--- Em dom, 8/3/09, Hugo Belarmino <hugo_d...@yahoo.com.br> escreveu:
De: Hugo Belarmino <hugo_d...@yahoo.com.br>
Assunto: [direito03] Enc: [extensaopopular] Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
Para: "nep flor de mandacaru" <nep_flordem...@yahoogrupos.com.br>, "dignitatis digna" <digni...@yahoogrupos.com.br>, "direito 2003" <dire...@yahoogrupos.com.br>
Data: Domingo, 8 de Março de 2009, 10:39
Até agora a melhor declaração que vi sobre as manifestações de Gilmar Mendes.
há braços,
hugo.
----- Mensagem encaminhada ----
De: isaquiel macedo da rosa <isaquielrosa@ yahoo.com. br>
Enviadas: Domingo, 8 de Março de 2009 0:13:44
Assunto: [extensaopopular] Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
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NOTA PÚBLICA
“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)
Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se
manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações
de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o
poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações
ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4
de março, voltou à carga
discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro
público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado
automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual
ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre
conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o
julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha
um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do
Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo
(MG)
2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano
de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de
trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte
de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos) . Destas 1.117 ocorrências, só
85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente
19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram
da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ
será para o conjunto dos
conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los?
Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e
não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos
fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se
levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras
públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?
Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas
aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que
conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder
público em ações
de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao
repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no
MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no
Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os
que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras,
da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo.
Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário
que, com raras exceções, vem
colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder
judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os
pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz
libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações
muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.
O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias
cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).
Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!
Goiânia, 6 de março de 2009
Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da
Terra
Maiores informações:
Assessoria de Comunicação - Secretaria Nacional da CPT
Fone: 62 4008-6406/ 6412 / 6400
www.cptnacional. org.br
Enfº Isaquiel Rosa
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"Jedes Hertz ist Eine Revolutionäre Zelle!"
(Todo coração é uma célula revolucionária! )
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