SisGen

[JORGE CLAUDIO NASCIMENTO]

Prezados;

Conforme demandado meses atrás sobre SisGen. Finalmente Governo do Brasil liberou tal cadastro.

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:

i)                   Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;

ii)                  Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;

iii)                 Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;

iv)                 Notificar produto acabado ou material reprodutivo;

v)                  Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;

vi)                 Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;

vii)               Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;

viii)              Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e

ix)                Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Conforme Portaria SECEX/CGEN nº 1, de 3 de outubro de 2017, o SisGen será implementado e disponibilizado a partir de 6 de novembro de 2017.

Portaria SECEX/CGEN nº 1



Manual do SisGensis...@mma.gov.br