Medicalização da Educação e da Sociedade
Suelen Maria Alves Batista
Lançado Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade
Conheça o manifesto que foi referendado no II Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: a era dos transtornos” !
Do site do CRP-SP
Clique aqui para assinar o manifesto
De 11 a 13 de novembro de 2010, em torno de mil profissionais das áreas de Saúde e Educação, estudantes e representantes de entidades participaram do I Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos”, em São Paulo.
Como ação política deste evento, foi lançado o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, de atuação permanente, que tem por finalidade articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.
Durante o lançamento do Fórum foi aprovado o Manifesto que, nesta ocasião, obteve a adesão de 450 participantes e de 27 entidades. Este documento destaca os objetivos do Fórum, suas diretrizes e propostas de atuação.
Consideramos fundamental que as discussões do Fórum possam se ampliar no âmbito da sociedade e, para tanto, convidamos você ou sua entidade para assinar este Manifesto, cujo teor apresentamos a seguir:
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade
A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida.
Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.
Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas.
A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.
O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.
A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.
No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes.
É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.
O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.
O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:
- Contra os processos de medicalização da vida.
- Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização.
- Defesa dos Direitos Humanos.
- Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente.
- Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.
- Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios.
- Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processos de aprendizagem.
- Valorização da compreensão do fenômeno medicalização em abordagem interdisciplinar.
- Valorização da participação popular.
O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade se propõe os seguintes desafios:
I. Ampliar a democratização do debate
o Estabelecer mecanismos de interlocução com a sociedade civil
i. Popularizar o debate, sem perder o rigor científico.
ii. Pluralizar os meios de divulgação, incluindo cordéis, sites, artes em geral.
iii. Construir estratégias para ocupar espaços na mídia.
o Estabelecer mecanismos de interlocução com a academia
i. Ampliar a discussão entre profissionais das diversas áreas;
ii. Construir estratégias para ocupar espaços nos cursos de formação inicial e continuada dos profissionais das diversas áreas.
iii. Apoiar propostas curriculares de humanização das práticas de educação e de saúde.
o Socializar o significado da medicalização e suas consequências
i. Reconhecer as necessidades das famílias que vivenciam processos de medicalização.
ii. Esclarecer riscos da drogadição – drogas lícitas e ilícitas – como consequência da medicalização.
o Ampliar a compreensão sobre a diversidade e historicidade dos processos de aprendizagem e de desenvolvimento humano.
II. Construir estratégias que subvertam a lógica medicalizante
o Ampliar a produção teórica no campo da crítica à medicalização.
o Intervir na formulação de políticas públicas, subsidiando o embasamento em novas concepções de ser humano e de sociedade.
o Apoiar iniciativas de acolhimento e o fortalecimento das famílias, desmitificando pretensos benefícios da medicalização.
o Apoiar ações intersetoriais que enfrentem os processos de medicalização da vida.
São Paulo, 13 de novembro de 2010
Carta do Mercosul
Atualmente, assistimos a uma multiplicidade de “diagnósticos” psicopatológicos e de terapêuticas que simplificam as determinações dos transtornos infantis e retornam a uma concepção reducionista das problemáticas psicopatológicas e de seus tratamentos. Esta concepção utiliza, de modo singularmente inadequado, notáveis avanços no terreno das neurociências para deles derivar, ilegitimamente, um biologismo extremo que não dá qualquer valor à complexidade dos processos subjetivos do ser humano. Procedendo de maneira sumária, esquemática e carente de verdadeiro rigor científico se fazem diagnósticos e até se postulam novos quadros psicopatológicos a partir de observações e de agrupamentos arbitrários de riscos, baseados em antigas e confusas noções. É o caso da chamada síndrome de “Déficit de Atenção com ou sem Hiperatividade” (TDA/TDAH), da Dislexia, do Transtorno de Oposição Desafiadora (TOD) e outros transtornos constantemente inventados e reinventados, lançados a cada dia em prateleiras de mercados como novas mercadorias. Rótulos e etiquetas, maquiados de diagnósticos, e pílulas de
psicotrópicos prometem resolver todos os conflitos naturais da vida, tirando a vida de cena.
Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de exames, tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam seu corpo e sua subjetividade em problemas, alvos da lógica medicalizante, que deverão ser sanados individualmente.
Por sua vez, supor que diagnosticar é atribuir um nome, leva-nos a um caminho pouco rigoroso, porque desconhece a variabilidade das determinações daquilo que é nomeado. Assim, um movimento de uma criança pode ser considerado normal ou patológico segundo o observador, bem como as dificuldades de linguagem podem ser localizadas como um “transtorno” específico ou como sintoma de dificuldades vinculares segundo aquele que esteja “avaliando” essa criança. Portanto, as classificações tendem a agrupar problemas muito diferentes somente porque sua aparência é similar.
Vivemos tempos marcados por crescente medicalização de todas as esferas da vida; vivemos a Era dos Transtornos.
A expressão ‘medicalização’, cunhada nos anos 1970, foi usada por Ivan Illich em seu livro ‘A expropriação da saúde: nêmesis da medicina’, ao alertar que a ampliação e extensão do poder médico minavam as possibilidades das pessoas de lidarem com os sofrimentos e perdas decorrentes da própria vida, transformando as dores da vida em doenças. Segundo o autor, a vida estaria sendo medicalizada pelo sistema médico que pretendia ter autoridade sobre pessoas que ainda não estariam doentes, sobre pessoas para quem não se poderia racionalmente esperar a cura, e sobre pessoas com problemas para os quais os tratamentos prescritos por médicos teriam resultados semelhantes aos dos oferecidos por familiares mais experientes.
As expressões medicalização e patologização designam processos que transformam, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas
que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos.
Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas. Tratar questões sociais como se biológicas iguala o mundo da vida ao mundo da natureza. Isentam-se de responsabilidades todas as instâncias de poder, em cujas entranhas são gerados e perpetuados tais problemas. Tudo se passa como se as pessoas é que tivessem “problemas”, fossem “disfuncionais”, “não se adaptassem”, fossem “doentes”, sendo, até mesmo, judicializadas.
No mundo da natureza, processos e fenômenos obedecem a leis naturais. A medicalização naturaliza todos os processos e relações socialmente constituídos e, em decorrência, desconstrói direitos humanos, uma conquista histórica de homens e mulheres, que se inscreve no mundo da vida.
A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.
A medicalização cumpre assim, também, o papel de abortar questionamentos e movimentos por mudanças, o que, no limite, pode representar o extermínio de possibilidades de construção de um futuro diferente.
É alarmante o número de crianças e adolescentes medicados por TDA/TDAH sem que se formulem perguntas sobre as dificuldades que apresentam os adultos para acolher, transmitir, educar e sobre o tipo de estimulação, valores e ambiente a que estão sujeitos essas crianças dentro e fora da escola. Ou seja, supõe-se que a criança é o único ator no processo de aprendizagem.
Nessa epidemia de diagnósticos, o mundo e a vida são olhados por prismas em que o que não se enquadra em rígidos padrões e normas é doença a ser tratada, medicada.
Consideramos que é fundamental diagnosticar a partir de uma análise detalhada do que o sujeito diz, de suas produções e de sua história. A partir dessa perspectiva, o diagnóstico é algo muito distinto de se pôr um rótulo; é um processo que se constrói ao longo do tempo e que pode ter variações, porque todos passamos por transformações. Em relação às crianças e aos adolescentes, principalmente.
É central levar em conta as vicissitudes da constituição subjetiva e a trajetória complexa que supõe a infância e a adolescência, bem como o papel do contexto. Assim sendo, existem estruturações e re-estruturações sucessivas que vão determinando um percurso em que se sucedem mudanças, progressões e retrocessos. As aquisições vão se dando em um tempo que não é estritamente cronológico. É por isso que os diagnósticos apresentados como rótulos podem ser claramente nocivos para o desenvolvimento psíquico de uma criança, fazendo com que esta tenha um “transtorno” para a vida toda.
Deste modo se marca a história de uma criança ou de um adolescente e se nega o futuro.
No entanto, o ser humano é efeito de uma história e de um contexto, impossível de ser pensado de forma isolada: temos que pensar também em que situações, em que momento e com quem se dá este funcionamento. A família, fundamentalmente, mas também a escola são instituições que incidem nesta constituição. Instituições marcadas, por sua vez, pela sociedade a qual pertencem.
