Re: Programas De Maceio
Vinnie Breidenthal
A Cmara Municipal de Macei aprovou por unanimidade um projeto de lei que garante prioridade s mes com filhos autistas (ou tuto legal) nos programas habitacionais de Macei. A proposio foi do vereador Siderlane Mendona (PL), que destacou o posicionamento da casa para reforar os cuidados com um parcela da populao que estava desassistida pelo poder pblico.
Reserva, ainda, o percentual mnimo de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais a serem implantadas ou desenvolvidas no mbito do municpio de Macei e no dispensa o preenchimento dos requisitos necessrios para concesso dos benefcios dos programas habitacionais.
A lei
O texto da lei justifica a proposio com base em pesquisas que apontam grandes ndices de abandono fsico, financeiro e emocional dos companheiros de mes de autistas, que acabam tendo que conciliar maternidade, trabalho e uma extensa agenda de cuidados especficos para os filhos com TEA.
O documento relata ainda que as mes de autistas tm muitas despesas extras com remdios, tratamentos mdicos ou terapias especficas para os filhos, impactando diretamente na realidade financeira. A lei refora, ainda, que o direito moradia constitucional, e est elencado como direito social.
H 4 anos, iniciamos a realocao preventiva das reas de desocupao em conjunto com as autoridades e firmamos acordos para desenvolver um conjunto de aes e programas para reparar, mitigar e compensar os efeitos da subsidncia do solo em Macei. Assim, temos reafirmado permanentemente nossos compromissos com a cidade e seus moradores.
Para dar ainda mais transparncia, facilitar a compreenso e o acompanhamento dessas aes e programas, alguns j em fase adiantada de implantao ou mesmo concludos, consolidamos os nossos Compromissos com Macei.
Termo de Acordo para Apoio na Desocupao das reas de Risco assinado entre a Braskem, o Ministrio Pblico Federal (MPF), o Ministrio Pblico do Estado de Alagoas (MPE), a Defensoria Pblica da Unio (DPU) e a Defensoria Pblica do Estado de Alagoas (DPE), em dezembro de 2019.
Termo de Acordo cria o Projeto Integrao Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, assinado pelo Municpio de Macei, Ministrio Pblico Federal, Ministrio Pblico do Estado de Alagoas, Defensoria Pblica da Unio e pela Braskem, em outubro de 2022.
Termo de Acordo cria o Projeto Integrao Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, assinado pelo Municpio de Macei, Ministrio Pblico Federal, Ministrio Pblico do Estado de Alagoas, Defensoria Pblica da Unio e pela Braskem, em outubro de 2022
Termo de Acordo para Apoio na Desocupao das reas de Risco assinado entre a Braskem, o Ministrio Pblico Federal (MPF), o Ministrio Pblico do Estado de Alagoas (MPE), a Defensoria Pblica da Unio (DPU) e a Defensoria Pblica do Estado de Alagoas (DPE), em dezembro de 2019
Plano de Aes Sociourbansticas (PAS) - Termo de Acordo Socioambiental assinado pela Braskem e o Ministrio Pblico Federal (MPF), com a participao do Ministrio Pblico Estadual (MPE) e adeso do Municpio de Macei, em dezembro de 2020
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