Montijo - 3 téc. sup. juristas

Rodrigo Santos

unread,

Jun 28, 2010, 5:42:01 PM6/28/10

to

Viva,

Se interessar... Pessoas com defici�ncia t�m quota.

Cumprimentos,

Rodrigo
DATA : Quinta-feira, 24 de Junho de 2010

N�MERO : 121 S�RIE II

EMISSOR : Munic�pio do Montijo

PARTE : PARTE H

DIPLOMA/ACTO :Aviso n.� 12709/2010

SUM�RIO : Abertura de procedimentos concursais para a carreira/categoria de
t�cnico superior para contrato de trabalho em fun��es p�blicas por tempo
indeterminado

P�GINAS : 34619 a 34622

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TEXTO :

Aviso n.� 12709/2010

Para efeitos do disposto no artigo 50.� da Lei n.� 12-A/2008, de 27/02
adaptado � Administra��o Aut�rquica pelo Decreto-Lei n.� 209/2009, de 3/09,
e em
conson�ncia com o artigo 19.� da Portaria n.� 83-A/2009, de 22/01, faz-se
p�blico que, por despachos da Sra. Presidente da C�mara, Maria Am�lia Macedo
Antunes, datados de 9 de Junho de 2010, se encontram abertos pelo per�odo de
10 dias �teis, a contar do dia �til seguinte ao da publica��o do presente
aviso no Di�rio da Rep�blica, procedimentos concursais comuns, para
constitui��o de rela��o jur�dica de emprego p�blico por tempo indeterminado,
para preenchimento
dos seguintes postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal:

Refer�ncia A: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Servi�os
Urbanos e Ambiente - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia B: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Obras
Municipais - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia C: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Desporto -
1 posto de trabalho;

Refer�ncia D: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Economia e
Turismo - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia E: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - �rg�os da Autarquia -
1 posto de trabalho;

Refer�ncia F: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - �rg�os da
Autarquia/Gabinete de Assessoria Jur�dica - 3 postos de trabalho;

Refer�ncia G: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - �rg�os da
Autarquia/Gabinete de Protec��o Civil - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia H: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o Social,
Cultural e de Ensino - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia I: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de
Solidariedade e Sa�de - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia J: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Gest�o
Urban�stica/�rg�os da Autarquia - 2 postos de trabalho;

Refer�ncia K: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Gest�o
Financeira - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia L: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Gest�o
Financeira - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia M: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o de Gest�o
Financeira - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia N: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o Social,
Cultural e de Ensino/Divis�o de Solidariedade e Sa�de - 5 postos de
trabalho;

Refer�ncia O: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Divis�o Informa��o e
Rela��es P�blicas - 1 posto de trabalho;

Refer�ncia P: Carreira/Categoria de T�cnico Superior - Departamento
Socio-Cultural/Museu Municipal - 1 posto de trabalho;

1 - Descri��o sum�ria das fun��es: as constantes no anexo � Lei n.�
12-A/2008, de 27/02, referido no artigo 49.�, n.� 2 da mesma lei, �s quais
corresponde
o grau 3 de complexidade funcional e conforme caracteriza��o do mapa de
pessoal.

Refer�ncia A: Estudos e elabora��o de propostas na �rea do Ambiente; Gest�o
dos diversos tipos de interven��es na �rea da desbaratiza��o e desratiza��o;
Processos de recolha de contentores de res�duos indiferenciados e alcatr�o;
Assegurar implanta��o de Molok's, contentores e ecopontos e dar sequ�ncia a
eventuais reclama��es; Pareceres sobre gest�o de viaturas de RSU.

Refer�ncia B: Gest�o da manuten��o de viaturas e equipamentos; Avalia��o de
avarias e elabora��o de propostas para resolu��o das mesmas; Colaborar na
organiza��o
dos servi�os, nomeadamente do Sector de Oficinas e Parque Auto;

Refer�ncia C: Planeamento e organiza��o das actividades desportivas
promovidas na Piscina Municipal; Gest�o das aulas leccionadas na Escola
Municipal de
Nata��o e dos respectivos processos; Acompanhar os eventos desportivos
promovidos e organizados na Piscina Municipal; Planifica��o do hor�rio da
Escola
Municipal de Nata��o; Inventaria��o do material did�ctico existente na
Piscina Municipal.

