Fwd: Conselho Gestor de Saúde Vila Maria / Vila Guilherme

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Cecco Trote

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Feb 14, 2013, 5:58:55 AM2/14/13
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---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Conselho Gestor de Saúde Vila Maria/Guilherme <nor...@blogger.com>
Data: 14 de fevereiro de 2013 07:09
Assunto: Conselho Gestor de Saúde Vila Maria / Vila Guilherme
Para: cecco...@gmail.com


Conselho Gestor de Saúde Vila Maria / Vila Guilherme

Saiu na Mídia - Ultimas na Saúde de 09 a 13/02

Posted: 13 Feb 2013 02:30 PM PST


Com certeza vale ler as noticias da nossa Mídia em relação a saúde, mas aqui vai um lembrete de sempre lermos com uma análise crítica de qual alvo a reportagem quer atingir. Boa Leitura.

HC interna superobesos por cinco meses antes de cirurgia bariátrica

Superobesos mórbidos estão sendo internados por 20 semanas, em média, para que percam peso antes da cirurgia de redução do estômago.
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Política de Saúde: investir para não gastar

Estando diretamente relacionada com as condições de vida e os hábitos da população, a política de saúde no Brasil vem sofrendo importantes transformações, desde o final da década de 70, quando passou a ser compreendida enquanto fenômeno multifatorial, de interesse, não só dos técnicos de saúde, e ainda, com uma dimensão política, o que, naquela época, mobilizou os profissionais de saúde em torno dos outros interesses coletivos nacionais
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Análise: Atenção aos gastos com saúde; é melhor se prevenir no Carnaval

É evidente que a escolha de contratar um convênio ou ficar exposto ao sistema público está relacionada à capacidade financeira do indivíduo. E aqueles que podem arcar com um serviço privado se deparam com uma grande gama de classes e de preços oferecidos pela prestadora de serviço de saúde.
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Câncer de pulmão 'passará o de mama' em mortes de mulheres na UE

O câncer de pulmão vai ultrapassar até o ano 2015 o câncer de mama como a principal causa de mortes pela doença entre as mulheres europeias, segundo um estudo recém-divulgado.
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Ligue 180, a central de serviços para denúncias, será ampliada

O combate ao tráfico de pessoas foi intensificado com a participação na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional. Só em 2012, o serviço recebeu 80 ligações com denúncias. A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou que apenas nos três primeiros dias da semana passada, quando vieram à tona as denúncias de desmantelamento de uma rede de tráfico de pessoas na Espanha, o serviço recebeu 57 ligações.

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Estão abertas as inscrições para voluntários da Força Nacional do SUS

As inscrições para voluntários da Força Nacional do SUS estão abertas até o dia 28 de fevereiro.
Podem fazer parte da FNSUS voluntários de entidades públicas ou privadas que atuam na área da saúde, sendo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores de veículo, assistentes sociais e psicólogos. 

Leia a matéria no Blog da Saúde e compartilhe a informação!


Demanda por médicos vai orientar abertura de cursos de medicina


Primeira edição do Caderno de Saúde Pública de 2013 traz mudanças

A primeira edição de 2013 da revista Cadernos de Saúde Pública (CSP), uma publicação da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), já está disponível online.
Leia Matéria completa AQUI

Por uma saúde fora do mercado

“Não podemos fortalecer o imaginário da maioria da população, que vê os planos de saúde como sonho de consumo”, Gastão Wagner, sanitarista.


Adicional de 25% para aposentado que precisa de cuidador
Trabalhadores que, por motivos de doença, se aposentaram por invalidez e precisam de acompanhamento podem requerer nos postos do INSS um adicional de até 25% sobre o valor de seu benefício, o chamado auxílio acompanhante. A Previdência já reconhece o direito do acréscimo a segurados que comprovarem necessidade de assistência permanente de cuidador, seja ele parente ou não.

LEIA MAIS  http://coisadevelho.com.br/?p=8021#ixzz2KoqOQUhx

Concurso de Boas Práticas pela Igualdade e Equidade de Gênero e Interculturalidade em Saúde

Posted: 13 Feb 2013 01:09 PM PST


Concurso de Boas Práticas pela Igualdade e Equidade de Gênero e Interculturalidade em Saúde está com inscrições abertas até 28 de fevereiro

Realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), a competição busca identificar e promover as melhores iniciativas na inclusão da perspectiva de igualdade de gênero e/ou equidade étnica nos serviços de saúde na América Latina e Caribe
Estão abertas, até o dia 28 de fevereiro, as inscrições para o VI Concurso de Boas Práticas pela Igualdade e Equidade de Gênero e Interculturalidade em Saúde, realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS).

