Curso: SIMPLES NACIONAL - Consolidação das Alterações Relacionadas ao ICMS e ISS

[ITC - CONSULTORIA]

ITC CURSOS e TREINAMENTOS

Realiza em FLORIANÓPOLIS

O CURSO:

"SIMPLES NACIONAL - Consolidação das Alterações Relacionadas ao ICMS e ISS"

Objetivos Gerais: Abordar as regras aplicáveis ao Simples Nacional pertinentes ao ICMS e ao ISS, tais como obrigações acessórias,
emissão de documentos fiscais, substituição tributária, concessão de crédito de ICMS, dentre outros assuntos.
Neste curso serão abordadas ainda cálculo do ICMS/ST sobre estoque quando do desenquadramento desse regime,
entre outras obrigações vinculadas ao desenquadramento, e do cálculo do ressarcimento do ICMS/ST por
parte das empresas normais quando realizam operações com destino a contribuinte catarinense optante pelo Simples Nacional.

Abordar também a obrigação acessória exigida dos contribuintes optante pelo Simples Nacional desde 01.01.2016,
denominada DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, demonstrando
quem está obrigado à transmissão, qual o prazo de entrega e a forma de envio desta declaração.

O curso abordará ainda as alterações relacionadas ao ICMS e ISS dadas por meio da Lei Complementar nº 155/2016.

Público Alvo: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores,
auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.

Conteúdo Programático:

1 - ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ICMS E ISS

2 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

2.1 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional na Condição de Substituído
2.2 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional na Condição de Substituto tributário
2.2.1 - Forma de Segregação da Receita Auferida pelo Contribuinte na Condição de substituto tributário
2.2.2 - MVA Ajustada
2.3 - Redução da MVA
2.3.1 - Inaplicabilidade da Redução da MVA
2.3.2 - Recolhimento da Parcela Reduzida
2.3.3 - Ressarcimento do ICMS ST pelo Contribuinte Sujeito ao Regime Normal
2.3.4 - Seções de Mercadorias Alcançadas pelo Benefício de Redução da MVA
2.4 - Inclusão de Mercadorias no Regime da Substituição Tributária
2.4.1 - Exclusão de Mercadorias no Regime da Substituição Tributária

3 - PRAZO DE VENCIMENTO DO ICMS

3.1 - ICMS ST
3.2 - Diferencial de Alíquotas
3.3 - Forma de Recolhimento

4 - DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

4.1 - Levantamento do Crédito Sobre o Estoque de Mercadorias Tributadas
4.1.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do Crédito de ICMS Sobre o Estoque
4.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque
4.2.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do ICMS ST Sobre o Estoque
4.3 - Exclusão do Simples Nacional com Efeitos Retroativos
4.3.1 - Compensação dos Valores de ICMS Recolhidos no Simples Nacional
4.3.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque
4.3.3 - Crédito Presumido para Cálculo do ICMS no Caso de Exclusão com Efeitos Retroativos
4.3.4 - Utilização do Crédito Presumido para Períodos Encerrados

5 - CONCESSÃO DE CRÉDITO DE ICMS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

5.1 - Alíquota Aplicável ao Cálculo do Crédito
5.2 - Informação a ser Prestada no Documento Fiscal
5.3 - Hipóteses de Vedação da Concessão do Crédito de ICMS
5.4 - Hipóteses de Vedação do Aproveitamento do Crédito de ICMS
5.5 - Crédito Presumido de ICMS no Estado de SC
5.6 - Forma de Apropriação do Crédito

6 - RETENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS

6.1 - Alíquota Aplicável
6.2 - Segregação da Receita no PGDAS-D

7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

7.1 - Obrigações Acessórias Municipais
7.2 - Obrigações Acessórias Estaduais
7.3 - Livros Fiscais
7.4 - SPED Fiscal
7.5 - DIME e Sintegra
7.6 - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial De Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
7.6.1 - Contribuintes Obrigados
7.6.2 - Prazo de Entrega
7.6.3 - Transmissão do Arquivo
7.6.3.1 - Certificação Digital

8 - DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
8.2 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
8.3 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
8.4 - CSOSN e CRT
8.5 - Devolução
8.6 - Concessão de Crédito
8.7 - Substituição Tributária

9 - SIMEI

9.1 - Retenção e Substituição Tributária do ISS e ICMS
9.2 - Documentos Fiscais
9.3 - Obrigações Acessórias.

Bibliografia:
-Lei Complementar nº 123/2006;
-Lei Complementar nº 147/2014;
-Lei Complementar nº 155/2016;
-Resolução CGSN nº 94/2011;
-RICMS-SC/01;
-Lei Complementar nº 116/2003.

LOCAL/DATA:

FLORIANÓPOLIS: 22 de AGOSTO de 2017 (3ª feira).
LOCAL: Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 1º Piso, Centro, Auditório do ITC.
HORÁRIO: Das 13:30 às 17:30hs (4 horas/aula).
INVESTIMENTO (para assinantes ITC): R$ 252,00 (para pagamento até 14/08/2017 utilizando o cupom snca884) e R$ 280,00 (para pagamento após 14/08/2017);
INVESTIMENTO (para não assinantes ITC): R$ 315,00 (para pagamento até 14/08/2017 utilizando o cupom snca884) e R$ 350,00 (para pagamento após 14/08/2017).

Estão incluídos no valor do investimento: Certificado, Apostila, Pasta, Rascunho e Coffee-break.
 

INSTRUTOR:

Filipe Rocha Batista Gomes Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Municipal de São José. Especialista em "Auditoria contábil e controladoria" pelo Centro Universitário Municipal de São José - USJ. Consultor Tributário nas áreas de ICMS, IPI, ISS e outros impostos estaduais do ITC - Informativo Tributário Contábil.

NOSSO AUDITÓRIO DISPONIBILIZA AOS PARTICIPANTES:

- Mesa individualizada com tomada elétrica para notebook;
- Rede wireless para acesso à internet;
- Número limitado de vagas visando maximizar a interatividade e o aprendizado;
- Sala de espera;
- Ambiente climatizado.

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Em razão do quorum mínimo para o adequado desenvolvimento do curso,
reservamo-nos o direito de reprogramar ou suspender o evento, providência que será previamente informada aos inscritos.
O cancelamento da inscrição só será aceito com antecedência mínima de 4 dias úteis. Poderá haver a devolução do valor ou crédito para outro seminário.

MAIS INFORMAÇÕES: 0 XX (48) 3205-2200

	ITC Consultoria Ltda (48) 3205-2200 Rua Antonio Dib Mussi, 474, 1º piso, entrada lateral - Centro CEP: 88015-110 - Florianópolis / SC www.itcnet.com.br	www.itcnet.com.br/curso
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