[dce-ufc] Luta contra o Novo Enem no Ceará! Carta Aberta ao Reitor da UFC...
Hector Ferreira
CARTA ABERTA AO REITOR JESUALDO FARIAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
No dia 26 de fevereiro de 2010, nós, estudantes universitários e secundaristas, articulados no Comitê Contra o Novo Enem e Pelo Livre Acesso, nos manifestamos na sede da reitoria da Universidade Federal do Ceará, onde acontecia a reunião do Conselho Universitário, instância máxima deliberativa da Universidade, que visava deliberar a respeito da adesão da UFC ao Novo Enem enquanto processo de seleção unificado nacionalmente. A manifestação, além de apresentar diversos aspectos negativos da proposta, visava impedir a realização da reunião, no intuito de garantir mais tempo para debates e apresentação de novas propostas para o processo seletivo da UFC. Mesmo com o fim da reunião, Vossa Magnificência fez valer mais uma vez a truculência, aprovando de forma explicitamente antidemocrática o Novo ENEM na tarde do mesmo dia. Utilizando-se do mecanismo do Ad Referendum, Vossa Magnificência demonstrou, sem pestanejar, o caráter ilusório da democracia existente em nossa Universidade.
É sabido que a proposta do Novo Enem traz inúmeros problemas que devem ser debatidos com muita profundidade. O carro chefe da campanha do MEC para a adoção do modelo nas universidades é a idéia de mobilidade acadêmica. O que acontece é que com o Novo ENEM os vestibulandos podem tentar vaga em universidades de qualquer lugar do Brasil, mas somente uma minoria pode efetivamente migrar para a região de interesse. Hoje, vestibulandos de classes sociais mais favorecidas já possuem a tal mobilidade, independente de qualquer critério seletivo nas universidades. Com o Novo ENEM a mobilidade se torna burocraticamente mais fácil para os que já têm acesso a ela, o que implica a diminuição das chances de entrar na Universidade pelos que não têm condições financeiras para garantir tal mobilidade. Por exemplo, as poucas vagas da UFC que são preenchidas atualmente por estudantes de escolas públicas do Ceará passariam muito provavelmente a ser preenchidas por estudantes de escolas privadas de outras regiões do país. Enquanto isso, os estudantes de escolas públicas daqui teriam suas vagas garantidas em outras Universidades menos "concorridas" em outros estados do Brasil, mas não teriam condições financeiras de se sustentarem nestes lugares. Na prática, se configura um sistema muito mais excludente que o já excludente vestibular atual.
Além disso, existem as conseqüências que proposta trará para a educação como um todo. Uma prova padronizada nacionalmente tende a excluir todo o tipo de conteúdos regionais, o que implicaria uma grande perda para a educação básica e para as licenciaturas nas universidades, em um país de diversidade cultural tão ampla como o Brasil. Além disso, todo o ensino médio hoje é um grande preparatório para o vestibular, o que faz com que a mudança no sistema de seleção implique uma reforma ampla no ensino médio. O Ministro da educação, Fernando Haddad, já apresentou o projeto de reforma, o qual foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Nele consta a proposta de substituir as 12 disciplinas tradicionais por quatro grandes eixos temáticos: ciência, cultura, tecnologia e trabalho. O eixo trabalho, por exemplo, evidenciando a o real caráter de toda essa reforma, firma um compromisso com o mercado de trabalho e coloca a formação humana em segundo plano representando um ataque direto aos secundaristas e aos docentes do ensino médio. O projeto do Novo ENEM, caro Reitor, não pode ser entendido de maneira isolada: ele é parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, que engloba também as políticas do REUNI, PROUNI e ENADE, que privilegiam o setor privado da educação em detrimento do público. Esse plano representa os pilares de um projeto de matiz neoliberal, que tem sido aplicado de forma fragmentada nos últimos anos neste país.
Pode ser que Vossa Magnificência, enquanto reitor da maior Universidade pública do Ceará, não se preocupe com os secundaristas das escolas públicas do nosso Estado, não se preocupe com a educação brasileira em geral e não se preocupe com as conseqüências de tais reformas para o Ensino Médio no país. Tudo isso parece muito claro quando se analisa a maneira como tem sido pensada e construída a política da sua gestão. Pode ser que Vossa Magnificência não saiba que na terceira e última chamada das universidades que aderiram ao Novo Enem, mesmo tendo ocorrido uma chamada extra que não estava programada pelo MEC, mais de 6 mil vagas ficaram ociosas. Pode ser que não saiba também que com o sistema de seleção unificada, o Estado que mais se beneficiou foi São Paulo, exportando quase 2 mil estudantes e recebendo apenas 169, enquanto estados como o Amazonas, Mato Grosso e Piauí foram extremamente prejudicados. Pode ser que Vossa Magnificência não saiba de muitas questões, e pode ser que dê real importância para menos questões ainda. O que Vossa Magnificência sabe, e vai ter que passar a respeitar, é que essa Universidade não é só sua. Essa Universidade conta com estudantes, professores e servidores, que, através de suas entidades representativas já se demonstraram contrários à sua decisão autoritária, e que, para além dessas entidades, se manifestam aqui, exigindo a revogação dessa decisão ad referendum.
É uma vergonha que uma questão dessa magnitude tenha sido decidida nessa forma na Universidade Federal do Ceará. É no mínimo responsável revogar essa decisão e recolocar a questão em debate na Universidade. É necessário que a administração dessa Universidade tenha mais responsabilidade com o que decide e com a maneira como decide as questões, que afetam diretamente grande parte da população do Estado.
EXIGIMOS, PORTANTO, A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESSA DECISÃO AD REFERENDUM. ALÉM DISSO, EXIGIMOS QUE SEJAM RETOMADOS OS DEBATES NA UNIVERSIDADE PARA QUE AVANCEMOS EM UM PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO.
Comitê Contra o Novo Enem e Pelo Livre Acesso
Abraços levantinos e libertários,
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Cláudia Araújo
Medicina UFC - Turma 2014.1
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Hector Ferreira
Centro Acadêmico de Relações Internacionais - UEPB