Refer�ncia D: Realiza��o de ac��es promocionais, a desenvolver pela C�mara
Municipal de Montijo ou em parceria com outras entidades p�blicas ou
privadas;
Promo��o da oferta tur�stica do concelho; Levantamento das potencialidades
tur�sticas do concelho.

Refer�ncia E: Assegurar todo o apoio necess�rio ao regular funcionamento do
Gabinete de Verea��o; Atendimento telef�nico e presencial; Encaminhamento
dos
diversos assuntos aos respectivos servi�os; Compila��o dos relat�rios de
actividades de diversos servi�os; Elabora��o de propostas para a sess�o de
c�mara.

Refer�ncia F: Aplica��o de conhecimentos t�cnico-pr�ticos de natureza
jur�dica na assessoria �s diferentes unidades org�nicas da autarquia;
Resolu��o de
quest�es solicitadas em processos de empreitadas de obras p�blicas e de
aquisi��o de bens e servi�os; Emiss�o de pareceres em v�rias �reas:
Responsabilidade
Civil, arrendamento, direito do trabalho, c�digo de procedimento
administrativo, Urbaniza��o e edifica��o, empreitadas de obras p�blicas,
habita��o; Elabora��o
de contratos e protocolos; Elabora��o de condi��es gerais referentes a
concursos e hastas p�blicas; Elabora��o de propostas para reuni�o de c�mara;
Elabora��o
de regulamentos, posturas e normas internas; Instru��o de processos de
inqu�rito e disciplinares; Elabora��o de pe�as processuais; Acompanhamento
do Conselho
Cineg�tico Municipal.

Refer�ncia G: Planeamento, investiga��o, controlo e gest�o das ac��es de
defesa da floresta contra inc�ndios emanadas pelo Plano Intermunicipal de
Defesa
da Floresta contra inc�ndios Montijo-Alcochete; Colabora��o, planeamento e
ordenamento dos espa�os rurais do munic�pio; Centraliza��o da informa��o
relativa
aos inc�ndios florestais; Elabora��o de relat�rios de acompanhamento
previstos no Plano Intermunicipal; Coadjuva��o do presidente da Comiss�o
Intermunicipal
de Defesa da Floresta e da Protec��o Civil em todas as situa��es
relacionadas com inc�ndios florestais.

Refer�ncia H: Promover, desenvolver e participar em projectos de
investiga��o e interven��o na �rea da nutri��o e sa�de infantil e da
educa��o alimentar;
Acompanhamento da implementa��o de actividades educativas no �mbito da
educa��o para a sa�de; Colabora��o no �mbito do projecto MUN-SI; Avalia��o
do estado
nutricional atrav�s da obten��o de medidas antropom�tricas; C�lculo do
�ndice de massa corporal e posicionamento nas tabelas percentis adequadas �
faixa
et�ria; An�lise de dados e elabora��o de relat�rios dos projectos
desenvolvidos.

Refer�ncia I: Propor, organizar e promover actividades no �mbito das
atribui��es da Divis�o de Solidariedade e Sa�de; Efectuar o levantamento das
condi��es
sociais e jur�dicas dos mun�cipes; Produzir estudos, relat�rios e outros
documentos t�cnicos referentes aos projectos e actividades desenvolvidas;
Elaborar
documentos e participar em reuni�es t�cnicas sobre a popula��o sobre a qual
interv�m; Prop�r ac��es de melhoria para a interven��o junto da popula��o;

Refer�ncia J: Colabora��o em estudos e projectos nas �reas do Planeamento e
Ordenamento do Territ�rio; Desenvolvimento, implementa��o e opera��o de
sistemas
de informa��o geogr�fica relevantes para os servi�os da autarquia; Gest�o e
Actualiza��o da cartografia municipal.

Refer�ncia K: Efectuar a confer�ncia das contas de patrim�nio e respectivos
lan�amentos contabil�sticos; Participa��o na elabora��o dos documentos
provisionais
e presta��o de contas, relativo � contabilidade geral; Controlo dos valores
contratados para aquisi��o de bens e servi�os.

