Estatuto Pessoa Idosa APP

Estatuto da Pessoa Idosa - App de Estudo Gamificado

📚 Sobre o App Aplicativo mobile para estudos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) com conteúdo interativo, quizzes e simulados.

🎮 Funcionalidades

Conteúdo completo do Estatuto dividido por capítulos e artigos
Modo offline: estude sem internet
Quizzes e simulações para testar seu conhecimento
Vídeos explicativos e podcasts
Sistema de progressão e conquistas
Perfil do usuário com histórico de estudos
📱 Requisitos

Android 7.0 (API 24) ou superior
🔒 Importante

Este é um grupo de testes fechado
Pode haver bugs ou funcionalidades em desenvolvimento
Sua opinião é importante para melhorarmos o app!
FAZENDO PARTE:
A atualização mais recente e relevante do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) ocorreu em julho de 2025 com a publicação da Lei 15.163/2025, que aumentou as penas para crimes de abandono e maus-tratos contra pessoas com 60 anos ou mais. O foco recente foi o endurecimento da punição por abandono (2 a 5 anos de prisão, aumentando se houver lesão grave ou morte)

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