TRISTE, PATÉTICO,
INSIPIENTE E INÓSPITO JUDICIÁRIO
MARCO ANTONIO
VILLA -
historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos
(SP).
O Superior Tribunal
de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado
pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua
atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no
Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito
que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples
passeio pelo site permite obter algumas informações
preocupantes.
O tribunal tem
160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os
restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil
entender as razões de tantos veículos para um simples
tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São
2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número
total é maior ainda. Os terceirizados representam
1.018. Desta forma, um simples tribunal tem
3.759 funcionários, com a média aproximada de mais
de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo
assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados
quase R$ 2 milhões para serviço de
secretariado.
Não é por falta de
recursos que os processos demoram tantos anos para serem
julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação
orçamentária foi de R$ 940 milhões. O dinheiro foi mal
gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram
reservados R$ 11milhões, para assistência médica a
dotação foi de R$ 47 milhões e mais 45 milhões de
auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita
sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$
170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$
114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ
consumiu R$ 225 mil em vacinas. À conservação dos
jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o
tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a
módica quantia de R$ 286 mil.
Se o passeio pelos
gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando
analisamos a folha de pagamento. O
STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos
ministros e funcionários e seus salários. Só é possível
saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo
nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só.
Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de
pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam
disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre
centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar
algum que ganhe menos de 5 mil reais.
Mas o que
chama principalmente a atenção, além dos salários,
são os ganhos
eventuais, denominação
que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das
férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos
retroativos e serviço extraordinário e substituição.
Ganhos
rendosos. Em março deste
ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil
reais. Infelizmente há
outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu
R$ 404
mil; e outro, R$ 435 mil. Este último,
somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase
meio
milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois
foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$ 197 mil e o segundo,
com 432 mil. A situação foi
muito mais grave em setembro.
Neste mês, seis ministros
receberam salários astronômicos: variando de R$ 190 mil a R$ 228
mil.
Os funcionários
(assim como os ministros) acrescem ao salário (designado,
estranhamente, como “remuneração
paradigma”) também as
“vantagens
eventuais”, além das
vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as
diárias). Assim, não é
incomum um funcionário receber R$ 21 mil, como foi o caso
do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$ 25,8 mil do
assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em
setembro, o assessor chefe CJ-3 do
do desembargador 1 recebeu R$ 39 mil (seria cômico se
não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente
86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros
péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo
Medina, foi acusado de
vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ.
Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a
proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso.
A pena foi a
aposentadoria compulsória. Passou a
receber R$ 25 mil. E que pode ser extensiva à viúva
como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ,
Ari
Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos
Santos. O estudante,
estagiário no STJ, estava num a fila de um caixa eletrônico da
agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na
frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos
gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já
estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila
regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e
você está demitido. Isso aqui acabou para
você.” E cumpriu a
ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$ 750
—, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai
argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E
devem ser. Mas são imorais, dignos de
uma república bufa. Os ministros
deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil
reais por mês. Na verdade devem
achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos.
Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para
coagir os críticos. Triste
Judiciário. Depois de tanta
luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou
confundindo independência com a gastança irresponsável de
recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de
lado a razão da sua existência: fazer
justiça.
MARCO ANTONIO
VILLA é historiador e
professor da Universidade Federal de São Carlos
(SP).
UM ARTIGO
DESTE QUILATE ACABA COM QUALQUER ESPERANÇA DE VIVERMOS NO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
QUANDO A JUSTIÇA É
DESACREDITADA ESTAMOS NUM FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI
ACONTECER.
POBRE PAÍS. POBRE POVO ENGANADO PELA
DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA.
PARABÉNS PELA
CORAGEM MORAL PROFESSOR ANTÔNIO
VILLA.
ETA
BRASIIIIIIILLLLLLLLLL... |
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