FW: O Direito à moradia no Brasil: retrocessos em um contexto de crise/The right to housing in Brazil: setbacks in a context of crisis

[Dino Adnamar Mota dos Santos]

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Date: Thu, 12 May 2016 11:43:50 -0300
Subject: Fwd: O Direito à moradia no Brasil: retrocessos em um contexto de crise/The right to housing in Brazil: setbacks in a context of crisis
From: orlando....@gmail.com
To: coordena...@googlegroups.com

Caros(as) companheiros(as) da coordenação do FNRU,

Beleza. Segue o boletim do Observatório das Metrópoles.

Um grande abraço,

Orlando Junior

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Boletim Observatorio das Metropoles <bol...@observatoriodasmetropoles.net>
Data: 12 de maio de 2016 10:27
Assunto: O Direito à moradia no Brasil: retrocessos em um contexto de crise/The right to housing in Brazil: setbacks in a context of crisis
Para: "orlando.santosjr" <orlando....@gmail.com>

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DESTAQUE O Direito à Moradia no Brasil: retrocessos em um contexto de crise Com o avanço da crise política e do provável desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que acontecerá com a luta pelo direito à moradia no Brasil? Qual o futuro das políticas habitacionais frente a um quadro conservador, capitaneado pelas elites econômicas brasileiras? No artigo “Direito à Moradia no Brasil: retrocessos em um contexto de crise”, parceria do Le Monde Diplomatique com o INCT Observatório das Metrópoles, Adauto Lúcio Cardoso parte de uma análise histórica das políticas habitacionais para mostrar que, em um contexto de liberalismo urbano, pode-se prever a precarização das condições de moradia, aumento relativo dos custos de aluguel, ampliação da coabitação e aumento da favelização, com piora significativa nas condições de vida da população.   NOTÍCIA MP 700: desapropriação por ‘utilidade público-privada’? O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade/USP), coordenado pela arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, lançou uma campanha contra a MP 700/2015, que o Congresso Federal deve votar até o dia 17 de maio 2016. A MP permite a desapropriação de áreas de utilidade pública por empreiteiras, o que também é criticado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Instituto Pólis, CAU/BR, IAB, entre outras organizações. A Rede INCT Observatório das Metrópoles apoia o debate e a luta contra a MP 700, por entender que grupos e setores privados poderão conduzir processos de desapropriação, contrariando princípios constitucionais ligados às políticas urbanas em defesa da função social da cidade.   NOTÍCIA 70% dos municípios não fazem licenciamento ambiental Dos 5.570 municípios brasileiros, 70% não fazem licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza. Metade das cidades não tem Plano Diretor, instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros - Munic 2015, levantamento do IBGE, que revelam a ausência de um corpo técnico capacitado para desempenhar esse tipo de tarefa nas prefeituras, em especial nas cidades pequenas e médias.   NOTÍCIA Lei Geral das Olimpíadas: ataque à democracia Diversas organizações e movimentos prepararam uma nota pública que pede o veto presidencial à Lei Geral das Olimpíadas. O motivo é o de que a lei “representará um drástico retrocesso aos direitos sociais”, entre os quais, o direito à liberdade de expressão. Além disso, o novo projeto é altamente punitivista, criando tipificações criminais exclusivas para os Jogos Olímpicos. A Justiça Global e a Artigo 19 protocolaram, no dia 4 de maio, no Ministério da Casa Civil, o ofício com a nota pública. O INCT Observatório das Metrópoles também apoia o documento.   Veja Mais II UrbFavelas | Seminário Nacional Urbanização de Favelas Bolsa de Pós-Doutorado no Centro de Estudos da Metrópole (CEM) Observatório Maringá | A Cidade para a Terceira Idade Financiamento Urbano nas Cidades Brasileiras

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Orlando Santos Junior
Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Pesquisador do Observatório das Metrópoles

(21) 98111 4363

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