Os seres humanos são sujeitos ‘datados e situados’; trazem em seus corpos e mentes marcas de seu tempo, das esferas sociais, geográficas, históricas, políticas, culturais e afetivas em que se inscrevem. Sujeitos históricos e culturais constituem sua subjetividade em processos complexos e sofisticados em que, ao constituírem sua linguagem e seus saberes, são por eles constituídos.
Assumir essa concepção de ser humano, de sujeito, implica assumir que os modos de ser, agir, reagir, afetar e ser afetado, de aprender e de lidar com o aprendido, de se relacionar com os demais, são socialmente produzidos. Se em determinado espaço-tempo muitas pessoas apresentam comportamentos
considerados ‘inadequados’, há que entendê-las como frutos da sociedade, produtos da dimensão histórica em que vivem.
Esse modo de compreender o humano opõe-se frontalmente ao que assistimos nos dias atuais, em que normas artificiais, sem respaldo mesmo em valores sociais e culturais contemporâneos, são naturalizadas e apresentadas como se fossem normas biológicas, neurológicas. São divulgadas como suficientes para identificar pretensas doenças, cuja existência ainda é questionada em todos os países, pela ausência de comprovação no campo da ciência médica.
Os avanços do conhecimento médico e das tecnologias possibilitam diagnósticos mais precoces e precisos, tratamentos mais eficientes, melhoria da qualidade de vida das pessoas; não se esqueça, porém, que o acesso a essas possibilidades é muito restrito. A maioria da população mundial ainda não conseguiu usufruir do conhecimento científico. Por outro lado, uma consequência mais evidente e perversa desses avanços é a amplificação da medicalização para todas as dimensões da vida.
Para as pessoas que vivenciam e sofrem a medicalização, resta o destino de viver o estigma da “doença”, que realiza uma segunda exclusão daqueles que já haviam sido excluídos, social, afetiva, educacionalmente. Opera-se, assim, estranho paradoxo: uma nova exclusão, protegida e disfarçada por discursos de inclusão.
A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais cruel de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.
A cada dia nos defrontamos com crianças e adolescentes vítimas de violência, acompanhados por médicos – pediatras, neurologistas e psiquiatras – psicólogos, fonoaudiólogos e psicopedagogos, com etiquetas de transtornos neuropsiquiátricos inerentes a eles, recebendo psicotrópicos em doses crescentes; sedadas, tornam-se ainda mais vulneráveis às agressões. Constrói-se, assim, um álibi para a violência contra crianças e adolescentes. Esse processo vem se alastrando a tal ponto que jovens em situação de abrigo judicial são capturados pela psiquiatrização, rotulados
como portadores de transtornos como TDAH e/ou TOD e “medicados”. Apaga-se sua história de vida, os sofrimentos que já enfrentaram e os que ainda vivem e se lhes impõe uma segunda alienação, uma segunda expropriação de sua vida.
Consideramos que, ao invés de rotular, devemos pensar o que é que está em jogo em cada um dos sintomas que crianças e adolescentes apresentam, levando em conta a singularidade de cada criança, cada adolescente, cada homem ou mulher, e localizando esse padecer no contexto familiar, educacional, histórico e social no qual essa pessoa está inserida.
. Diante do exposto, considera-se que : 1o Não estamos de acordo com o uso do DSM IV ou do V – em processo de
elaboração ─ em qualquer pessoa, em especial em crianças e em adolescentes. 2o Defendemos que a toda criança e adolescente, pela sua condição de cidadão, sem necessidade de nenhum tipo de receita, diagnóstico, seja garantido o acesso à atenção médica, psicológica, fonoaudiológica e pedagógica de qualidade, sem
restrições. 3o Defendemos que educação e saúde públicas e de qualidade são direitos de
todos e dever do Estado.
É neste contexto que o Forumadd, da Argentina, e o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, do Brasil unem-se em um movimento que busca articular entidades, grupos e pessoas de diferentes regiões e países da América Latina para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, e para mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.
Este movimento tem caráter ético e político e se pauta pelo rigor científico na defesa intransigente da vida.
Buenos Aires, 04 de junho de 2011