Refer�ncia L: Gerir os stock's de armaz�m e aquisi��o de bens e servi�os;
Participa��o dos documentos provisionais e de presta��o de contas, referente
ao
patrim�nio; Registo de bens m�veis e im�veis do munic�pio.

Refer�ncia M: Execu��o or�amental; Prepara��o e fornecimento de informa��o
para a DGAL, atrav�s da aplica��o do SDAL e SIPOCAL, DGO e ANMP; Colabora��o
na elabora��o do or�amento e na presta��o de contas;

Refer�ncia N: Conceber, planear e avaliar projectos municipais de
interven��o social e promo��o da sa�de. Realizar atendimentos a mun�cipes em
diversas
�reas, delineando sobre os mesmos uma estrat�gia de interven��o;
Interven��o, a n�vel psicol�gico, junto da popula��o pr�-escolar (rede
p�blica) e escolar
do 1.� ciclo, com problemas sinalizados; Aplica��o e an�lise de provas
psicol�gicas a crian�as em idade pr�-escolar e escolar do 1.� ciclo;

Refer�ncia O: Executar/Implementar planos de ac��o na �rea de comunica��o e
imagem; Manter actualizada a Sinal�tica nos Edif�cios Municipais; Propor e
organizar
v�rias actividades festivas.

Refer�ncia P: Desenvolver fun��es na �rea da promo��o de actividades de
anima��o s�cio-cultural, ligadas aos servi�os educativos. Conceber e
desenvolver
actividades dirigidas � popula��o estudantil e s�nior.

2 - Para efeitos do disposto do n.� 1 do artigo 4.� da Portaria n.�
83-A/2009, de 22/01, conforme orienta��o da DGAEP, fica temporariamente
dispensada a
obrigatoriedade de consulta pr�via � Entidade Centralizada para Constitui��o
de Reservas de Recrutamento (ECCRC).

3 - Os procedimentos concursais s�o v�lidos para o preenchimento dos postos
de trabalho a ocupar.

4 - De acordo com o artigo 55.� da Lei n.� 12-A/2008, de 27/02, o
posicionamento remunerat�rio dos trabalhadores recrutados � objecto de
negocia��o com
a entidade empregadora p�blica e ter� lugar imediatamente ap�s o termo do
procedimento concursal.

5 - O local de trabalho ser� no Munic�pio de Montijo.

6 - O hor�rio de trabalho ser� o vigente na unidade org�nica em que for
inserido, no cumprimento das 35 horas semanais.

7 - Requisitos de admiss�o:

7.1 - Os requisitos gerais de admiss�o s�o os previstos no artigo 8.� da Lei
n.� 12-A/2008, de 27/02, devidamente assinalados no formul�rio de
candidatura:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando n�o dispensada pela Constitui��o,
conven��o internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) N�o estar inibido do exerc�cio de fun��es p�blicas ou interdito para o
exerc�cio das fun��es que se prop�e desempenhar;

d) Possuir a robustez f�sica e o perfil ps�quico indispens�veis ao exerc�cio
das fun��es;

e) Ter cumprido as leis da vacina��o obrigat�ria.

7.2 - Requisitos especiais, poder�o candidatar-se todos os indiv�duos com
rela��o jur�dica de emprego p�blico ou sem rela��o jur�dica de emprego
p�blico
e detentores da:

Refer�ncia A: Licenciatura em Engenharia do Ambiente;

Refer�ncia B: Licenciatura em Engenharia Mec�nica;

Refer�ncia C: Licenciatura em Educa��o F�sica;

Refer�ncia D: Licenciatura em Turismo;

Refer�ncia E: Licenciatura em Assessoria de Direc��o e Administra��o;

Refer�ncia F: Licenciatura em Direito;

Refer�ncia G: Licenciatura em Engenharia Agro-Florestal;

Refer�ncia H: Licenciatura em Diet�tica;

Refer�ncia I: Licenciatura em Ramo de Forma��o Educacional em Filosofia;

Refer�ncia J: Licenciatura em Geografia, Planeamento e Gest�o de Territ�rio;

Refer�ncia K: Licenciatura em Inform�tica e Gest�o de Empresas;

Refer�ncia L: Licenciatura em Gest�o de Empresas;

Refer�ncia M: Licenciatura em Economia;

Refer�ncia N: Licenciatura em Psicologia Cl�nica;

Refer�ncia O: Licenciatura em Marketing e Publicidade;

Refer�ncia P: Licenciatura em Ci�ncias da Cultura - Especializa��o em
Comunica��o e Cultura.

