2 - Questões C/E lei 8.112/90

[Orlando Lima]

56. (CESPE Auxiliar de Trânsito DETRAN/DF 2009) Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C ou E? 

57. (CESPE Analista Técnico Administrativo MI 2009) Os cargos públicos, de natureza estatutária, são acessíveis a todos os brasileiros natos e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter definitivo ou provisório, desde que, nesse último caso, se encontre respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos empregos públicos, em sentido estrito, de natureza celetista, são acessíveis até mesmo aos estrangeiros, desde que comprovada judicialmente a existência das condições mínimas de empregabilidade convencionadas pela Organização Mundial do Trabalho.

C ou E?

[Orlando Lima]

56 - gabarito: E

Comentários:

CF/88, Art. 37 inciso V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

O erro está em dizer que as funções de confiança serão exercidas preferencialmente. A CF/88 como podemos ver diz que estas serão exercidas exclusivamente.

57 - gabarito: E

Comentários: Na minha opinião o erro está em dizer que o cargo efetivo possui caráter provisório, ou seja, por tempo determinado. Isso é características dos contratos temporários e não dos cargos efetivos.