Ditadura e Verdade

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Flávio S. Armony

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Mar 30, 2012, 2:35:49 PM3/30/12
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SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012

Anistia e Verdade

Até pouco tempo atrás, eu contra qualquer tipo de punição a crimes relacionados com a ditadura, tanto praticados pelo Governo quanto pela esquerda, tendo em vista a Lei da Anistia. Mas recentemente mudei de opinião e explico por quê.

Como afirma o coordenador-chefe do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Ivan Luís Marques, crimes cometidos por ditaduras em escala não são crimes políticos, são crimes contra a Humanidade, portanto nenhuma lei nacional pode perdoá-los. Os criminosos precisam ser descobertos e entregues ao Tribunal de Haia.

Colocar Estado e "subversivos" no mesmo caldeirão é cometer uma injustiça: o primeiro conta com toda a força de segurança e aparato do Estado, que deveria ser usada para defender o cidadão que acabou por combater. O outro grupo, mesmo formado por esquerdistas, tinha como objetivo restabelecer a democracia no país, e não impor uma ditadura comunista, como alegam os defensores do regime. Estes eram uma minoria.

Numa reportagem recente, a Globo deu voz ao procurador Otávio Bravo, que justificou juridicamente a possibilidade de punição dos sequestros não resolvidos durante a ditadura: se não apareceu corpo, o sequestro é considerado em andamento, ou seja, não está coberto pela Lei da Anistia. Uma tecnicalidade que pode mudar a História dos crimes cometidos durante o regime militar.

Com ou sem punições em vista, é necessário descobrir o destino com os desaparecidos políticos da ditadura. Suas famílias merecem saber o que aconteceu e se há corpos para enterrar. A Comissão da Verdade tem essa função e, seguindo as tendências do resto da América do Sul, deve fazer seu trabalho até o fim.
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Invocar a sério a censura contra os escribas seria exorcizar o demônio apelando a Belzebu. Mas a tolice e a mentira que florescem sob a proteção da liberdade de imprensa não são, seguramente, algo de acidental na marcha histórica do espírito; são os estigmas da escravidão na qual se encena sua libertação, os estigmas da falsa emancipação – Theodor Adorno.

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