4 - Questões da banca Comperve - Lei 8.112/90

[Orlando Lima]

11. O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei no 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público. Dentre esses requisitos, estão:

A) idade mínima de dezoito anos e nacionalidade brasileira ou estrangeira.

B) nacionalidade brasileira e idade mínima de dezesseis anos.

C) quitação com as obrigações militares ou eleitorais e gozo dos direitos trabalhistas.

D) gozo dos direitos políticos e aptidão física e mental.

12. Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi investido em cargo de atribuições  responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera em sua capacidade física verificada em inspeção médica. À luz das normas previstas na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que esse servidor foi

A) removido.

B) reconduzido.

C) promovido.

D) readaptado.

13. De acordo com o que expressamente preceitua a Lei no 8.112/90, considere as afirmativas a seguir referentes aos adicionais.

I - Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada três meses.

II - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

III - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

IV - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte e cinco por cento em relação à hora normal de trabalho Das afirmativas, estão corretas

A) I e IV.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I e III.

[Orlando Lima]

11 - D

12 - D

13 - B

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[Leandra Dhenneyse]