8 - Para cumprimento do estabelecido no n.� 4 do artigo 6.� da Lei n.�
12-A/2008 de 27/02, o recrutamento para constitui��o de rela��es jur�dicas
de emprego
publico por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com
rela��o jur�dica de emprego p�blico por tempo indeterminado ou por quem se
encontre em situa��o de mobilidade especial. Realizando-se em seguida o
recrutamento previsto no n.� 6 do artigo 6.� da Lei n.� 12-A/2008 de 27/02,
conjugado
com a al�nea g) do n.� 3 do artigo 19.� da Portaria n.� 83-A/2009 de 22/01,
conforme despachos autorizadores de abertura dos procedimentos.

9 - N�o podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, n�o se encontrando
em
mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste
Munic�pio id�nticos aos postos de trabalho para cuja ocupa��o se publicita o
procedimento.

10 - Formaliza��o da candidatura:

10.1 - As candidaturas dever�o ser formalizadas mediante o preenchimento
obrigat�rio de formul�rio tipo, dispon�vel na recep��o dos Pa�os do Concelho
e
na Internet em http://www.mun-montijo.pt na �rea de "Download de
Formul�rios". Dever� ser entregue pessoalmente na recep��o dos Pa�os do
Concelho ou enviado
pelo correio, para a Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870 - 352 Montijo,
com aviso de recep��o, at� ao termo do prazo fixado para a entrega das
candidaturas.

10.2 - Devem os candidatos apresentar, juntamente com a candidatura, os
seguintes documentos, sob pena de exclus�o:

Fotoc�pia do Bilhete de identidade ou Cart�o do Cidad�o;

Fotoc�pia do Certificado de habilita��es liter�rias;

Curriculum Vitae datado e assinado;

No caso de possuir rela��o jur�dica de emprego p�blico por tempo
indeterminado, declara��o autenticada pelo servi�o p�blico a que se encontra
vinculado,
em que conste a natureza da rela��o jur�dica de emprego p�blico, a
carreira/categoria em que se encontra inserido, a men��o de desempenho
obtida nos �ltimos
tr�s anos e a descri��o das actividades/fun��es que actualmente executa, bem
como fotoc�pias de certificados de frequ�ncia de ac��es de forma��o
profissional
onde conste data e tempo de dura��o das ac��es.

10.3 - Para efeitos de admiss�o ao procedimento concursal, os candidatos com
defici�ncia, devem declarar no requerimento de admiss�o, sob compromisso de
honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de defici�ncia, nos termos
do artigo 6.� do Decreto-Lei n.� 29/2001, de 3/02.

10.4 - N�o � permitida a entrega dos documentos referidos no n.� anterior
por via electr�nica.

11 - Nos procedimentos ser� aplicado a utiliza��o faseada dos m�todos de
selec��o, por raz�es de celeridade e urg�ncia dos procedimentos concursais,
artigo
8.� da Portaria n.� 83-A/2009, de 22/01.

12 - Os m�todos de selec��o a utilizar no recrutamento s�o os seguintes:

12.1 - Prova de conhecimentos - visa avaliar em que medida os candidatos
disp�em das compet�ncias t�cnicas necess�rias ao exerc�cio das fun��es a
desempenhar.
A prova de conhecimentos escrita, ter� a dura��o de 2 horas, com consulta da
legisla��o n�o comentada/anotada e incidir� em conhecimentos adquiridos no
�mbito das licenciaturas, e obedecer� ao seguinte programa:

Comum a todas as refer�ncias: lei Constitucional n.� 1/2005 de 12/08; Lei
n.� 159/99, de 14/09, Lei n.� 169/99, de 18/09, com as altera��es
introduzidas
pela Lei n.� 5-A/2002, de 11/01; Decreto-Lei n.� 6/96 de 31/01; Lei n.�
12-A/2008 de 27/02, Decreto-Lei n.� 209/2009 de 3/09 e Lei n.� 3-B/2010 de
28/04;
Lei n.� 59/2008, de 11/09; Lei n.� 58/2008, de 09/09; Lei n.� 66-B/2007 de
28/12 e Decreto Regulamentar n.� 18/2009, de 4/09.

