Convite!
O Governo de Brasília e a sociedade civil organizada realizarão no período de 9 a 13 de março a Conferência Conjunta de Direitos Humanos do Distrito Federal. A Conferência é resultado de um trabalho articulado entre a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e os Conselhos de Políticas Públicas de cada temática e sociedade civil. Será compreendida pelos seguintes momentos que acontecerão de forma simultânea nos dias 9 e 10 de março:
- 4ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades;
- 3ª Conferência Distrital de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais - LGBT, com o tema Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT;
- 4ª Conferência Distrital dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, com o tema Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos;
E nos dias 11, 12 e 13 de março, a 5ª Conferência Distrital de Direitos Humanos, com o tema Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade.
O objetivo das conferências é Identificar problemas, propor mudanças, promover acesso e dar voz aos diversos segmentos que compõem a sociedade e que pensam os temas em questão. Espera-se que as Conferências possam reunir representantes do governo e da sociedade civil, especialmente das próprias pessoas implicadas pelas decisões estabelecidas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem na condição de vida das pessoas. A partir das conferências com suas contribuições e discussões será possível traçar um plano estratégico para os diversos setores da gestão pública, definindo prioridades das ações para os próximos anos.
A formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas por meio das Conferências é prevista na Constituição Brasileira como meio legitimo de participação, têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.