[mieib] Informativo 06/2008 Fórum Paulista de Educação Infantil

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Rosana Ceccon

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Aug 22, 2008, 10:30:04 PM8/22/08

to Rô

Pessoas, informativo do FPEI e outras...

Té.

Rosana

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From: Dolores Sanches
Date: 22/08/2008 13:42
Subject: [mieib] Informativo 06/2008 Fórum Paulista de Educação Infantil

FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Informativo 006/2008

1º semestre

Para dar continuidade à iniciativa de promover o debate e a circulação das idéias e das contribuições sobre a infância, o Fórum Paulista de Educação Infantil esta retomando o seu boletim informativo, reconhecidamente uma ferramenta fundamental na divulgação das ações que acontecem nas diferentes instâncias, sejam elas regional, estadual ou federal. Com este informativo estamos reafirmando a importância de estabelecermos (ou fortalecer?) a rede, entre todos os parceiros, que começou a ser tecida há uma década.

Este primeiro semestre foi muito produtivo, com várias ações representativas para a Educação Infantil, além da alegria de comemorar os 10 anos de existência do FPEI.

A primeira assembléia do ano realizada no último dia 06 de junho em clima de comemoração e de luta, contou com a participação de pessoas que sempre comprometidas com a defesa da EI, participaram da fundação e ajudaram a construir a história do fórum.

PROGRAMAÇÃO

Abertura das comemorações dos 10 anos do FPEI: "Breve histórico, repercussão e futuro" – Profa. Tizuko M. Kishimoto (FEUSP)
Apresentação da Consulta sobre as relações étnico-raciais na educação infantil – Lucimar Dias Rosa (CEERT)
Ações atuais do Fórum Paulista:

Instalação de novos fóruns;
Questionário aos municípios;
Conselho Estadual de Educação: leitura da carta e encaminhamentos

Período da tarde

"Da educação infantil que temos para a educação infantil que queremos" – Profa. Rita de Cássia Coelho - Coordenadora-Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Breve relato das questões discutidas.

A profa. Tizuko – retoma o histórico de lutas e conquistas realizadas pelo FPEI a partir de 1998 e os desafios a serem vencidos. Entre as questões abordadas destacam-se a ética na educação infantil; a formação dos professores; divulgação e visibilidade para a Educação Infantil e por fim o financiamento. Relembra a importância do reconhecimento da Educação Infantil neste período e a organização para a realização do 1º COPEDI.
A profa. Lucimar Rosa Dias apresenta a pesquisa sobre as relações étnico-raciais na educação infantil. Abre sua explanação com a pergunta: "Quais são as possibilidades e os desafios que os espaços escolares oferecem para acolher a implementação da lei 10.639/03?
A coordenadora do FPEI, profa. Letícia, retoma as questões referentes à tentativa do Fórum Paulista em ampliar a instalação e o fortalecimento dos fóruns regionais e divulga a pesquisa (on line) encaminhada aos diferentes municípios sobre a organização dos fóruns. Lembra que, no momento, o Fórum está no processo de cadastrar e acompanhar as ações específicas dos fóruns regionais.

Na continuidade a professora Letícia trouxe para conhecimento da assembléia a deliberação do CEE 073/2008 que regulamenta a lei 11.274/2006 sobre a implantação do ensino Fundamental de 09 anos na rede estadual. A deliberação do CEE deliberaa matricula de crianças com menos de seis anos no Ensino Fundamental, medida que causou estranheza e exigiu o posicionamento do Fórum, colocando a questão na pauta de discussão e de luta.

Neste sentido, foi divulgada a carta encaminhada ao CEE, solicitando esclarecimentos e marcando a posição do Fórum, conforme indica o trecho transcrito a seguir:

"Gostaríamos de compreender qual a fundamentação legal e cientifica para esta medida, visto que o Parecer CNE/CEB nº. 39/2006 define os 6 anos completos em 31 de dezembro para data limite de ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental e aponta que a fixação da idade para o ingresso não é medida aleatória, mas "está baseada na melhor doutrina pedagógica em relação à importância educativa e formativa no desenvolvimento integral das crianças pela educação infantil"."

Neste momento, vários participantes da assembléia se colocaram em apoio ao FPEI para a continuidade desta ação junto ao CEE.

Segue abaixo moção de apoio para conhecimento de tod@s e informamos que foi marcada para o dia 27 de agosto a audiência com o CEE para discutir a deliberação.

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Exmo. Sr.

Pedro Salomão José Kassab

Presidente

Conselho Estadual de Educação

LOCAL E DATA (ex. São Paulo,.... de .... de 2008)

Em apoio ao solicitado por meio do Processo dos 9 anos do Ensino Fundamental, n.º 925/98, que se refere à Deliberação 73/2008, nós, do (instituto, associação, fundação...) que tem, entre seus princípios fundantes, o compromisso com a defesa da qualidade das políticas públicas para a infância brasileira, antes mesmo de seu nascimento (no caso, das políticas de saúde para as gestantes), acompanhamos, com preocupação, os desdobramentos e as conseqüências que o processo de inclusão das crianças de cinco e seis anos no Ensino Fundamental de nove anos poderão ter no desenvolvimento saudável de dessas crianças.

