Fw: Fwd: URGENTE - GECAE/FCEE - Informações sobre promoção do Magiostério para 2020
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cr...@acic.org.br
Aug 22, 2019, 12:21:47 PM8/22/19
to ESTUDA ACIC
Atenção informativo
específico para os professores efetivos do Estado.
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ACIC - CRPC
Fone: (48) 3261-4500
Email: cr...@acic.org.br
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From: Educacao Especial
Sent: Tuesday, August 20, 2019 6:11 PM
To: APAE Biguaçu ; Escola APAE ; apaesan...@terra.com.br ; apae...@hotmail.com ; ap...@brturbo.com.br ; apaet...@yahoo.com.br ; apaeagu...@yahoo.com.br ; carme...@bol.com.br ; cr...@acic.org.br ; orionop...@hotmail.com ; lucianefin...@gmail.com
; coe...@coepad.com.br
Subject: Fwd: URGENTE - GECAE/FCEE - Informações sobre promoção do
Magiostério para 2020
Boa tarde,
Segue orientação para preenchimento e abertura de processos de
progressão funcional.
Att
Silvani de Souza
Integradora de Educação de
Florianópolis
---------- Forwarded message
---------
De: GECAE - FCEE <gecea@fcee.sc.gov.br>
Date: seg, 19 de ago de 2019 às 14:35
Subject: URGENTE - GECAE/FCEE - Informações sobre promoção do Magiostério para 2020
To: <"mari-melara"@hotmail.com>, <gereibrusqueens@sed.sc.gov.br>, <"rosane"@tio.adr.sc.gov.br>, <ensinoespecial@sed.sc.gov.br>, <proflucianavaz@sed.sc.gov.br>, <educespecial28@sed.sc.gov.br>, <silvanisouza@sed.sc.gov.br>, <"gloriamarques"@sed.sc.gov.br>, <superensino19@sed.sc.gov.br>, <waldirdarosa@hotmail.com>, <edespecialgered21@sed.sc.gov.br>, <eleria@sed.sc.gov.br>, <eedlages@sed.sc.gov.br>, <"neiaduz"@sed.sc.gov.br>, <erciliammm@sed.sc.gov.br>, <ilza@sed.sc.gov.br>, <lueducacaoespecial@sed.sc.gov.br>, <luinteg...@gmail.com>, <diversidadescanoinhas@sed.sc.gov.br>, <educacaoespecial@sed.sc.gov.br>
De: GECAE - FCEE <gecea@fcee.sc.gov.br>
Date: seg, 19 de ago de 2019 às 14:35
Subject: URGENTE - GECAE/FCEE - Informações sobre promoção do Magiostério para 2020
To: <"mari-melara"@hotmail.com>, <gereibrusqueens@sed.sc.gov.br>, <"rosane"@tio.adr.sc.gov.br>, <ensinoespecial@sed.sc.gov.br>, <proflucianavaz@sed.sc.gov.br>, <educespecial28@sed.sc.gov.br>, <silvanisouza@sed.sc.gov.br>, <"gloriamarques"@sed.sc.gov.br>, <superensino19@sed.sc.gov.br>, <waldirdarosa@hotmail.com>, <edespecialgered21@sed.sc.gov.br>, <eleria@sed.sc.gov.br>, <eedlages@sed.sc.gov.br>, <"neiaduz"@sed.sc.gov.br>, <erciliammm@sed.sc.gov.br>, <ilza@sed.sc.gov.br>, <lueducacaoespecial@sed.sc.gov.br>, <luinteg...@gmail.com>, <diversidadescanoinhas@sed.sc.gov.br>, <educacaoespecial@sed.sc.gov.br>
Bom
dia.
À TODOS OS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO!
Alguns destaques sobre a Promoção 2020:
A Promoção ocorre a cada 3 (três) anos, de uma referência para a imediatamente superior. Como a última aconteceu em 2017, o ano da próxima Promoção do magistério será em 2020, no mês de aniversário natalício do servidor, porém "os cursos deverão estar, obrigatoriamente, homologados e incluídos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos/ SIGRH, até o último dia útil que antecede o mês de aniversário natalício do servidor, não sendo validadas inclusões posteriores a data do início do direito", segundo Ofício Circular nº 120/SED/2016. (grifo nosso)
Para a concessão de 2017 foi considerado o interstício de 01/02/2014 à 31.12.2016 e “Para as concessões posteriores, considerar-se-á o interstício a partir do 1º dia do mês de aniversário do servidor no ano de 2017 até o último dia do mês anterior ao aniversário do servidor em 2020 e assim sucessivamente” (grifo nosso), conforme Ofício circular nº120/SED/2016.
