Fwd: BOLETIM PC PANELLADEXPRESSÃO Pesquisa, Audiovisual, Economia Solidária , Afrofuturismo, Gênero/raça e Cultura Digital
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Leila Lopes
May 17, 2015, 8:19:39 PM5/17/15
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Leila Lopes
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Membro Sub-Comissão Articulação CNPDC
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From: PANELLADEXPRESSÃO-DELIVERY <panellad...@gmail.com>
Date: 2015-05-14 21:16 GMT-03:00
Subject: BOLETIM PC PANELLADEXPRESSÃO Pesquisa, Audiovisual, Economia Solidária , Afrofuturismo, Gênero/raça e Cultura Digital
To: lope...@gmail.com
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Subject: BOLETIM PC PANELLADEXPRESSÃO Pesquisa, Audiovisual, Economia Solidária , Afrofuturismo, Gênero/raça e Cultura Digital
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![Religiões afro-brasileiras ganham direito de resposta na televisãoDo Observatório da Imprensa e da Justiça Federal de São Paulo As emissoras de televisão Rede Record e Rede Mulher foram condenadas a produzir e exibir, cada uma, quatro programas de televisão, a título de direito de resposta às religiões de origem africana, em razão das ofensas proferidas contra elas em suas programações. Cada programa deverá ter a duração mínima de uma hora e as rés empregarão seus respectivos espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico para produzi-los. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP.O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) ajuizaram a ação civil pública contra as emissoras, alegando que as religiões afro-brasileiras vêm sofrendo constantes agressões em programas por elas veiculados, o que é vedado pela Constituição Federal, que proíbe a demonização de religiões por outras.Djalma Gomes explica que um prestador de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é um “longa manus (executor de ordens) do Estado no desempenho dessa atividade, e como o próprio Estado deve se comportar no cumprimento das regras e princípios constitucionais legais”.O juiz cita algumas passagens da Constituição Federal (CF) que tratam destes serviços que devem ser “prestados visando à consecução dos fins da República Federativa do Brasil, entre eles a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que o Estado deve garantir a todos “o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras” e “em caso de ofensa, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo”.“Os fatos imputados na inicial estão comprovados e são, ademais, incontroversos”, afirma o juiz, acrescentando que as emissoras sequer os negaram, apenas procuraram extrair a “conotação de ofensivos”, atribuída pelos autores.O magistrado transcreve um trecho da liminar proferida na ação, pela juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, que mostrou relatos de pessoas que se converteram à Igreja Universal, mas antes eram adeptas às religiões afro-brasileiras, eram tratadas como “ex-bruxa”, “ex-mãe de encosto” e acusadas de terem servido aos “espíritos do mal”.‘Bens sociais e culturais’A Justiça Federal entendeu que certas expressões usadas pelos dois programas para se referir aos praticantes das religiões afro-brasileiras são preconceituosos: “Entendo que é possível a identificação dos ataques à religião com o intuito de menosprezar quem as pratica (referidos como bruxos, feiticeiros, pais de encosto)”, escreveu a juíza na decisão.“Este tipo de mensagem desrespeitosa, com cunho de preconceito [...] tem impacto poderoso sobre a população, principalmente a de baixa escolaridade, porque é acessada por centenas de milhares de pessoas que podem recebe-la como uma verdade”, explicou, na ocasião, Marisa Cucio.Segundo a juíza, o preconceito está comprovado em fitas de VHS com cópias do programas anexadas aos autos pelo Ministério Público Federal, que apurava o caso desde novembro de 2003: “Assisti às fitas e não há como negar o ataque às religiões de origem africana e às pessoas que as praticam ou que delas são adeptas. Ressalto que não é preciso ser simpatizante ou adepto dessas religiões para conhecer alguns dos seus rituais e tradições”, decidiu.A juíza rechaçou, ainda, os argumentos trazidos pela Record e Rede Mulher, que alegaram que alguns dos termos com os quais designam os praticantes das religiões afro-brasileiras, como “bruxo” e “feiticeira”, são usados por alguns dos praticantes. “A utilização dessa denominação por alguns – muito poucos, aliás – não pode ser usada em desfavor de todos os integrantes, adeptos e