Fwd: STF considera o sistema de cotas constitucional por unânimidade

[Leila Lopes]

Leila Lopes

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---------- Mensagem encaminhada ----------
De: secretaria especial igualdade racial df <ascoms...@gmail.com>
Data: 26 de abril de 2012 22:10
Assunto: STF considera o sistema de cotas constitucional por unânimidade
Para:

"O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história  e não corar de vergonha"

Toda política de promoção racial que se dote de proporcionalidade e de razoabilidade deita raízes e repousa ano regaço da Constituição brasileira. O principio de unidade da Constituição chancela as políticas de promoção racial. A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha."

Estas foram algumas das citações do Ministro Ayres Britto no julgamento sobre a constitucionalidade do sistema de cotas nas Universidades.O Partido DEM entrou com um processo indagando a constitucionalidade do sistema de Cotas adotados pela Universidade de Brasília; o julgamento que iniciou ontem,dia 25 de abril no Supremo Tribunal Federal, contou com a presença de universitários, ativistas do movimento negro, dentre outras pessoas interessadas no resultado desta ação, pois o sistema de cotas adotados pela maioria das universidades brasileiras é o resultado de anos de reivindicações da Comunidade Negra brasileira por ações afirmativas.

"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa   distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos." Ricardo Lewandowski, relator.

Para o Ministro Joaquim Barbosa “Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem."  

 Pai Adaiton de Ogum, convidado pelo Frei Davi, Educafro para participar de ato ecumênico no STF no dia 25, foi um dos religiosos e ativistas que tiveram que acompanhar o primeiro dia da Votação do sistema de cotas pelo lado de fora do Superior Tribunal Federal, mas para o mesmo, ter se deslocado do Lago Azul -GO, "Valeu a pena, pois a "Constitucionalização do sistema de cotas na universidade só contribuirá para que negras e negros possam conquistar locais de destaque na sociedade".

Hoje, dia 26 de abril é um dia histórico e de comemoração para a comunidade negra, pois o STF julgou por Unanimidade a Constitucionalidade do Sistema de Cotas, assim,encerram-se as indagações e trás para a comunidade negra a certeza de que o Brasil está buscando reparar séculos de direitos extorquidos da População Negra.

  Para a Secretária da Promoção daIgualdade Racial do Distrito Federal “O STF fez de hoje, um dia de muita emoção, mas principalmente, um dia em que nós negras e negros brasileiros temos certeza que o esforço de nossas mães e pais não foram em vão, pois nós demos continuidade à labuta e nossas filhas e filhos saberão darretorno a esta grande família negra brasileira”

Ao encerrar a sessão O presidente do Supremo Ministro Ayres Brito proclamou o resultado do julgamento. Por unanimidade, o Supremo validou as cotas raciais nas instituições de ensino.

Leila Lopes

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