Dúvidas sobre LDO, projeto de lei 36/2014

[Edgar Zanella Alvarenga]

Alguém aqui poderia me esclarecer um pouco a discussão ocorrendo em
volta do
projeto de lei 26/2014?

Pelo que compreendi o governo federal não cumpriu o superávit
estabelecido
na LDO desse ano, ficando no negativo. Pra evitar serem julgados como
tendo
cometido crime fiscal (nem sei quais consequências concretas disso dado
que o FHC não cumpriu em 2001 e não sei o que ocorreu por isso), ou
para
evitar impactos negativos na economia querem aprovar uma alteração
na lei que faria com que não seja classificado que não tenha sido
cumprido
a LDO, descontando do superávit o que foi gasto no PAC. Aparentemente
antes tinha um limite em tal desconto, agora não existiria tal limite,
é isso?

Pelo que li do projeto de lei
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=744763
não ficou nem um pouco claro qual seria a alteração do limite atual do
desconto
que atualmente é de R$67 bilhões.

Enfim, pra que serve a LDO se tão facilmente pode ser justificado o não
cumprimento dela? Como saber mais sobre o assunto diante de tanto ruído
e propaganda vindo de todos os lados?

Edgar

[Andres MRM]

Boa pergunta... Também gostaria de saber.
E tenho mais uma: pelo que você disse o governo já podia descontar R$67Bi,
qual a lógica para que fosse 67, e não zero ou infinito?

Quoting Edgar Zanella Alvarenga (2014-12-03 18:40:17)

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