Nota da Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde

[Paulo Lira]

FRENTE PERNAMBUCANA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE 

Nota de apoio à paralisação Nacional dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde (ACS) e Contra a Portaria 958/ 16

 A Frente Pernambucana contra a Privatização da Saúde vem através desta nota apoiar a luta e a paralisação Nacional dos(as) ACS que ocorre neste dia 18 de maio, posicionando-se contrariamente à Portaria 958/2016, que ataca diretamente a obrigatoriedade da presença dos(as) ACS nas Equipes mínimas da Estratégia Saúde da Família. Essa portaria deixa a decisão à cargo dos gestores municipais a inclusão ou não do(a) ACS na equipe de saúde da família, deixando também em aberto o número de pessoas sob a responsabilidade dos ACS (antes 750), assim como o número de agentes por equipe (que poderia anteriormente ser até 12 ACS para cobrir especificações regionais). Além disso, suprime a redação que diz respeito ao número de ACS para cobertura de 100% da população adscrita pela equipe. Os(as) ACS são profissionais indispensáveis na construção de um modelo de saúde que reverta o modelo hegemônico biomédico, privatista, na direção de um modelo integral por serem trabalhadores que ultrapassam a esfera da clínica biomédica restrita e promovem, no conjunto dos territórios em que atuam, um cuidado articulado às demandas dos usuários. Esta portaria é um ataque direto à luta por um SUS integral e avança gravemente na potencialização dos processos de precarização e privatização na saúde, ao potencializar dentro da principal esfera organizadora do cuidado à saúde no Brasil, a centralidade da esfera biomédica em detrimento do histórico de uma concepção de trabalho na saúde voltada à promoção e prevenção a partir dos territórios e da participação comunitária, sendo primordial que os(as) ACS tenham seus processos de trabalho fortalecidos, qualificados, valorizados e potencializados. Dessa forma, conclamamos a todos(as) os (as) trabalhadores(as) e usuários(as) do SUS a empreenderem seus esforços na derrubada dessa Portaria, apoiando e se somando à luta dos(as) Agentes Comunitários de Saúde em todo o Brasil. 

Recife, 18 de maio de 2016 FRENTE PERNAMBUCANA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

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Paulo Lira

(81) 9122-4241

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