O concurso tem como objetivo identificar e promover as melhores iniciativas na inclusão da perspectiva de igualdade de gênero e/ou equidade étnica no contexto dos serviços de saúde na América Latina e Caribe.

As boas práticas nas categorias Gênero e Saúde e, Saúde, Gênero e Etnia serão premiadas com um certificado e 2.500 dólares para investir no fortalecimento das práticas que também serão incluídas em uma publicação em inglês e espanhol. Os representantes das propostas participam, ainda, da cerimônia de premiação na sede da OPAS/OMS em Washington, nos Estados Unidos, no dia 28 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.

Para mais informações: 

Site em inglês.
Site em espanhol.

Cartilha do SUS 2013 auxilia gestão de Secretários de Saúde

Posted: 13 Feb 2013 11:15 AM PST

O Ministério da Saúde define, coordena e financia as políticas, mas são os municípios que executam as ações do SUS. Durante o Acolhimento Nacional de Secretários e Secretárias municipais de Saúde, em Brasília, os gestores puderam conhecer melhor sobre essas políticas. Na ocasião, além dos anúncios feitos pelo ministro Alexandre Padilha e das portarias assinadas por ele, que trazem melhorias e novidades à saúde, foram distribuídas aos gestores as cartilhas “Ministério da Saúde e Municípios 2013”. A publicação apresenta as principais ações em execução no SUS e auxilia os gestores a cumprir o mandato com qualidade e eficácia.
A cartilha detalha todos os programas do governo na área da saúde e como os secretários devem fazer para aderir a eles. A edição é baseada no compromisso com atendimento humanizado, com mais rapidez e menos espera; cuidado especial para mulheres crianças e pessoas com deficiência; e qualificação na gestão, otimizando recursos e combatendo desperdícios.
Mais sobre a publicação:
  • Na seção Tempo de Espera, é possível conhecer os programas e esforços do Governo Federal para reduzir o tempo de atendimento, como estratégia S.O.S Emergências, o Melhor em Casa e a ampliação de recursos para construção de novas UBS.
  • No capítulo Cuidado Especial, cada gestor pode conhecer um pouco mais sobre o empenho do Governo Federal em melhorar o aceso à saúde ao público mais carente, em situação de risco, que precisa de principal atenção.
  • A Rede Cegonha é um exemplo disso. A estratégia está qualificando as maternidades em todo país, combatendo as mortalidades materna e infantil. Já as ações do Ministério da Saúde para evitar os desperdícios e dar maior controle e transparência aos gastos com saúde estão na seção gestão.
Fonte: Blog da Saúde

Ocupação irregular Parque da Vila Brasilândia - por Gilberto Natalini

Posted: 13 Feb 2013 07:54 AM PST

Venho através desta, a sua presença, expor fato que considero grave para o meio ambiente da cidade de São Paulo.

Trata-se de ocupação irregular que está ocorrendo em área verde de Vila Brasilândia, de 300 mil m2, com remanescente de Mata Atlântica, 2 córregos, 5 nascentes, queda d’água, várias espécies de animais silvestres, que vem sendo desapropriada pela prefeitura de São Paulo para implantação de Parque Municipal.

Tal ocupação se iniciou no final do ano passado, tendo sido retirado parcialmente pela prefeitura.

No inicio deste ano houve nova ocupação, que cresceu rapidamente, contando hoje com mais de 400 barracos.

A justiça deu posse do terreno para a Prefeitura que já depositou R$ 10 milhões pela área e tem o direito de propriedade.

Visitei a área pessoalmente, estive com o Subprefeito da região, falei com vários Secretários Municipais, fiz um pronunciamento no plenário da Câmara, conversei com a imprensa e com a comunidade local.

Enviei ofício ao Prefeito e seus Secretários solicitando as providências urgentes para a cessação da ocupação e a retirada dos invasores da área que é reservada para o parque e tem rico valor ambiental.

Solicitei também providências para a solução do problema social das famílias carentes. Tenho feito todo o possível como vereador junto ao poder público e à comunidade local.

Aguardo providências urgentes do Sr. Prefeito.

Peço que você tome ciência e nos ajude, através de manifestação a favor da preservação da área, tão importante para a sustentabilidade do carente bairro da Vila Brasilândia.

São Paulo precisa preservar e ampliar suas áreas verdes.

Não podemos conviver com mais destruição.

