Fwd: Convite - Lançamento do livro "Justiça de Transição: contornos do conceito"
Elson Luiz Mattos
na Sala Visconde de São Leopoldo na Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco, 95, 1º andar do Prédio Histórico
Date: 2013/3/26
Subject: Convite - Lançamento do livro "Justiça de Transição: contornos do conceito"
To:
Pessoal,
É com alegria que envio este convite para o lançamento do meu livro "Justiça de Transição: contornos do conceito", produto da minha dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP (abaixo os textos de apresentação que estão no livro). Na ocasião, também será lançada a obra "Direito e Ideologia", do Tarso de Melo. Ambos os livros marcam a estreia da Coleção Direitos e Lutas Sociais, um projeto das editoras Dobra Editorial e Expressão Popular, com a finalidade de divulgar obras que debatam as relações atuais entre o direito e temas de interesse para as lutas sociais. E o melhor: a preços acessíveis, coisa rara no mercado editorial do Direito. Então resumindo: dia 4 de abril, 5a feira, das 19h às 21h, na Sala Visconde de São Leopoldo, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Ficarei feliz em vê-los lá e peço ajuda na divulgação a quem possa interessar.
Abraço.
Renan
" (...) O autor avalia cuidadosamente a literatura sobre transição política, principalmente a que foi produzida nas décadas de 1970 e 1980 por sociólogos e cientistas políticos, autores como Juan Linz, Alfred Stepan, Guillermo O’Donnel, Phillipe Schmitter, Samuel Huntington e Adam Przerworski. E, em seguida, tomando por base o fio de navalha entre as implicações jurídicas e as implicações morais inerentes às tentativas de se responsabilizar criminalmente tanto a “tigrada da ditadura” quanto seus superiores hierárquicos, o autor discute – também criticamente – as limitações da chamada “justiça de transição” – aquela que, face ao grau extremo de volatilidade ainda existente, não consegue realizar-se nas configurações normais ou tradicionais do Poder Judiciário. Experiência política e jurídica explosiva e peculiar, condicionada pelo alto grau de incerteza e de imprevisibilidade em conjunturas críticas, a justiça de transição é intrinsecamente precária – em outras palavras, é uma variável em aberto, com caráter de exceção. "Desenterrar o passado exige quebrar com o fantasma de uma eterna transição, que nunca se consuma e que, por isso, assombra o regime democrático fazendo-lhe lembrar, a todo momento, que qualquer passo mais ousado pode significar a precipitação de um fim trágico, sempre virtualmente apontado no horizonte” – adverte o autor. O problema é que tornar permanente a exceção e ‘normalizar’ o discurso sobre transição a outras conjunturas são iniciativas que encerram riscos, na medida em que perpetuam indefinidamente situações tensas e excepcionais. Deste modo, em vez de se consumar a transição, faz-se o inverso, alimentando sua indefinição e suas limitações, conclui o autor, num trabalho em que valorizou mais o rigor conceitual do que a análise histórica das transições das ditaduras da Europa meridional e da América Latina para a democracia. É um trabalho importante seja para quem espera resultados efetivos da Comissão da Verdade, seja para quem quer compreender o que vem ocorrendo desde que redes sociais de justiça e direitos humanos passaram a não medir esforços para colocar no banco dos réus quem cometeu crimes imprescritíveis contra a humanidade". José Eduardo Faria – Professor Titular de Teoria e Filosofia do Direito da USP
"Se a democracia brasileira fosse Dâmocles, quem seria a espada a pender sobre sua cabeça? Este livro, mais do que uma resposta à pergunta, é um gesto firme para retirar a espada. Nele, Renan Quinalha oferece ao leitor uma síntese crítica das teorias mais importantes sobre a “justiça de transição”. Este conceito passe-partout abriga estudos que vão da França napoleônica ao apartheid sul-africano, passando pelas ditaduras latino-americanas ou pela queda dos regimes da Europa do Leste, para alcançar até a chamada “Primavera Árabe”. Porém, o que tais episódios têm em comum? Onde nos levaria a mera importação das teorias (ou receituários?) sobre “justiça de transição”? E, sobretudo, qual seria o lugar da “justiça” na “transição”? Problematizando tanto a justiça mínima – a do “possível” no momento – como a transição “que nunca acaba”, o elegante texto de Quinalha desvenda este conceito, revelando os efeitos nefastos de sua aplicação a contextos não transicionais. Afinal, ainda haveria sentido em falar de transição no Brasil? Para o autor, tempo pode significar sobrevivência. Dono, embora jovem, de uma rica história de militância e de uma rigorosa formação acadêmica, e sendo atualmente advogado da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Quinalha conhece o protagonismo dos familiares dos desaparecidos e das vítimas da ditadura brasileira na luta pela justiça, e sabe que a idade avançada e os longos anos de busca por seus entes queridos são constitutivos de uma urgência nunca reconhecida. Sem desmerecer o acervo já acumulado na academia, este livro transplanta tal urgência para a teoria. Tomando a expressão de Foucault, a presente obra é uma “caixa de ferramentas”: que os leitores tirem dela o que sirva para curto-circuitar a ideia de que há justiça e democracia no Brasil de hoje. Novos brilhantes juristas, porém, Quinalha faz prova de que os há". Deisy Ventura - Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
"Este livro de Renan Quinalha discute as principais questões relacionadas à chamada “Justiça de Transição” – termo que tem orientado o debate sobre as políticas públicas de reparação às violações de direitos humanos cometidas por regimes autoritários –, oferecendo com isso uma contribuição de alta relevância para o debate político e jurídico em curso a respeito desse tema. Um dos aspectos mais interessantes de sua elaboração é chamar a atenção para um ponto aparentemente óbvio, porém pouco problematizado: qual é, afinal, o vínculo entre o conceito de “justiça de transição” e aquilo que, anos atrás, a ciência política acadêmica chamou de “transição”, isto é, os processos de passagem de regimes autoritários para regimes democráticos, ocorridos mais ou menos a partir de meados dos anos 1970 em diversas partes do mundo, inclusive na América Latina e no Brasil? Muitos trabalhos, especialmente os de difusão, costumam aceitar sem questionamento a mútua implicação desses termos. Contudo, Renan Quinalha percebeu que essa implicação não é tão evidente assim. Pelo contrário, seus argumentos vão no sentido de apontar um certo paradoxo na ideia de aproximar a questão histórica da transição e as batalhas político-jurídicas que hoje se travam em nome da justiça de transição. Isso o levou a examinar, numa perspectiva bastante crítica, a literatura, já um tanto esquecida em nossos dias, da transitologia, para então considerar os problemas teóricos ligados ao conceito de justiça que poderiam ajudar a esclarecer os propósitos e os fundamentos da ideia de uma justiça de transição, cuja semântica, no entanto, será questionada pelo autor. Cabe ressaltar que seu alvo não são as próprias políticas de reparação às violações de direitos humanos, pois ele mesmo não deixa de explicitar seu endosso a essa causa em várias passagens do livro. Ao colocar em tela de juízo conceitos e pressupostos teóricos, Renan Quinalha quer, na verdade, reelaborar criticamente seu arcabouço, a fim de tornar essas políticas intelectualmente mais robustas e mais consistentes do que são agora. Enfim, um trabalho que logra uma feliz combinação de engajamento e rigor analítico". Cicero Araujo - Professor Titular de Ciência Política da USP
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Soy gajo de árbol caído
Que no sé dónde cayó.
¿ Dónde estarán mis raíces?
De qué árbol soy rama yo?