Questões de Administração Tributária - Parte I

[Silvia]

Pessoal, seguem algumas questões de administração tributária segundo o RICMS-SP, depois vem o gabarito.

Abç,

Sílvia

1.) No âmbito da fiscalização exercida pela Sefaz – SP, não é causa para arbitramento do valor da operação ou da prestação:

a.) Não-exibição ao fisco dos elementos necessários à comprovação do valor da operação ou prestação, incluídos os casos de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais.

 

b.) Fundada suspeita de que os documentos fiscais não reflitam o preço real da operação ou prestação.

 

c.) Mercadoria em posse de destinatário diverso do indicado no documento fiscal.

 

d.) Declaração, no documento fiscal, de valor notoriamente inferior ao preço corrente da

mercadoria ou do serviço

 

e.) Transporte, posse ou detenção de mercadoria desacompanhada de documento fiscal.

2.) Os sujeitos à fiscalização não podem embaraçar a ação fiscalizadora e são obrigados a prestar as informações solicitadas pelo fisco.

     Segundo redação do art. 494 RICMS, julgue as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I- A obrigação de prestar informações ao fisco abrange também aquelas relacionadas a fatos sobre os quais o informante estiver legalmente obrigado a observar segredo;

II- Será também alcançada a pessoa natural, quando estiver portando mercadorias com indícios de tê-la adquirido em estabelecimento comercial em  momento imediatamente anterior, caso em que será notificada por escrito a exibir o documento fiscal correspodente;

III- Uma empresa seguradora deve permitir à fiscalização, o exame de contratos, duplicatas e outros documentos relacionados com o imposto.

a.) C – C – C

b.)E – C – C

c.) E – E – C

d.) C – E – C

3.) Julgue a seguinte assertiva como Certa ou Errada:

O dever dos bancos e instituições financeiras, de prestar à autoridade administrativa todas as informações de que dispuserem sobre bens, negócios ou atividades de terceiros, cliente ou não, depende da existência de processo administrativo instaurado.

4.) Nos termos do art.505 RICMS, a mercadoria apreendida, sujeita a ser levada à leilão público, é correto afirmar:

a.) A mercadoria de rápida deterioração será distribuída a casas de beneficência, independente de avaliação fiscal;

b.) A liberação da mercadoria não poderá ocorrer no momento do leilão;

c.) A liberação da mercadoria poderá ser feita até o momento do leilão ou da distribuição, desde que o interessado deposite o valor da totalidade do débito;

d.) O depósito não poderá ser substituído por outras formas de garantia;

e.) O valor do débito inclui apenas o valor das mercadorias e respectivos impostos.

5.) Sobre o instituto da consulta, regulado a partir do art 510, julgue as assertivas e indique a incorreta:

a.) É possível que entidade representativa de atividade econômica ou profissional formule consulta em seu nome, sobre matéria de interesse de um único contribuinte em específico;

b.) A resposta à consulta formulada por entidade representativa de atividade econômica ou profissional deverá ser previamente aprovada pelo Coordenador da Administração Tributária;

c.)Em consulta de interesse individual de filiado, a entidade poderá intervir na qualidade de procurador do consulente;

d.) O órgão competente para apreciar a consulta é a Consultoria Tributária;

e.) O prazo de resposta da consulta é de, 30 dias – quando protocolada diretamente na Consultoria Tributária, ou, 45 dias – quando protocolada na repartição fiscal.

 

[redsk...@hotmail.com]

1 - C
2 - B
3 - Certa
4 - C
5 - B

Estou cruzando os dedos pra não errar muita coisa =) Matéria nova pra mim.

[Jefe UDIA]

Olá pessoal

 

Matéria que mal olhei a lei seca, somente na leitura do RICMS que fiz na primeira vez.

 

Mas essa é matéria que cai uma ou duas questões, e de bom custo x benefícios.

 

Minhas respostas:

 

1 C

2 B

3 errado

4 D

5 C

 

Silvia, manda o gaba. Se puderes comentar seria ótimo, mesmo as que acertamos pois não cravei nenhuma com certeza.

 

Abraços

--
 
 

[Silvia]

Olá amigos, segue o gabarito das questões. 

Então, tbm acho excelente custo x benefício essa parte, gosto de dar uma ênfase pq é bem decoreba e até acho interessante pro dia-a-dia. No último foram 5 questões de PAT, não foi? Resolvi essas questões nesse fds até! Depois de uma leitura atenta foram até bem fáceis as questões!! Estou ficando bem otimista!...aguardem a 2ª parte das questões.

1.)C

2.)C

3.)Errado

4.)C

5.)A

Comentários:

1-) A  alternativa C é incorreta simplesmente pq não está dentre as situações que levam ao arbitramento.

2-) I- está incorreta já que o §1º do art 494 ressalta que não abrange informações sobre as quais o informante tem dever legal de manter segredo.

    II- está incorreta pq na verdade o contribuinte será VERBALMENTE instado a prestar informações. Ressaltei esse detalhe pq soaria bem estranho se não tivesse lido o artigo, não?

   III- Correto

3-) Errado. Coloquei esse item tbm pra alertar que nos termos do art.496 § único, independe de processo instaurado. 

4-) Nessa questão só deve-se atentar que o contribuinte consegue recuperar sua mercadoria colocada em leilão mesmo que este já tenha iniciado.

5-) A entidade pode formular consulta quando o assunto for de interesse GERAL da categoria que represente. Na defesa de interesse individual somente atuará como PROCURADOR do consulente.