Contamos com você

Gilberto Natalini
Médico e Vereador PV/SP

Revista Reciis – Tecnologias de Informação e gestão do SUS

Posted: 13 Feb 2013 04:56 AM PST


Revista Reciis – Tecnologias de Informação e gestão do SUS

A Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde - Reciis, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict)/Fiocruz, já está recebendo artigos inéditos, resenhas de livros e vídeos, e pesquisas em andamento para a sua próxima edição, que terá como tema “As tecnologias de Informação e Comunicação no setor Saúde: potencialidades e desafios para a gestão do SUS”.
O assunto é o desdobramento do Seminário realizado na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV no período de 14 a 15 de julho de 2011, sob a coordenação de profissionais da EPSJV/Fiocruz, do Icict/Fiocruz e do DATASUS/ MS.
A publicação da Reciis visa a incentivar e ampliar a produção técnico-científica sobre a temática ao discutir os dilemas e as perspectivas da subárea de Informação e Informática em Saúde, contribuindo para o seu desenvolvimento teórico como um dos campos da Saúde Coletiva, e ainda debater os desafios da formação de trabalhadores para a área de Informações em Saúde do SUS, incluindo o uso de novas tecnologias de informação e comunicação.
Os itens a serem cobertos por esta edição são:
- Aspectos teórico-conceituais da Informação e Informática em Saúde
- Experiências de disseminação da Informação para a gestão do SUS
- Uso do software público na gestão do SUS
- Formação profissional na área de Informação e Informática em saúde para o SUS
- Registros Eletrônicos em Saúde
- Utilização das informações oriundas das bases de dados/SUS para: análises epidemiológicas, apoio à gestão, e para o Controle Social

O prazo limite para o envio é até o dia 15 de março.

Para outras informações, clique aqui. 

Ampliado o prazo para o Concurso de Boas Práticas

Posted: 13 Feb 2013 04:44 AM PST



Foi prorrogado o prazo, até dia 28 de fevereiro de 2013, para participar do Concurso de Boas Práticas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente permitido na América Latina e no Caribe.
Essa iniciativa pretende divulgar as experiências de diversas organizações e seus resultados positivos a fim de serem desenvolvidas, em parte ou na sua totalidade, por outras organizações e países.
Ajude-nos a difundir essa iniciativa! Acesse aqui e conheça todos os detalhes.

Atuação da Defensoria Pública no CRATOD

Posted: 13 Feb 2013 04:41 AM PST

Importante relatoria da Defensoria no CRATOD 

Prezados/as,

Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública no Plantão Judiciário no CRATOD, venho prestar contas de nossa atividade, desde logo me colocando à disposição para dialogar sobre o que está ocorrendo e sobre o papel da Defensoria Pública na situação.

Sobre a participação da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública não fez parte da elaboração do projeto, tanto que não foi convidada (e nem se dispôs a ir) à assinatura do termo de parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB. Porém, considerando que passou a existir um Plantão Judicial e que a Defensoria Pública tem o dever constitucional e legal de prestar assistência jurídica aos necessitados, entendemos que tínhamos que participar do Plantão para fazer a defesa do paciente vulnerável.

Sobre o atendimento no CRATOD:

  • Ele funciona das 9 às 13 horas, e está montado sob a forma de um Plantão Judicial. Então existe um juiz de plantão, uma promotora, nós da Defensoria Pública e advogados da OAB.
  • Até onde sabemos, não está sedo feita abordagem nas ruas para trazer pessoas à força para o CRATOD. Porém houve esse precedente da filha que dopou o pai. Creio que seria o caso do o Ministério Público determinar que fosse processada pelo artigo 148 do Código Penal.
  • Os casos que têm chegado são de familiares com algum parente envolvido com a drogadição  e que vêm em busca de ajuda. Geralmente são mães de jovens ou adultos que já passam por algum atendimento em CAPS municipais, mas que não aderem ao tratamento (segundo os relatos) e continuam a agir de forma agressiva contra sua família. Os relatos dos familiares são dramáticos e, em geral, acompanhados de um pedido destes para que seu filho seja internado.
  • Estes casos passam por uma triagem feita pela equipe do próprio CRATOD e a Defensoria Pública está insistindo internamente para que essa mesma equipe faça o contato com o serviço de referência no território (CAPS AD) para verificar o que está de fato acontecendo. No entanto, muitas vezes os familiares têm sido direcionados à sala da Defensoria ou da OAB para receberem orientação. No nosso caso, a orientação vai no sentido de (1) escutar a família e entender a situação (por isso temos agentes psicossociais conosco); (2) Explicar que a internação não é uma panacéia e que, se poderia aliviar a situação da família por um curto período, não representa um tratamento efetivo, podendo até agravar a situação. Em todo caso, especialmente se a família não trouxe qualquer documentação do CAPS a respeito da situação do parente, nós solicitamos que ela retorne ao CAPS e peça um relatório circunstanciado, voltando ao CRATOD futuramente, se possível com o próprio familiar. Fazemos um ofício formalizando essa solicitação ao CAPS.
  • Há casos (mais graves) em que temos feito pedido ao juiz para que determine ao CAPS que vá até a residência da família e faça a abordagem da pessoa com problemas, traçando um diagnóstico e prescrevendo a continuidade do tratamento.
  • Há outro tipo de demandas que se refere a pessoas que já estejam com prescrição de internação efetuada por psiquiatras da rede pública, mas que continuam em suas casas ou em unidades não destinadas à internação. São casos que a legislação brasileira chama de “internação involuntária”. Este tipo de internação não depende de ordem judicial (ao contrário da “compulsória”) e é realizada por ordem estritamente médica (embora deva ser comunicada ao Ministério Público). O problema aqui é a falta de vagas (ou a demora em sua obtenção) e a questão da remoção do paciente do local onde se encontre para a internação. Nestes casos a Defensoria Pública tem solicitado ao juiz que determine ao Município que cumpra a prescrição médica e remova o paciente para uma vaga de internação. Em função da própria carência de serviços especializados, tais internações (na rede pública) são em geral breves (de um a três meses, às vezes menos).
  • Todos os casos que tivemos recaíram na chamada internação involuntária, prevista expressamente pela legislação nos artigos 6º, inciso II, e 8º da Lei 10.216/2001:

Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 8o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
§ 2o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

  • Observo, por fim, que a internação involuntária se dá, sempre, por prescrição médica (de psiquiatra) e, obviamente, contra a vontade do paciente ou em casos em que este não esteja em condições de manifestar sua opinião (em situações em que este esteja em surto, por exemplo). Por isso mesmo denominada de involuntária.
  • De toda maneira, não tem havido qualquer política de internação em massa. Nenhum caso de internação foi determinado pela simples vontade da família de se livrar do usuário de drogas, por pior que seja o quadro trazido. Na verdade, o plantão judicial está servindo, apenas, para colocar às claras a insuficiência e ineficiência da rede pública de atendimento ambulatorial (CAPS AD e CREAS), em casos já existentes.
  • Também não temos observado qualquer política de utilização da internação involuntária para retirar pessoas das ruas. Todos os casos são antigos e referenciados nos serviços de saúde existentes.
  • Com o andar dos dias, podemos identificar 4 situações:
1)      Pessoas que reportam problemas com parentes que não estão passando por atendimento em CAPS >> São orientadas pela equipe do CRATOD a buscar apoio do CAPS.
2)      Pessoas que reportam problemas com parentes que já estão passando por atendimento em CAPS >> O CRATOD entra em contato com o CAPS para verificar se estão fazendo o acompanhamento domiciliar do usuário, já tentando a marcação de data para visita.
3)      Pessoas reportam que não conseguiram que o CAPS fizesse visita domiciliar ou que a visita foi agendada em data distante >> A Defensoria entra com pedido de obrigação de fazer e o juiz tem ordenado que a visita seja feita em 24 horas.
4)      Pessoas que já vêm com pedido de internação assinado por psiquiatra da rede pública. >> Esses casos são atendidos pela OAB que, muitas vezes, tem feito pedido ao juiz para determinar a remoção e a internação. O juiz ouve a Defensoria Pública (em nome do usuário) e o Ministério Público. Ambos têm entendido que somente pode sair ordem judicial de remoção e/ou internação se ficar comprovado que foi tentada a remoção pelo serviço médico de origem e não foi conseguida, ou no caso de ter sido tentada vaga e a Central de Vagas não ter atendido à solicitação. Se isso não está demonstrado, o juiz tem determinado a expedição de ofício para que o serviço de saúde de origem informe se houve algum problema na remoção / internação, ou para que seja feito o pedido de remoção ou vaga normalmente (ou seja, o plantão judiciário do CRATOD não se presta a fazer o que o serviço médico de origem devia fazer, que é pedir a vaga para a Central e pedir a remoção. Somente em casos em que isso foi tentado sem êxito é que sai ordem judicial neste sentido). Também é importante notar que a Defensoria e o Ministério Público têm pedido informações complementares nos casos de pedidos de internação incompletos ou sucintos.


Se me permitem, eu gostaria de sugerir que os movimentos sociais se articulassem para fazer a cobrança por serviços mais efetivos na área do atendimento psicossocial no território (ambulatorial ou na residência) em relação a usuários de drogas, pois o que está ficando claro no Plantão do CRATOD é a carência deste tipo de atendimento.

Att.

Carlos Weis
Defensor Público Coordenador / Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista nº 103, 11º andar. Centro. São Paulo - SP 01014-001
Fone:  (011) 3107-5080 - nucl...@defensoria.sp.gov.br
www.defensoria.sp.gov.br/direitoshumanos

Fonte: Vida de Mulher por email.
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