Fw: [forum_agenda21_vmariana] 13,16,20,23,27e30/9 na ALESP/ILP das14às18h_Fwd:[ajudandounsaosoutros]Curso deCapacitação p/Lideranças:Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas, no ILP (gratuíto)
Beatriz Vera Pozzi Redko
De: Miriam A.
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Curso de Capacitação para Lideranças:Regularização
Fundiária de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas |
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Objetivos Específicos:
Capacitar e potencializar
lideranças comunitárias na identificação dos limites e possibilidades de
ampliação do acesso a terra urbanizada;
Propiciar aos participantes maior
clareza sobre conceitos legais, instrumentos urbanísticos de planejamento que
possibilitem a promoção do direito à moradia social integrado ao desenvolvimento
urbano;
Divulgar o conhecimento e a compreensão do Estatuto da
Cidade.
Abordar os passos fundamentais da regularização fundiária com base em
experiências recentes desenvolvidas no estado de São Paulo.
Requisitos para o participante:
Lideranças comunitárias e
assessorias comprometidas com o tema, que tenham a compreensão do problema e
consigam operar as ferramentas na implementação de processos de regularização
fundiária.
1º Módulo – Dia 13 de setembro – 14h às 18h - Profª Ângela Amaral
Introdução à Regularização Fundiária
1.0 Conceito regularização Fundiária.
1.2 Tipos de irregularidades
1.3
Zonas Especiais de Interesse Social
1.4 A Regularização Urbanística das áreas
em processo de Regularização Fundiária
1.5 Gestão democrática dos processos
de Regularização Fundiária
2º Módulo – Dia 16 de setembro – 14h às 18h - Profª Rosane Tierno
Instrumentos jurídicos da regularização fundiária.
Estatuto da Cidade Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001
Artigos
182 e 183 da Constituição Federal
Medida provisória 2.220/01
Lei Federal
11.977/09 (MCMV)
Medida Provisória 514/2010
3°Modulo - Dia 20 de setembro 14h às 18h - Profa Angélica Alvim
Impasses e desafios da nova legislação estadual de proteção e recuperação dos mananciais para regularização fundiária da Região Metropolitana.
1.As áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo: ocupação,
degradação e recuperação
1.1.A importância dos mananciais de água:
disponibilidade e escassez
1.2. Sistemas produtores de água da RMSP e o
conceito de bacia hidrográfica
1.3. Conhecendo a história e a situação dos
mananciais da RMSP
1.4 As leis sobre os mananciais
2. O que muda com a
legislação de proteção e recuperação dos mananciais da Região Metropolitana de
SP de 1997:
2.1. As legislações específicas da APRM – Guarapiranga e
Billings: análise comparativa
2.2. Planos diretores municipais e a
compatibilização com as legislações especificas
2.3. Instrumentos de
regularização da ocupação e de recuperação dos mananciais
4°Módulo – Dia 23 de setembro das 14h às 18h - Profa Rosane Tierno
Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos governos e da
sociedade; questões comuns a todos os processos.
Regularização Fundiária de
Ocupações em Áreas Públicas.
Regularização fundiária de interesse social em
áreas privadas.
Regularização fundiária de interesse social de loteamentos
O registro imobiliário: conceitos e bases legais
5°Módulo – Dia 27 de setembro das 14h ás 18h - Angélica Benatti Alvim e Daniela Lucas Richards
Regularização fundiária de interesse social em áreas de mananciais
1. Instrumentos de regularização fundiária em áreas de mananciais
1.1. O
Programa de Recuperação de Interesse Social e a Zona Especial de Interesse
Social
1.1.1. O caso do Município de São Paulo
2. Perspectivas de
regularização fundiária de áreas ocupadas: percursos e desafios
3.
Engajamento local
6°Modulo – Dia 30 de setembro das 14h às 18h
Dinâmica com
os alunos e avaliação dos conteúdos do curso
Ângela Amaral
Professores:
Dra. Angélica Tanus Benatti Alvim - Arquiteta e
urbanista, doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP,
Coordenadora de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Responsável pela pesquisa “Das Políticas Ambientais e
Urbanas às intervenções” (CNPq)
Rosane Tierno - Advogada, graduada
pela PUC/SP, atualmente atua como Consultora Jurídica; é Secretária Executiva do
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Ângela Amaral -
Arquiteta e Urbanista,mestre pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP,
ex - Secretaria Habitação e Urbanismo do Município de Taboão da
Serra.
Daniella Richards – Arquiteta e Urbanista; especialista em
Desenho Ambiental e mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie. É arquiteta da SEHAB /Aprov da Prefeitura do Município
de São Paulo.
Local: ILP - Assembléia Legislativa - http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/capacitacao_liderancas.html
