UNE vai receber R$ 44,6 milhões do governo por reparação da perda da sua sede durante a ditadura

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Fabiano .

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Dec 18, 2010, 3:10:08 PM12/18/10

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UNE vai receber R$ 44,6 milhões do governo por reparação da perda da sua sede durante a ditadura

BRASÍLIA - A comissão criada pelo governo para definir o valor de indenização a ser paga a União Nacional dos Estudantes (UNE), pela perda de sua sede durante a ditadura, em 1964, estipulou essa reparação em R$ 44,6 milhões. Esta é a primeira reparação coletiva do Estado brasileiro. Na manhã desta sexta-feira, já foram depositados R$ 30 milhões desse montante na conta da entidade. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, será paga em 2011. O governo reconheceu a responsabilidade do Estado pelo incêndio que destruiu a sede da UNE.

A comissão trabalhou durante 60 dias e apresentou seu parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Os dois acataram o parecer da comissão. A lei sancionada por Lula previa indenização de até R$ 97,2 milhões, montante que representa seis vezes o valor do terreno, avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 16,2 milhões. O valor fixado pela comissão representa pouco menos da metade do limite da lei. A indenização será paga pela Comissão de Anistia.

Na próxima segunda-feira, o presidente Lula participará de um ato simbólico, no Rio, de inauguração da pedra fundamental da reconstrução do prédio, no Aterro do Flamengo. O projeto da arquitetura do prédio foi uma doação de Oscar Niemeyer.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, comentou a decisão de o Estado reconhecer a culpa pela perda do prédio.

- Esta indenização é principalmente moral pois o Estado brasileiro amplia seu programa de reparação contra as sequelas da ditadura militar e reconhece a política estudantil como um dos mecanismos centrais da vida cívica democrática - disse Paulo Abrão, ao GLOBO.

A comissão que estabeleceu o valor foi composta por representantes da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Educação, da Secretaria dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional da Juventude.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/17/une-vai-receber-44-6-milhoes-do-governo-por-reparacao-da-perda-da-sua-sede-durante-ditadura-923311969.asp