Re: Acordo De Bicesse Pdf Download
Indira Rossetto
Este acordo foi assinado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, no Estoril, Portugal, por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi em maio de 1991. O acordo estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas, cabendo ao Estado Português, através das suas próprias forças armadas, ministrar a formação necessária.
Esse acordo assinado no Estoril, mais concretamente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, em Maio de 1991 estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas.
(g) Os regressados devem ter acesso à terra e ao seu usufruto,o que é crucial para a sua reintegração efectiva.O Governo deve providenciar assistência apropriada aos regressados,que procurem recuperar as suas antigas propriedades, de acordo com as leisangolanas vigentes.
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