ENC: Autodeclaração x SC Bem mais Simples
Rose - Centerconta
De: SC Bem Mais Simples [mailto:sc...@jucesc.sc.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 10 de março de 2023 12:51
Para: ro...@centerconta.com.br
Assunto: Autodeclaração
Prezado empreendedor,
Cumprimentando-o cordialmente e dando as boas-vindas ao ambiente de negócios do estado de Santa Catarina, encaminhamos o link para acesso ao Documento de Autodeclaração, de acordo com o processamento dos dados de seu protocolo de Pesquisa Prévia de Viabilidade e demais atos atinentes ao devido arquivamento dos Atos de Registro Mercantil junto à JUCESC, e, em observância à Lei Estadual 17.071/2017, Decreto Estadual 413/2019 e Resolução 002 do Comitê Gestor do Programa Santa Catarina Bem Mais Simples.
A Autodeclaração é o documento ao qual o Empresário/Responsável pela empresa autodeclara a responsabilidade pelas informações prestadas nas fases prévias a geração deste documento, bem como, autodeclara que tomou conhecimento das exigências a serem cumpridas perante cada órgão de licenciamento e legalização empresarial, de acordo com os dados constantes da Autodeclaração, devendo ser encaminhado à cada órgão participante do Programa Santa Catarina Bem Mais Simples, seguindo as exigências próprias de cada órgão.
Comitê Gestor SCBMS
clique no link abaixo para acessar Autodeclaração
http://scbms.jucesc.sc.gov.br/scbms/auto.php?pr=c23c994ca8b4710b2d17f70445635abb
Para mais informações acesse http://scbms.jucesc.sc.gov.br/