simpatizantes”, decidiu.Para a juíza, a ação não diz respeito apenas aos direitos dos praticantes das religiões afro-brasileiras, uma vez que o artigo 3º da Constituição brasileira impede qualquer forma de preconceito. “O MPF está em defesa não só dos adeptos e praticantes das religiões afro-brasileiras, mas de bens sociais e culturais de toda a sociedade, como o respeito e a não-discriminação, direitos esses de natureza indivisível”, apontou na decisão a juíza.Censura, nãoA juíza, na decisão, também deixa claro que o pedido do MPF não se trata de ‘censura’: “O pedido das autoras não é no sentido de proibir a exibição de nenhum dos programas de cunho religioso transmitido pelas rés, nem mesmo de censura a esses programas, mas tão-somente de direito de resposta, para que as ofensas possam ser respondidas. Assim, não há nada que impeça o deferimento de tal pedido”.Na Ação Civil Pública proposta pela ex-procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, também assinada pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hédio Silva Júnior, atual secretário de Justiça do estado de São Paulo, os autores pediam que o direito de resposta fosse exibido durante 30 dias, mas a juíza entendeu que sete dias eram o suficiente por tratar-se de decisão liminar, que poderá vir a ser alterada até o julgamento do mérito.Mas a medida, segundo a juíza, se fazia necessária o mais rápido possível: “se os efeitos da tutela não forem antecipados neste momento, a imagem e a honra das pessoas que se dedicam, praticam ou são adeptas das religiões afro-brasileiras, continuarão a ser maculadas a cada apresentação, a cada exposição, sem que ao menos tenha sido concedido o direito a uma resposta equivalente, no mesmo meio de comunicação utilizado para o ataque”, escreveu na decisão.Para o MPF, a decisão é salutar e o atual PRDC, Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo processo na fase atual, comentou o ineditismo da medida: “A decisão corajosa e inédita da Justiça Federal mostra que não há espaço, em nossa democracia, para que igrejas arrebanhem fiéis à custa de ofensas a outras religiões. Nosso estado é laico e nele devem conviver, em harmonia, todas as manifestações religiosas”.Tanto a Rede Record quanto a Rede Mulher deverão exibir cada um dos quatro programas em duas oportunidades (totalizando oito exibições por emissora), em horários correspondentes àqueles em que foram exibidos os programas que praticaram as ofensas. Além disso, deverão realizar três chamadas aos telespectadores na véspera ou no próprio dia da exibição. Processo n.º 2004.61.00.034549-6 Leia aqui a íntegra da decisão.](https://ci3.googleusercontent.com/proxy/M7QL7HqBB8bFDt2WRnq2LsiguBlnHTQWR6cUnUOek591jG-eWuxd0jbwWmvdCwf1HbgKiL6kO7XfHRCjCE9VnyUQm31g3_CIlK7cwnCZyAfe9BPHLs7K0me2q5pxMmZL9B9y0KUgEOALZw-UJZNLASniWZAR8Y6a5hg9AYL1zFSq5VWc4mHfXR0KW-7pGQK9wIm9cftEZtg=s0-d-e1-ft#http://storage.googleapis.com/web-snapshotter/44d7e1ca-21d8-4459-a805-4c62f6369bc8-c1b183d3-9522-41ef-af59-d8a72459f5b2_region12.png)
![I Encontro de Políticas Integradas de Economia Solidária do Distrito Federal Estão abertas as inscrições para o I Encontro de Políticas Integradas de Economia Solidária do Distrito Federal. A atividade é uma realização do Fórum de Economia Solidária do DF e Entorno e da Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTEDATA: 20 de maio de 2015 (quarta-feira) HORA: 8h30 às 17h LOCAL: Auditório MTE - Brasília/DFINSCRIÇÕES: Preencha seus dados no formulário específico [clique no link].PROGRAMAÇÃO08h30 - Credenciamento09h30 - Mesa de Abertura - (Fórum FES/DFE e Senaes/MTE) 10h - Painel das Ações de Economia Solidária no DF (Representantes das Entidades de Assessoria de Economia Solidária no DF apresentarão as ações dos projetos) 12h30 - Almoço 14hs - Mesa Diálogos e Convergências (Mesa de diálogo do poder público com as trabalhadoras e trabalhadores da Economia Solidária do DF) Mediação: Ademar Bertucci – Fórum Brasileiro de Economia SolidáriaApresentação Diagnóstico EES no DF – Projeto Ações Integradas (Espaço Multiplicidade)Convidados: Senaes/MTE e Secretarias de Governo do GDF 17h - Encerramento](https://ci3.googleusercontent.com/proxy/XQASGkAoK7y8rSUPCtv4_12Zy3jxcRKuG74V03U7Mn1D3D_m_AdWZgMpbkSZOxO9UWkV3bu-Rp1EvrY66qRnRlYE-KLhUaf4nOYsn0ci_cS5EEm-3umI3qt-ipbEi566AehS0if6LFvjHJWld5fcJgy-gF6O7jixVCPvUcoBmGAIfnE4AJPH19ENrOeFfSvs4OfAGSYk1gA=s0-d-e1-ft#http://storage.googleapis.com/web-snapshotter/44d7e1ca-21d8-4459-a805-4c62f6369bc8-c1b183d3-9522-41ef-af59-d8a72459f5b2_region17.png)
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