RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

[Euzebio Fernandes de Carvalho]

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO

 

RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.(*)

 

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

 

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 7º § 1o, alínea “f”, da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, com fundamento no Art. 12 da Resolução CNE/CP 1/2002, e no Parecer CNE/CP 28/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 17

de janeiro de 2002, resolve:

 

Art. 1º A carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, 2800 (duas mil e oitocentas) horas, nas quais a articulação teoria-prática garanta, nos termos dos seus projetos pedagógicos, as seguintes dimensões dos componentes comuns:

 

I - 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, vivenciadas ao longo do curso;

 

II - 400 (quatrocentas) horas de estágio curricular supervisionado a partir do início da segunda metade do curso;

 

III - 1800 (mil e oitocentas) horas de aulas para os conteúdos curriculares de natureza científicocultural;

 

IV - 200 (duzentas) horas para outras formas de atividades acadêmico-científico-culturais.

 

Parágrafo único. Os alunos que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado até o máximo de 200 (duzentas) horas.

 

Art. 2° A duração da carga horária prevista no Art. 1º desta Resolução, obedecidos os 200 (duzentos) dias letivos/ano dispostos na LDB, será integralizada em, no mínimo, 3 (três) anos letivos.

 

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se o § 2º e o § 5º do Art. 6º, o § 2° do Art. 7° e o §2º do Art. 9º da Resolução

CNE/CP 1/99.

 

ULYSSES DE OLIVEIRA PANISSET

Presidente do Conselho Nacional de Educação

 

(*) CNE. Resolução CNE/CP 2/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002. Seção 1, p. 9.

 

euz3bio fernandes de carvalho

lattes.cnpq.br/7307117258225181

Mestre em História (UFG/2008)

Professor de Didáticas, Práticas e Estágios em História

Regime de Dedicação Exclusiva (Edital 01/2011. Efet. em 09/2011)

(62) 8498 1822 (Oi) / 8200 1143 (Tm) / 9142 7799 (Cl) / 9920 1789 (Vv)

Docente Efetivo do Ensino Superior / Universidade Estadual de Goiás (Edital 04/2010 - D.O./GO 20.944 de 17/09/2010)