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A decisão sobre as passagens será encaminhada ao prefeito Ricardo CoutinhoTrês dos quinze integrantes do Conselho de Transporte e Trânsito (CTT) da capital paraibana avaliaram durante reunião na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans), a planilha dos custos operacionais do sistema de transporte local elaborada pela STTrans que sugere, balizada em dados técnicos-opercionais, que o novo valor da tarifa de transporte de João Pessoa seja de R$ 1,95. Na ocasião, o representante do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP), Alberto Pereira, também apresentou uma planilha, baseada nosinvestimentos e despesas operacionais do segmento empresarial, sugerindo o valor de R$ 2,00.
Em votação, a proposta da STTrans foi acatada quase que por unanimidade, pois teve apenas a abstenção de voto do conselheiro do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (DCE/UFPB), Lucas de Medeiros, e o voto contrário do representante do Sintur-JP que defendeu que o preço justo a ser praticado na tarifa seria R$ 2,00. Como o CTT não tem caráter deliberativo, apenas consultivo, a decisão será encaminhada ao prefeito Ricardo Coutinho, através da STTrans, para definição do valor a ser cobrado. Atualmente, a tarifa da capital é de R$ 1,80, e é uma das mais acessíveis do país.
Segundo a superintendente da STTrans, Laura Farias, o valor apresentado na planilha leva em consideração os custos fixos das empresas de ônibus que operam no transporte, tais como, a renovação e ampliação anual da frota de ônibus, o dissídio coletivo dos operadores, entre outros itens. “Agora,
encaminharemos a decisão do Conselho para que o prefeito faça sua análise e decida respaldar ou não a decisão dos membros do Conselho”, afirmou Laura Farias, que no começo da reunião fez uma explanação técnica da elaboração da planilha e dos resultados obtidos. É válido ressaltar que a proposta da STTrans não incluiu as despesas com a manutenção da Bilhetagem Eletrônica, os custos operacionais da implantação e manutenção da Integração Temporal e da Integração Metropolitana, além dos custos com o pessoal do Terminal de Integração do Varadouro, que é de responsabilidade das empresas de ônibus da cidade.
O representante do Sintur-JP, empresário Alberto Pereira, fez uma explanação sobre os investimentos realizados pelas seis operadoras na renovação de frota, que entre 2005 e 2009 já colocou em circulação 308 novos ônibus, falou sobre a ampliação de linhas, o que implica em mais quilômetros rodados, lembrou da necessidade dos custos de manutenção mensal da Bilhetagem Eletrônica, que são bancados pelas empresas e totalizam R$ 145.856,47, do custo com vale-alimentação dos funcionários que somam R$ 479.899,38 todos os meses, além de outros itens que, segundo estudos das empresas, deveriam ser incluídos nos estudos
tarifários e não são. “Esses valores que resultam num custo total mensal de mais de R$ 600 mil são permanentes e incidem diretamente nos custos operacionais das empresas, por isso é necessário, para o equilíbrio do sistema, que eles também sejam avaliados e levados em consideração num momento como esse”, argumentou Alberto, após uma explanação em data show.
O diretor do Sintur-JP lembrou ainda que as empresas também assumiram e cumpriram um compromisso com a Prefeitura de começar a implantar rastreadores nos ônibus e que isso tem gerado um acréscimo de R$ 33.320,00 todos os meses na despesa operacional do sistema, que arca ainda com as despesas do projeto de instalação de câmeras equivalente a R$ 1.700,00 por veículo/mês, além do custo mensal de R$ 17,00 dos rastreadores. “Todas essas despesas geram um custo fixo muito alto que precisa ser levado em consideração pela STTrans para o equilíbrio do sistema”,justificou o empresário na sua defesa da tarifa de R$ 2,00.
O vereador Hervásio Bezerra, representante da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no Conselho, lembrou e solicitou a STTrans que realizasse uma campanha de esclarecimento sobre o papel consultivo do Conselho e o mesmo buscasse alternativas junto aos poderes públicos municipais e estaduais, para que a exemplo de outras capitais brasileiras, parte do valor da tarifa dos coletivos seja subsidiada pela Prefeitura e/ou pelo Governo do Estado, através de isenção de impostos.
Nenhum dos membros do conselho questionou os dados apresentados e após a explanação e argumentação de vários dos conselheiros a respeito do assunto em pauta, votaram a proposta de reajuste da tarifa indicada pelos estudos da STTrans.
Além da superintendente da STTrans, Laura Farias, que atua como presidente, fazem parte do Conselho de Transporte e Trânsito, Sintur-JP, Seplan, Seinfra, Federação Paraibana das Associações Comunitárias (Fepac), Sedurb, União Pessoense dos
Estudantes Secundaristas (UPES), Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros, Escolares e Auxiliares de Condutores (Sindtáxi), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), União Pessoense das Associações Comunitárias (UPAC), Sindicato dosMotoristas da Paraíba, Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (DCE/UFPB), DCE/Unipê e CPTran. Os únicos representantes do Conselho que estiveram ausentes na reunião foram os do Detran e da Sedurb.