Observatório da Imprensa
Laércio Góes
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DIREITO DE RESPOSTA
O direito de espernear
Por Luciano Martins Costa em 21/03/2012 na edição 686
Comentário para o programa radiofônico do OI, 21/3/2012
A proposta de recomposição legal do direito de resposta, determinada pelo Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados, começa a assombrar as empresas jornalísticas. Entre os aspectos que preocupam a imprensa está a inversão do foro para julgar a ação – em vez de ser julgada na comarca onde se localiza a sede do veículo que provocou a demanda, a questão será tratada no domicílio do reclamante.
Esse detalhe pode fazer uma enorme diferença, conforme observa editorial publicado na quarta-feira (21/3) pela Folha de S. Paulo: a situação é particularmente perniciosa se a pessoa que pede direito de resposta for influente em sua região.
O editorialista do jornal paulista sabe muito bem do que se trata. Basta dar uma olhada, de passagem, nas reportagens recentes sobre a formação de quadrilhas em alguns tribunais para se chegar à óbvia conclusão de que esse mero detalhe pode abrir a oportunidade de lucrativos negócios com ações por danos morais.
Ataque à regulamentação
Digamos que um jornal de São Paulo ou do Rio de Janeiro publique reportagem que seja considerada ofensiva por um deputado que mora em outro estado. O cidadão poderia demandar na Justiça local o direito de resposta, com possibilidade de exigir indenização por dano moral. Além dos custos adicionais pela litigância em outro foro, o jornal teria que enfrentar a possibilidade do jogo combinado entre o reclamante e o julgador.
Os jornais exercem seu direito de espernear, e algumas das considerações já divulgadas por representantes da imprensa, como essa, fazem sentido. Mas é preciso ponderar que a situação que levou o senador Roberto Requião a propor a recomposição do direito de resposta foi criada pela própria imprensa, ao produzir reportagens com base em vazamentos de informação e dar curso a acusações mal fundamentadas, desconsiderando as versões dos acusados.
Ao se negar reiteradamente a atender as queixas de pessoas e instituições que se consideraram injustiçadas pelo noticiário, os jornais acabaram produzindo uma maioria no Congresso Nacional em favor de uma lei mais rigorosa sobre a questão.
Para se ter uma ideia sobre o estado de espírito que se criou entre a imprensa e o Congresso, basta lembrar a estatística citada pelo senador Requião na semana passada: nos últimos três anos, a presidência do Senado encaminhou a diversos jornais nada menos do que 148 ofícios, solicitando a correção de erros em reportagens e denúncias consideradas sem fundamento. Nenhuma dessas manifestações foi publicada.
O texto que foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados certamente pode ser melhorado. A Associação Nacional de Jornais e outras entidades representativas da mídia tradicional defendem a integração do direito de resposta a uma legislação mais ampla e atualizada sobre o funcionamento da imprensa, que ao mesmo tempo assegure a liberdade de informação e garanta o direito em caso de atentados a interesses individuais e à privacidade.
No entanto, a situação que conduziu à proposta que agora tramita na Câmara dos Deputados foi criada pela própria imprensa, ao promover o ataque à regulamentação da profissão de jornalista e defender a anulação da antiga Lei de Imprensa sem propor, na ocasião, qualquer espécie de regulamentação.
Ampliar o debate
A atitude arrogante das empresas de comunicação também tem impedido qualquer tentativa de autorregulação, o que deixa a instituição imprensa flutuando sobre a sociedade sem qualquer espécie de limite.
Para se convencionar se é possível regulamentar a atividade jornalística sem que isso venha a afetar o direito da sociedade a ser informada de maneira ampla e transparente, é preciso em primeiro lugar que a imprensa se apresente para o debate sobre suas atribuições no ambiente público.
Acontece que esse debate, quando ocorre, é manipulado ou enviesado pela própria imprensa, que se refugia no bunker de uma suposta liberdade de informação cujos parâmetros não consideram o estado contemporâneo das comunicações.
O texto que passou pelo Senado oferece, é certo, uma interpretação muito ampla do direito de resposta e contém algumas contradições. Mas para superar essas deficiências, é preciso enfrentar outra controvérsia: um suposto limite da imprensa quando trata de questões que podem causar danos irreversíveis a direitos individuais ou ao desempenho de uma empresa, por exemplo.
O editorial da Folha é um sinal de que o lobby dos jornais não está conseguindo bloquear a tramitação do projeto. Mas o assunto, por sua importância, deveria estar exposto a um debate mais amplo.