Acresce ainda:

Refer�ncia A: Decreto-Lei n.� 178/2006 de 5/09; Portaria n.� 187/2007 de
12/02; Decreto-Lei n.� 18/2008 de 29/01; Decreto-Lei n.� 9/2007 de 17/01;
Decreto-Lei
n.� 196/2003 de 23/08 com a redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 64/2008 de
8/04; Decreto-Lei n.� 267/2009 de 29/09; Portaria n.� 209/2004 de 3/03.

Refer�ncia C: Lei n.� 5/2007 de 16/01; Decreto-Lei n.� 271/2009 de 1/10;
Decreto-Lei n.� 273/2009 de 1/10.

Refer�ncia F: Decreto-Lei n.� 18/2008 de 29/01; Lei n.� 67/2007 de 31/12 na
sua vers�o actual; Decreto-Lei n.� 89/2009 de 9/04; Decreto-Lei n.� 91/2009
de 9/04; Lei n.� 4/2009 de 29/01; Lei n.� 98/97 de 26/08.

Refer�ncia G: Lei n.� 27/2006 de 3/07; Decreto-Lei n.� 124/2006 de 28/06.

Refer�ncia H: Codex Alimentarius CAC /RCP1 - 1969, Revis�o 4 de 2003; Codex
Alimentarius CAC/RCP39 - 1993; Regulamento (CE) n.� 852/2004 do Parlamento
Europeu
e do Conselho de 29/04, alterado pelo Regulamento (CE) n.� 1019/2008 da
Comiss�o de 17/10 e pelo Regulamento (CE) n.� 219/2009 do Parlamento Europeu
e
do Conselho de 11/03 e rectificado por JO L 226 de 25.6.2004, p. 3;
Regulamento (CE) n.� 2073/2005 da Comiss�o de 15/11, alterado pelo
Regulamento (CE)
n.� 1441/2007 da Comiss�o de 5/12 e pelo Regulamento (UE) n.� 365/2010 da
Comiss�o de 28/04 e rectificado pelo JO L 278 de 10.10.2006, p. 32 e pelo JO
L 283 de 14.10.2006, p. 62; Decreto-Lei n.� 113/2006 de 12/06; Decis�o do
Conselho 2003/822/CE de 17/11/2003; Regulamento (CE) n.� 178/2002 do
Parlamento
Europeu e do Conselho de 28/01, alterado pelo Regulamento (CE) n.� 1642/2003
do Parlamento Europeu e do Conselho de 22/07, pelo Regulamento (CE) n.�
575/2006
da Comiss�o de 7/04, pelo Regulamento (CE) n.� 202/2008 da Comiss�o de 4/03
e pelo Regulamento (CE) n.� 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de
18/06. � legisla��o, acrescem mat�rias sobre: Bioqu�mica; Nutri��o;
Diet�tica; Diet�tica Cl�nica; Diet�tica em Restaura��o P�blica e Colectiva;
Microbiologia
e Seguran�a Alimentar; Controlo e Certifica��o da Seguran�a Alimentar.

Refer�ncia I: Plano de Desenvolvimento Social e de Sa�de da C�mara Municipal
de Montijo.

Refer�ncia J: Decreto-Lei n.� 380/99 de 22/09 com a redac��o dada pelos
Decreto-Lei n.� 316/2007 de 19/09, Decreto-Lei n.� 46/2009 de 20/02 e
Decreto-Lei
n.� 181/2009 de 7/08.

Refer�ncia K, L e M: Decreto-Lei n.� 54-A/99 de 22/02; Lei n.� 2/2007 de
28/06; Decreto-Lei n.� 18/2008 de 29/01 e Portaria n.� 671/2000 de 17/04
publicado
na II serie n.� 91.

