Fwd: CESE Advoga: ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir o direito das Comunidades Quilombolas no Brasil
Leila Lopes
http://sepir-gdf.blogspot.com/
De: secretaria especial igualdade racial df <ascoms...@gmail.com>
Data: 17 de abril de 2012 18:23
Assunto: CESE Advoga: ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir o direito das Comunidades Quilombolas no Brasil
Para:
De: Jaqueline Juvencio de Sa <jaquel...@planalto.gov.br>
Data: 17 de abril de 2012 17:05
Assunto: ENC: CESE Advoga: ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir o direito das Comunidades Quilombolas no Brasil
Para:
Prezados (as) Senhores (as) Gestores (as)
Estaduais, Capitais, Municipais e Coordenadores (as) Regionais,
Solicitamos seu apoio no sentido de mobilizar os representantes da sociedade civil do seu Estado/Município.
Precisamos unir esforços na busca de apóio as comunidades Quilombolas, e você Gestor é uma ferramenta importantíssima neste processo de mobilização.
Atenciosamente
Equipe FIPIR
-----Mensagem original-----
De: Terezinha Abigail Goncalves
Silva
Assunto: CESE Advoga: ADI 3239 -
Assine a petição e ajude a garantir o direito das Comunidades Quilombolas no
Brasil
Socializando....
Terezinha Gonçalves
Chefe de Gabinete
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Presidencia da República
Esplanada dos Ministérios - Bloco A - 5° andar
Brasília - DF
---------- Mensagem
encaminhada ----------
De: Rosana Maria
Assunto: Fw: CESE Advoga: ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir o
direito das Comunidades Quilombolas no Brasil
Para:
Organizações parceiras,
Amigas e amigos,
Na próxima semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na
luta por direitos em nosso país. Precisamos
da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se,
divulguem esta mensagem e, como organizações, assinem a petição abaixo.
Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.
Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.
O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram - e ainda sofrem - em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.
Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.
Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição deverá ser assinada apenas por organizações, não indivíduos).
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370
O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações, acesse: www.cese.org.br
Abraço fraterno,
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
