repercussão das contribuições para a mudança de lei
Denise Bandeira
Oi pessoal!
Últimos acontecimentos:
Depois de encerrada a Consulta Pública houve uma reunião do Conselho Municipal na qual concluiu-se que precisávamos de mais tempo para fechar a proposta da minuta, então o prazo foi prorrogado até o dia 12/10!
Neste link está o novo documento que agrega as sugestões feitas na primeira etapa da Consulta Pública:
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/pub/file/multimidia/pdf/863-1681-consulta_lei-2fase.pdf
Alguns alterações importantes já estão sinalizadas ali! Por exemplo: abre-se espaço para que pessoas físicas acessem o Fundo e a Renúncia, e aponta-se para que parte do dinheiro de Renúncia seja destinado ao Fundo. Mas vale lembrar que estas sugestões não estão definitivamente incorporadas à minuta! Elas estão apenas sinalizadas como possibilidades. Então para efetivarmos estas boas mudanças precisamos seguir debatendo e pressionando.
E há ainda alguns debates que precisam avançar. Por exemplo: a definição dos limites para proponente, produtor executivo e captador; se deve ou não haver diferenciação do limite de pessoas físicas e jurídicas...
Próximos passos:
A FCC está convocando duas Audiências Públicas:
26/09 (Sábado): Aberta para toda a comunidade, provavelmente no período da tarde;
29/09 (Quarta): Voltada para participantes dos Fóruns Setoriais (das linguagens de Cênicas, Audiovisual, Literatura, Música...), provavelmente 19h.
Então, se puderem participar destas Audiências, seria ótimo, pois vamos entendendo melhor as propostas e fortalecendo aquelas que nos pareçam mais democráticas e amplas.
Quando a FCC passar os horários certinho eu mando um novo email!
Pessoal que acompanhou de perto o processo: quem quiser complementar ou corrigir meu relato, sinta-se a vontade!
Bora lá!
abraços,
Jessica.
Em 4 de setembro de 2015 18:20, Laranja Violeta <laranja...@gmail.com> escreveu:
Oi pessoal!
Como o prazo para o fim da consulta pública é dia 10, sugiro que a gente tente fechar propostas de alteração consensuais, para que consigamos fortalecer a alteração de alguns pontos.
Suponho que se cerca de 15 pessoas fizerem sugestões semelhantes referente aos mesmos artigos eles serão obrigados a, no mínimo, colocar as propostas em discussão no Conselho.
Compartilho abaixo o link onde verão o documento da minuta com algumas sugestões de alteração (acréscimo, supressão):
https://docs.google.com/document/d/1IkBfhMyTwQHmgFWvsLdT3Wo5gN6Vpo8cQAKh2zBz3rI/edit
Caso não tenham tempo de ler toda a lei, destaco os pontos que me parecem centrais:
Artigo 7 - Que define os recursos que comporão o programa de incentivo (a sugestão é fortalecer o Fundo e destinar parte dos recursos da Renúncia para o Fundo);
Artigo 18 - Onde podemos definir os limites destinados aos captadores;
Artigo 28 - Que define quem pode concorrer aos editais da Renúncia (a sugestão é que pessoas físicas e jurídicas possam, democratizando o acesso ao recurso).
Caso queiram alterar o texto, seria bom que o fizessem criando um parágrafo abaixo do que já está escrito, propondo uma redação alternativa.
Caso concordem com as sugestões já esboçadas, podem compartilhar com demais colegas e artistas, para que consigamos fortalecer nossas demandas na Consulta Pública.
Vai abaixo o link onde podem postar as sugestões na Consulta Pública:
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/consult-publ002_15/
Bora lá!!
Abraço,
Jessica.