Nova regra para o Alvará Sanitário
Sabrina - Contville
Nova regra para o Alvará Sanitário
A renovação dos alvarás sanitários em Joinville obedecerá a uma nova regra a
partir deste ano. Em vez das mais de 11 mil empresas e pessoas físicas fazerem a
renovação no início do ano, nos meses de janeiro, fevereiro e março, terão agora
como referência o mês de seu registro no Cadastro da Vigilância
Sanitária.
A mudança do critério atende reivindicação das empresas e da
própria Vigilância para eliminar o acúmulo de atendimentos no protocolo no
início do ano. “O vencimento dos alvarás na mesma época gerava transtorno para
contadores, empresas e fiscais, com o consequente atraso na emissão e entrega
dos documentos”, explica a gerente da Unidade de Vigilância Sanitária, Jeane
Regina Vanzuiten Vieira.
A mudança do critério foi estabelecida pela Lei
Complementar 393, sancionada pelo prefeito Udo Döhler. Assim, os alvarás
sanitários com validade até 31 de dezembro de 2013 terão sua validade prorrogada
até dezembro de 2014. As empresas, porém, devem fazer a renovação ao longo do
ano, no mês da data do cadastro na Vigilância.
São contribuintes da Taxa
de Alvará Sanitário as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à fiscalização do
poder público, bem como que promovam ou patrocinem quaisquer formas de eventos,
tais como espetáculos desportivos, diversões, feiras e exposições.
Em
função da vinculação da renovação ao mês de cadastro de cada empresa, o Serviço
de Vigilância Sanitária e Ambiental de Joinville está adequando o sistema de
informação para disponibilizar os nomes das empresas que terão o vencimento de
seus alvarás em janeiro para que possam procurar o órgão e solicitar a
revalidação. Na sequência, a cada mês e durante todo ano de 2014, será divulgada
no site da Prefeitura de Joinville a lista das empresas que devem renovar o
alvará.
Nos meses de janeiro, fevereiro e março são em torno de 180 as
empresas que terão de renovar o alvará. Segundo a Vigilância, os escritórios de
contabilidade têm acesso ao sistema informatizado do Serviço de Vigilância
Sanitária para emissão do boleto de pagamento da taxa. Feito o pagamento, um
fiscal fará a vistoria para avaliação do estabelecimento e liberação do
alvará.
A gerente da unidade, Jeane Vanzuiten Viera, explica que 2014
será um ano de transição. “Alguns ajustes serão necessários. Dúvidas surgirão e
serão sanadas no dia a dia. O resultado final será a distribuição dos
vencimentos e o consequente controle da demanda, pois os fiscais, além das
revalidações, atendem vistorias de licenças iniciais, denúncias e outras rotinas
do serviço”.
A Vigilância Sanitária reforça que os boletos não serão
enviados pelo correio e sim estarão disponíveis para os escritórios de
contabilidade e empresas que possuam acesso à área do contribuinte no site
sevisa.joinville.sc.gov.br/contribuinte .
Os estabelecimentos que não têm
acesso deverão retirar o boleto na rua Henrique Meyer, 216, bairro Centro, sede
da Vigilância Sanitária.
Fonte: Setor de Comunicação PMJ.
Sabrina Gumbosky do Carmo
Societário
sab...@contvillecontabil.com.br
Contabilidade
Joinville
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