"O servidor deverá comprovar o somatório de no mínimo 120 (cento e vinte) horas de frequência ou docência em cursos de aperfeiçoamento e atualização". (Ofício Circular nº 120/SED/2016 e Lei Complementar Nº 716/2018, Título III, Capítulo II, art.12, § 3º, II).(grifo nosso). Ou seja, podem ser vários cursos que somarão 120 horas ou um único com a carga horária exigida, não havendo problema se o somatório ultrapassar essas 120 horas, ficando claro que o que sobrar de saldo não será utilizado para próximas promoções, nem implicará em valores diferenciados a receber da referida Promoção.
Conforme § 2º do Capítulo II - Da Promoção, publicado no Diário Oficial - SC - Nº 20.836 de 17.08.2018 "O título e o conteúdo programático do certificado deverão estar relacionados às atribuições do cargo, área de atuação do servidor, temas transversais previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC ou normativas da Política Estadual de Capacitação dos Servidores Públicos Estaduais." (grifo nosso)
No que diz respeito aos certificados válidos para a Promoção, deve-se observar sempre o que a legislação vigente informa. Segundo a nova Lei Complementar 716/2018, que altera a Lei Complementar 668 de 2015, o Art.14 da Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 14, § 1º serão aceitos certificados de cursos de atualização, qualificação e/ou aperfeiçoamento emitidos por instituição de ensino superior pública ou privada, órgão público e instituições pertencentes ao Sistema S, com carga horária mínima de 8 (oito) horas para os participantes e de 1 (uma) hora para a atividade de docência nos cursos. (grifo nosso).
Portanto, qualquer Instituição diferente do que foi citado no Art 14, não terá validade para a Promoção.
Espero ter ajudado e qualquer dúvida estamos à disposição para outros esclarecimentos.
À TODOS OS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO!
Alguns destaques sobre a Promoção 2020:
A Promoção ocorre a cada 3 (três) anos, de uma referência para a imediatamente superior. Como a última aconteceu em 2017, o ano da próxima Promoção do magistério será em 2020, no mês de aniversário natalício do servidor, porém "os cursos deverão estar, obrigatoriamente, homologados e incluídos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos/ SIGRH, até o último dia útil que antecede o mês de aniversário natalício do servidor, não sendo validadas inclusões posteriores a data do início do direito", segundo Ofício Circular nº 120/SED/2016. (grifo nosso)
Para a concessão de 2017 foi considerado o interstício de 01/02/2014 à 31.12.2016 e “Para as concessões posteriores, considerar-se-á o interstício a partir do 1º dia do mês de aniversário do servidor no ano de 2017 até o último dia do mês anterior ao aniversário do servidor em 2020 e assim sucessivamente” (grifo nosso), conforme Ofício circular nº120/SED/2016.
"O servidor deverá comprovar o somatório de no mínimo 120 (cento e vinte) horas de frequência ou docência em cursos de aperfeiçoamento e atualização". (Ofício Circular nº 120/SED/2016 e Lei Complementar Nº 716/2018, Título III, Capítulo II, art.12, § 3º, II).(grifo nosso). Ou seja, podem ser vários cursos que somarão 120 horas ou um único com a carga horária exigida, não havendo problema se o somatório ultrapassar essas 120 horas, ficando claro que o que sobrar de saldo não será utilizado para próximas promoções, nem implicará em valores diferenciados a receber da referida Promoção.
Conforme § 2º do Capítulo II - Da Promoção, publicado no Diário Oficial - SC - Nº 20.836 de 17.08.2018 "O título e o conteúdo programático do certificado deverão estar relacionados às atribuições do cargo, área de atuação do servidor, temas transversais previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC ou normativas da Política Estadual de Capacitação dos Servidores Públicos Estaduais." (grifo nosso)
No que diz respeito aos certificados válidos para a Promoção, deve-se observar sempre o que a legislação vigente informa. Segundo a nova Lei Complementar 716/2018, que altera a Lei Complementar 668 de 2015, o Art.14 da Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 14, § 1º serão aceitos certificados de cursos de atualização, qualificação e/ou aperfeiçoamento emitidos por instituição de ensino superior pública ou privada, órgão público e instituições pertencentes ao Sistema S, com carga horária mínima de 8 (oito) horas para os participantes e de 1 (uma) hora para a atividade de docência nos cursos. (grifo nosso).
Portanto, qualquer Instituição diferente do que foi citado no Art 14, não terá validade para a Promoção.
Espero ter ajudado e qualquer dúvida estamos à disposição para outros esclarecimentos.
-- Bruno Bittencourt da Silva Homologação, Progressão e Certificação Gerência de Capacitação, Articulação e Extensão/ FCEE
Coordenadoria Técnica - ACIC
Aug 26, 2019, 6:44:38 AM8/26/19
to estud...@googlegroups.com
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From: cr...@acic.org.br
Sent: Wednesday, August 21, 2019 4:20 PM
Subject: Fw: Fwd: URGENTE - GECAE/FCEE - Informações sobre promoção
do Magiostério para 2020
Este e-mail pode ser encaminhado no ESTUDA ACIC?
Bjos, Lú
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