Fwd: [SECRETARIA ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO DF] Noticias SEPIR DF

[Leila Lopes]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: SEPIRDF <ascoms...@gmail.com>
Data: 11 de julho de 2012 22:47
Assunto: [SECRETARIA ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO DF] Noticias SEPIR DF
Para: ascoms...@gmail.com

Governador Agnelo Queiroz sanciona Lei 871/2012

O Governador Agnelo Queiroz sancionou hoje (12/07), a lei que dispõe sobre a anistia de débitos relativos a multas aplicadas pelo Poder Público e dá outras providências.

Para a Secretária Josefina Serra esta lei poderá beneficiar as Comunidades de Matriz Africana que já possuem multas.

Para que as lideranças destas comunidades possam melhor entender a SEPIR DF já busca uma estratégia para esclarecer a toda a comunidade sobre esta Lei Sancionada.

Maiores informações pelo fone: 33558134 

Secretária JOsefina Serra participa da abertura da 9ª Conferência Nacional da Criança e dos Adolescentes

A Secretária JOsefina Serra, esteve presente na abertura da 9ª Conferência da Criança e dos Adolescentes no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Para a Secretária, a Conferência Nacional de Crianças e Adolescentes, firmará a base do desenvolvimento de políticas públicas que já vem sendo construídas no decorrer dos anos, mas que ainda são muito delicadas, pois são necessárias várias frentes para combater a miséria e a extrema pobreza que afeta a maioria desta população, que é e deve ser o futuro da nossa nação.

É preciso que todos nós gestoras, gestores nos unirmos em prol da transversalidade das ações para minimizar o extermínio da juventude, sendo que em sua maioria é a negra, mas é preciso entender que este extemínio está para além das armas de fogo, está no psicológico da falta destas crianças e adolescentes de uma direção positiva e esta começa com a própria transformação social e institucional. 

Na foto, Secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo e a Secretária da Promoçao da Igualdade Racial, JOsefina Serra.

10/07/ 2012 

Governador Agnelo Queiroz sanciona Lei que regulamenta o repasse de recursos para eventos promovidos pelas instituições religiosas do Distrito Federal.

O Governador do Distrito Federal sancionou na última segunda-feira (09/07) a Lei que aponta regras de fiscalização sobre o uso do recurso e da infraestrutura concedidos pelo GDF para a realização de manifestações religiosas.

Esta lei Lei nº 906/2012, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho deste ano, é fruto do Grupo de Trabalho composto pelo executivo, legislativo e judiciário, bem como com representantes de entidades religiosas da sociedade civil, que buscou definir regras claras para que o Governo do Distrito Federal possa liberar recursos e prestação de serviço para os eventos religiosos.

Na primeira modalidade, a instituição religiosa faz um levantamento dos recursos necessários e o encaminha ao GDF, que avalia se é possível concedê-los. Caso isso ocorra, a entidade assina um convênio com o governo e se compromete a prestar contas após a realização do evento.

Ao decidir solicitar infraestrutura ao GDF, a instituição religiosa tem à disposição os seguintes serviços: a organização do trânsito e da segurança nas imediações dos eventos; fornecimento de infraestrutura, suporte e equipamentos para a prestação de serviços artísticos e culturais e também acomodação e alimento aos participantes. No caso das refeições, o GDF poderá aproveitar contratos já existentes de fornecimento de alimentos e solicitar que sejam entregues nos locais onde ocorrerão os eventos.

As solicitações podem ser feitas nas secretarias de Cultura, Turismo ou  administrações regionais.

O serviço pode ser feito somente em algumas áreas como na segurança e trânsito, onde os agentes públicos darão apoio à manifestação religiosa. Se for contrato de palco, esses bens e serviços serão oferecidos diretamente.

Cinco dias antes da realização do evento, fiscais do governo verificam se a instituição cumpriu todos os critérios definidos na lei.

É proibida a transferência de quantias a título de subvenção social, modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais e não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.

O projeto de lei é bem claro quanto às restrições. “Por exemplo, se o cidadão utilizar o dinheiro para financiar o próprio templo e as atividades ordinárias, ele vai ter que devolvê-lo. Ele só vai poder usar para aquele determinado evento e mediante fiscalização”

Curso– A Secretaria de Transparência e Controle criará um curso para que os representantes das instituições religiosas aprendam a prestar suas contas seguindo os critérios da lei sancionada.

A secretária Josefina Serra da Promoção da Igualdade Racial que esteve presente no evento diz que, a SEPIR DF está a disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre esta lei, basta entrar em contato com o diretor de Comunidades Tradicionais e de Patrimônio Imaterial, Sebastião Silva, pelos telefones 61 3355 8134 ou pelo e-mail: sebasti...@buriti.df.gov.br

SECRETÁRIA JOSEFINA SERRA VAI AO SENADO ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DO PLC 180 - VOTAÇÃO DAS COTAS NAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS

 

 A Votação da PLC 180, mobilizou a comunidade negra que compareceu em massa no plenário do Senado. 

A Secretária JOsefina Serra, se fez presente nesta data que seria mais uma emblemática vitória da população negra, porém não foi desta vez, pois  a votação foi adiada mais uma vez.

O senador Paulo Paim, foi receber e explicar para as pessoas presentes que foi adiada por não haver uma compreensão por parte de alguns senadores, que inclusive faziam uma manobra para que o PLC retornasse a Comissão de Justiça, isto é, recomeçar tudo outra vez. 

Os ativistas fizeram uso da palavra e a ordem foi: Não desistirimos Jamais, Cotas Já!

Agora vamos ficar tentas para ver se ainda esta semana, o que é pouco provavél, já que a casa está entrando em recesso, votam o PLC. 

 

O NOVO CONTATO TELEFONICO DA SEPIR DF 

61 3388 5134

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Postado por SEPIRDF no SECRETARIA ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO DF em 7/11/2012 10:47:00 PM

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