13 - Questões C/8.112/90

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Orlando Lima

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Aug 10, 2016, 2:10:41 PM8/10/16

to Estudo da lei 8.112/90

85. (CESPE Delegado PC/PB 2008 - adaptada) Apesar de a jurisprudência sumulada do STF entender que não há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público, recentemente esse entendimento vem sendo flexibilizado pelo próprio STF, por entender que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao seu provimento, se houver candidato aprovado.

C ou E?

86. (CESPE Técnico Judiciário - Área Administrativa TRT 17a Região 2009) O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.

C ou E?

87. (CESPE Analista FINEP 2009 - adaptada) Comprovada a necessidade de contratação de pessoal, deve-se nomear os candidatos aprovados no concurso em vigor em detrimento da renovação de contrato temporário.