Tais preocupações fundamentam-se, entre outros aspectos, na incompatibilidade entre o conhecimento que se produz no país, e no exterior, sobre o crescimento e o desenvolvimento da criança pequena frente às pressões que a sociedade e o mercado fazem no sentido de impelir meninos e meninas a uma vida precocemente adulta.

Nesse sentido, tomamos a recente Deliberação CEE nº. 73/2008, seguida da Indicação CEE 73/2008 e correspondente Resolução SEE de 07/4/08, publicada em 08 de abril último, como mais um documento a nos causar estranheza e preocupação, pelas razões que apresentamos a seguir.

De acordo com o conteúdo do Artigo 2º. as crianças de cinco (05) anos de idade, que farão seis (06) anos até 30 de junho do ano do ingresso, poderão ser matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental. No mesmo Artigo, verificamos que o § 1º destaca o período de transição, ou seja, refere-se às matrículas para 2009 e 2010, e que, nesse prazo, as crianças que completam cinco (05) anos em dezembro de 2008 deverão ser chamadas a matricular-se na 1ª série do Ensino Fundamental em 2009 (o mesmo acontece com as matrículas de 2010). Essa situação, a nosso ver irregular, de possibilidade de matrículas de crianças de cinco (05) anos no Ensino Fundamental, está presente em todo o documento.

Assim, esta (instituição, fundação, associação...) apóia e compartilha do documento enviado pelo FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ao Conselho Estadual de Educação, por meio de Vossa Senhoria, visando a conhecer a fundamentação legal e científica para esta medida, visto que o Parecer CNE/CEB nº. 39/2006 define os 6 anos completos em 31 de dezembro para data limite de ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental e aponta que a fixação da idade para o ingresso não é medida aleatória, mas "está baseada na melhor doutrina pedagógica em relação à importância educativa e formativa no desenvolvimento integral das crianças pela educação infantil".

Do mesmo modo que o FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, temos clareza e nos posicionamos no sentido de que:

1. A Educação Infantil - 0 até 6 anos completos - É DIREITO CONSTITUCIONAL, e faz parte dos chamados DIREITOS FUNDAMENTAIS do cidadão, no caso a criança.

2. A Educação Infantil é dever do Estado e da família, DIREITO CONSTITUCIONAL também de pais ou responsáveis pelas crianças, trabalhadores rurais e urbanos.

3. A faixa etária 0 até 6 anos significa desde o nascimento até os 5 anos,onze meses e trinta dias, ou seja, 6 anos completos; a referência para matricula no primeiro ano do Ensino Fundamental é 6 anos COMPLETOS em 31 de dezembro, conforme CNE 39/2006.

Em vista do exposto, solicitamos, respeitosamente, a esse notável Conselho, a reconsideração da Deliberação n° 73/2008, mantendo a idade de seis (06) anos COMPLETOS para a matrícula no Ensino Fundamental, ou seja, seis (06) anos completos até dezembro do ano anterior a efetivação da matrícula.

É nossa expectativa que pesquisas e pesquisadores da área educacional, bem como o financiamento da produção de pesquisa sobre a formação de educadores e sobre o desenvolvimento infantil sejam respeitados e considerados pelos órgãos públicos, cuja missão republicana é a de defenderem os direitos do cidadão criança e a implementação - com a melhor qualidade - de seus direitos sociais. E, no presente caso, aqueles direitos sociais relacionados a uma Educação que promova o desenvolvimento integral.

No aguardo da manifestação e Vossa Senhoria – na condição de Presidente do Conselho Estadual de Educação - expressamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

(Assinatura)

...............................

Nome por extenso

Presidente (ou outro... de tal instituição...)

Atenção: Para garantir o atendimento às nossas reivindicações é fundamental a participação de tod@s. Assim solicitamos a todos os parceiros que encaminhem para:

Profª. Drª. Maria Letícia B.P. Nascimento

Departamento de Metodologia do Ensino e Educação Comparada Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Av. da Universidade, 308 - Sala 104 - São Paulo - CEP 05508-040

O documento acima para que possamos agregar as ações a serem efetivadas junto ao Conselho Estadual de Educação (prazo 26 de agosto)

Não deixe de acompanhar e participar das próximas ações.

Profa. Rita Coelho – retoma rapidamente a trajetória da Educação Infantil no âmbito da Legislação, reafirmando a inovação da LDB/96 ao colocá-la como primeira etapa da educação básica e como parte da estrutura e funcionamento da educação brasileira. Aponta a diversidade de atendimento entre e nos diferentes estados brasileiros e os desafios na busca da qualidade desejada. Apresenta o projeto de construção das Unidades e os critérios para fazer parte do Programa.
Para marcar na agenda:

Dia 7 de novembro as 9 horas na USP (Auditório do Colégio e Aplicação) estaremos realizando a 2º assembléia do FPEI , onde trataremos da continuidade dos encaminhamentos do Conselho Estadual de Educação e as primeiras considerações a cerca da construção do COPEDI 2009.

Não percam...

Maria Dolores Ascencio Sanches

Secretaria do FPEI

contatos: mdasa...@yahoo.com.br

4433-0433

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