Refer�ncia N: Decreto-Lei n.� 3/2008 de 7/01, rectificado pela Declara��o de
Rectifica��o n.� 10/2008 de 7/03 e alterado pela Lei n.� 21/2008 de 12/05;
Decreto-Lei n.� 75/2008 de 22/04, alterado pelo Decreto-Lei n.� 224/2009 de
11/09; Comiss�o Europeia (2008), Ano Europeu do Combate � Pobreza e �
Exclus�o
Social (2010), Documento-Quadro Estrat�gico - Prioridades e orienta��es para
as actividades do Ano Europeu de 2010. Acrescem ainda mat�rias sobre: �tica
e deontologia na pr�tica da psicologia; Psicologia do desenvolvimento;
Psicopatologia da crian�a e do adolescente; Avalia��o psicol�gica da crian�a
e do
adolescente; Acompanhamento psicol�gico (individual e em grupo) a crian�as,
adolescentes e fam�lias; Promo��o de compet�ncias pessoais e sociais na
crian�a,
na fam�lia e na comunidade; Interven��o psicopedag�gica nas dificuldades de
aprendizagem; Educa��o especial; Concep��o, elabora��o, implementa��o e
avalia��o
de programas de combate ao insucesso escolar e � pobreza e exclus�o social.

Ser�o exclu�dos os candidatos que obtenham uma valora��o inferior a 9,5
neste m�todo de avalia��o.

12.2 - Avalia��o psicol�gica visa avaliar, atrav�s de t�cnicas de natureza
psicol�gica, aptid�es, caracter�sticas da personalidade e compet�ncias
comportamentais
dos candidatos. A avalia��o psicol�gica pode comportar uma ou duas fases
eliminat�rias de per si. A valora��o ser� efectuada da seguinte forma: 1) em
cada
fase interm�dia do m�todo, atrav�s das men��es classificativas Apto e N�o
Apto; 2) na segunda fase e ultima fase do m�todo, para os candidatos que o
tenham,
completado, atrav�s dos n�veis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente,
Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as
classifica��es
de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Ser�o exclu�dos do procedimento os candidatos
que obtenham a men��o de N�o Apto na primeira fase ou os n�veis
classificativos
de Reduzido ou Insuficiente na segunda e ultima fase.

12.3 - Exceptua-se dos m�todos de selec��o atr�s mencionados, os candidatos
que declararem por escrito que, "...cumulativamente, sejam titulares da
categoria
e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em situa��o de
mobilidade especial, se tenham por �ltimo encontrado, a cumprir ou a
executar a
atribui��o, compet�ncia ou actividade caracterizadoras dos postos de
trabalho para cuja ocupa��o o procedimento foi publicitado...", n.� 2 do
artigo 53.�
da Lei n.� 12-A/2008, de 27/02, os m�todos de selec��o a utilizar no seu
recrutamento s�o os seguintes:

12.4 - Avalia��o Curricular, visa analisar a qualifica��o dos candidatos,
designadamente a habilita��o acad�mica ou profissional, percurso
profissional,
relev�ncia da experi�ncia adquirida e da forma��o realizada, tipo de fun��es
exercidas e avalia��o de desempenho obtida. Ser�o exclu�dos os candidatos
que obtenham uma valora��o inferior a 9,5 neste m�todo de avalia��o.

12.5 - A entrevista de avalia��o de compet�ncias visa obter, atrav�s de uma
rela��o interpessoal, informa��es sobre comportamentos profissionais
directamente
relacionados com as compet�ncias consideradas essenciais para o exerc�cio da
fun��o. Ser�o exclu�dos os candidatos que obtenham uma valora��o inferior
a 9,5 neste m�todo de avalia��o.

12.6 - A ordena��o final dos candidatos ser� expressa numa escala de 0 a 20
valores e resulta da aplica��o das seguintes f�rmulas:

OF = 75 % PC + 25 % AP

Em que:

OF - Ordena��o Final

PC - Prova de Conhecimentos

AP - Avalia��o Psicol�gica

Ou

OF = 75 % AC + 25 % EAC

Em que:

OF - Ordena��o Final

AC - Avalia��o Curricular

EAC - Entrevista de Avalia��o de Compet�ncias

12.7 - Considerar-se-�o exclu�dos da ordena��o final, os candidatos que
obtiverem classifica��o inferior a 9,5 valores.

