Questões C/E da lei 8.112/90.

[Orlando Lima]

51.(CESPE Analista Judiciário Análise de Sistemas TRE/PR 2009) Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

C ou E? 

52. (CESPE Analista Judiciário Análise de Sistemas TRE/PR 2009) A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita. 

C ou E? 

53. (CESPE Técnico Judiciário TRE/PR 2009) É lícita a nomeação de advogado sem qualquer vínculo com a administração pública para exercer função de confiança e chefiar departamento jurídico no âmbito de autarquia federal. 

C ou E?

54. (CESPE Auditor do Estado ES 2009) Somente se legitima a fixação de limite de idade para inscrição em concurso público quando prevista em lei e possa ser justificada  pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. 

C ou E?

55. (CESPE Técnico Federal de Controle Externo TCU 2009) Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

C ou E?

[Orlando Lima]

51- E, 52-C, 53-E, 54-C, 55-C.

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