AGREGAÇÃO DE CONTEÚDO
Em busca da ética digital
Por Lúcia Guimarães em 20/03/2012 na edição 686
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 19/3/2012; intertítulos do OI
Que o leitor me perdoe. Nada mais chato do que jornalista escrevendo de olho no próprio umbigo. Se me permitem a indulgência, vou contar uma novidade que afeta modestamente nosso ofício, mas que considero simbólica de um impulso geral civilizador. É uma tentativa de estabelecer uma etiqueta básica sobre a agregação do conteúdo alheio.
Você acha correto chegar a um jantar, encher um contêiner com pratos do bufê, voltar para casa e cobrar ingresso por um jantar servido com a comida que levou da cozinha dos outros? Bem-vindo ao selvagem capitalismo digital.
A AOL nunca teria pago US$ 309 milhões pelo Huffington Post se a pioneira Arianna não estufasse sua bolsa com quentinhas recolhidas nas redações alheias. O modelo de negócio do Huff Post, durante seus primeiros cinco anos, foi publicar conteúdo escrito de graça por desconhecidos e celebridades e “agregar” reportagens de empresas que pagam salário a jornalistas, como o New York Times, Washington Post, a revista Time e inúmeros outros, publicando um link para o site original, mas, de fato, copiando tanto conteúdo que o internauta acabava estacionado no site da Arianna e atraindo publicidade.
Este tempo já passou, dirão alguns. Ao encontrar seu pote de ouro no fim do arco-íris, Arianna, a deusa grega da cara de pau, começou a tilintar suas ofertas polpudas para jornalistas da velha mídia, que empacotaram seus laptops e sua credibilidade e se debandaram para o Huff Post.
Mão leve
O faroeste está longe de ser coisa do passado. Mas um basta dado por um jornalista que cobre mídia para a Advertising Age, em 2011, inspirou o nascente Council on Ethical Blogging and Aggregation (Conselho de Blogging Ético e Agregação). Simon Dumenco, o jornalista da Advertising Age, me telefona entusiasmado de Austin, Texas, onde divulgou sua iniciativa para os participantes da badalada SXSW. Uma coluna de David Carr no New York Times, sobre os planos do Conselho, já havia despertado adesões e escárnio, como a manchete do Gawker: “Não Precisamos de Nenhum Fedorento Selo de Aprovação da Polícia do Blog”.
Como jornalista, acho que revistas como New York, Esquire, The Atlantic, Columbia Journalism Review e o pioneiro site Slate exalam um aroma muito melhor do que o sensacionalista Gawker. E eles já estão a bordo. O selo de aprovação, no caso, não existe, mas é uma comparação com um conhecido selo da revista de consumo Good Housekeeping que, há mais de cem anos, empresta seu prestígio a produtos que considera de qualidade.
O Conselho de Blogging Ético e Agregação deve se tornar uma entidade sem fins lucrativos em abril. Simon Dumenco está reunindo um comitê que inclui os editores chefes das cheirosas publicações acima e outros, uma mistura de jornalistas com a mão na massa e professores de escolas de jornalismo. “Os bloggers vão continuar roubando”, diz Dumenco, e deixa claro que não pensa em ir atrás dos escribas de mão leve, como fez com o Huff Post no ano passado, num episódio de “agregação” que levou Peter Goodman, recém-chegado do New York Times, a se desmanchar em desculpas e punir, naturalmente, o elo mais fraco da corrente, a blogger inexperiente.
O tolerável e o vergonhoso
Nos planos do Conselho está um sistema de atribuição justa de conteúdo alheio e publicação de links para o material original.
“O nosso interesse é, em parte, educativo”, diz Dumenco. “Começamos com a adesão de empresas conhecidas, que contribuem com seus manuais de redação, e vamos recomendar regras de comportamento para usar o material apurado por outros. Sei que o leitor, de maneira geral, não se importa se o que leu é original ou foi copiado de outros repórteres.”
Se um número expressivo de empresas de mídia aderirem ao manual de etiqueta imaginado por Dumenco, quem sabe, o tolerável de hoje será o vergonhoso de amanhã.
Afinal, como disse o colunista David Carr, a agregação indecente é como a pornografia. Você reconhece quando se depara com ela. Mas não foi Carr quem cunhou a expressão. Foi o juiz da Suprema Corte Potter Stewart, quando examinava um processo, em 1964.
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[Lúcia Guimarães é jornalista, em Nova York]
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Prof. Ms. Laércio Torres de Góes
Mestre em Comunicação e Cultura Contemporânea
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