13 - Em situa��o de igualdade de valora��o, aplica-se o disposto no artigo
35.� da Portaria n.� 83-A/2009, de 22/01.

14 - As actas do j�ri onde constam os par�metros de avalia��o e respectiva
pondera��o de cada um dos m�todos de selec��o a utilizar, a grelha
classificativa
e os sistemas de avalia��o final do m�todo, s�o facultadas aos candidatos
sempre que solicitadas por escrito.

15 - Os candidatos admitidos ser�o convocados atrav�s de notifica��o, do
dia, hora, e local para realiza��o dos m�todos de selec��o, conforme
previsto no
artigo 32.�, numa das formas previstas no n.� 3 do artigo 30.�, ambos da
Portaria n.� 83-A/2009, de 22/01.

16 - A publicita��o dos resultados obtidos em cada m�todo de selec��o
intercalar � efectuada atrav�s de lista ordenada alfabeticamente, e �
afixada nas
instala��es do Edif�cio dos Pa�os do Concelho (placar do D.G.R.H.) e
disponibilizada no sitio da Internet do Munic�pio de Montijo
(http://www.mun-montijo.pt),
nos termos do artigo 33.� da Portaria n.� 83-A/2009, de 22/01, assim como a
lista de ordena��o final.

17 - Os J�ris ser�o constitu�dos pelos seguintes elementos:

Refer�ncia A: Presidente - Jos� Mendes Marques, Chefe de Divis�o da Divis�o
de Servi�os Urbanos e Ambiente;

Vogais efectivos - Ant�nio Manuel Dos Reis Pereira, Chefe de Divis�o da
Divis�o de Obras Municipais e Rui Manuel Ribeiro Machado Amorim, T�cnico
Superior;

Vogais suplentes - Anabela Jorge Gameiro, t�cnica superior e Nuno Filipe
Alves Garrete, T�cnico Superior.

Refer�ncia B: Presidente - Ant�nio Manuel Reis Pereira, Chefe da Divis�o de
Obras Municipais;

Vogais efectivos - Jos� Mendes Marques, Chefe da Divis�o de Servi�os Urbanos
e Ambiente e Nuno Filipe Alves Garrete, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - Anabela Jorge Gameiro, t�cnica superior e Rui Manuel
Ribeiro Machado Amorim, T�cnico Superior.

Refer�ncia C: Presidente - Joaquim Alves Duarte, Chefe da Divis�o de
Desporto;

Vogais efectivos - M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior e
Helena Maria Rocha Canastreiro, T�cnica Superior;

Vogais suplentes - Ana Maria Pina In�cio, t�cnica superior e Maria Perp�tua
Jesus Abelhinha, T�cnica Superior.

Refer�ncia D: Presidente - Maria L�cia Carreira Almeida Ara�jo, Chefe de
Divis�o da Divis�o de Economia e Turismo;

Vogais efectivos - M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior e
Z�lia Cristina Almeida Duarte, T�cnica Superior;

Vogais suplentes - Ana Maria Pina In�cio, t�cnica superior e Lara Brito
Costa, T�cnica Superior.

Refer�ncia E: Presidente - Maria Manuela Berto Marcelino, Chefe da Divis�o
de Informa��o e Rela��es Publicas;

Vogais efectivos - Ana Maria Branco Cardoso, t�cnica superior (que
substituir� a presidente nas suas faltas e impedimentos) e M�rio Alexandre
Patroc�nio
Ferreira, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - Vanessa Susana Rosado Sim�es, t�cnica superior e Ana
Maria Pina In�cio, T�cnica Superior.

Refer�ncia F: Presidente - Alda Maria Mendon�a Carvalho, Directora do
Departamento de Gest�o De Recursos Humanos;

Vogais efectivos - Dora Isabel Gouveia Canelas, Chefe da Divis�o de Gest�o
Administrativa do Departamento de Administra��o Urban�stica e Ana Patr�cia
Marcelino
Amaral, T�cnica Superior;

Vogais suplentes - Susana Purifica��o Ribeiro Vinhas Rodrigues, Chefe da
Divis�o de Gest�o Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro
e
M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior.

Refer�ncia G: Presidente - Carlos Alberto Ribeiro Ferreira, T�cnico
Superior;

Vogais efectivos - Jo�o Francisco Silva Cardoso, T�cnico Superior e Nuno
Filipe Alves Garrete, T�cnico Superior.

