Pessoal, já tinham visto isto? Isto não termina com a polémica das taxas a cobrar pelo ICNB?
Portaria n.º 1397/2009. D.R. n.º 235, Série I de 2009-12-04
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Suspende,
pelo prazo de três meses, a vigência da Portaria n.º 1245/2009, de 13
de Outubro, que define as taxas devidas pelos serviços e actos
praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da
Biodiversidade, I. P., e repristina a Portaria n.º 754/2003, de 8 de
Agosto
http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2009.235&iddip=20093261