Vogais suplentes - M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior e
Nuno Cesar Faneca Silva Torrete, T�cnico Superior.

Refer�ncia H: Presidente - Maria Joaquina Bexiga Godinho, T�cnica Superior;

Vogais efectivos - Ana Maria Pina In�cio, t�cnica superior e Maria Margarida
Carvalho Mira, T�cnica Superior;

Vogais suplentes - Ana Sofia Maduro Alturas Quintas, t�cnica superior e Ana
Vanessa Silva Gingeira Soares Santos, T�cnica Superior.

Refer�ncia I: Presidente - Rosa Bela Gomes Azevedo, Directora do
Departamento Socio-Cultural;

Vogais efectivos - Maria L�cia Carreira Almeida Ara�jo, Chefe da Divis�o de
Economia e Turismo e Tiago Ant�nio Ferreira Abreu, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior e
Carla Isabel Guerreiro Pereira Borbinha, T�cnica Superior.

Refer�ncia J: Presidente - Jo�o Francisco Silva Cardoso, T�cnico Superior;

Vogais efectivos - Lu�s Miguel Silva Serra, T�cnico Superior e Nuno C�sar
Faneca Silva Torrete, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior e
Carlos Manuel Silva Sabugueiro, T�cnico Superior.

Refer�ncia K: Presidente - Cristina Margarida Quaresma Bastos Canta, Chefe
da Divis�o de Gest�o Financeira;

Vogais efectivos - Dora Maria Baeta Leit�o Xarepe Pereira, t�cnica superior
e Ana Maria Pina In�cio, T�cnica Superior;

Vogais suplentes - Lu�s Miguel Tavares Pacheco, T�cnico Superior e C�tia
Rodrigues Ferreira Silva, Especialista de Inform�tica.

Refer�ncia L: Presidente - Cristina Margarida Quaresma Bastos Canta, Chefe
da Divis�o de Gest�o Financeira;

Vogais efectivos - Dora Maria Baeta Leit�o Xarepe Pereira, t�cnica superior
e M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - Lu�s Miguel Tavares Pacheco, T�cnico Superior e C�rmen
Lucia Fernandes Ferreira, T�cnica Superior.

Refer�ncia M: Presidente - Cristina Margarida Quaresma Bastos Canta, Chefe
da Divis�o de Gest�o Financeira;

Vogais efectivos - Dora Maria Baeta Leit�o Xarepe Pereira, t�cnica superior
e M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - Lu�s Miguel Tavares Pacheco, T�cnico Superior e C�rmen
Lucia Fernandes Ferreira, T�cnica Superior.

Refer�ncia N: Presidente - Maria Paula Tavares Baptista, Chefe da Divis�o
Social, Cultural e de Ensino;

Vogais efectivos - Maria Joaquina Bexiga Godinho, t�cnica superior e Tiago
Antonio Ferreira Abreu, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - M�rio Alexandre Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior e
Ana Sofia Maduro Alturas Quintas, T�cnica Superior.

Refer�ncia O: Presidente - Maria Manuela Berto Marcelino, Chefe da Divis�o
de Informa��o e Rela��es Publicas;

Vogais efectivos - Elsa Maria Patroc�nio Concei��o, t�cnica superior e M�rio
Alexandre Patrocinio Ferreira, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - Duarte S�rgio Tard�o Crispim, T�cnico Superior e Luis
Miguel Monteiro Gerv�sio, T�cnico Superior.

Refer�ncia P: Presidente - Rosa Bela Gomes de Azevedo, Directora do
Departamento Socio-Cultural;

Vogais efectivos - Maria Manuela Berto Marcelino, Chefe da Divis�o de
Informa��o e Rela��es Publicas (que substituir� a presidente nas suas faltas
e impedimentos)
e M�rio Alexandre do Patroc�nio Ferreira, T�cnico Superior;

Vogais suplentes - Ana Maria Pina In�cio, t�cnica superior e Lara Brito
Costa, T�cnica Superior.

17.1 - O primeiro/a vogal substituir� o/a presidente do j�ri nas suas faltas
e impedimentos.

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