Políticas Públicas para Escolas Hospitalares: Necessidade de Definições e Ações
Fórum Escolar Hospitalar
para Escolas Hospitalares: Necessidade de Definições e Ações", em I
Fórum de Atendimento Escolar Hospitalar. São Paulo, Brasil.
Resumo Expandido
Profa. Dra. Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula
Docente de Departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta
Grossa - UEPG/PR
A escola hospitalar no Brasil vêm se expandindo, de forma
expressiva, nas últimas décadas. Este fato demonstra que existem
interesses de alguns setores da população brasileira em humanizar e
reconhecer o direito à educação para crianças e adolescentes
hospitalizados. No entanto, apesar de existirem inúmeros esforços dos
estudiosos da área, educadores, profissionais de saúde, pessoas da
sociedade civil e alguns órgãos públicos; as escolas nos hospitais
ainda não recebem o devido cuidado, atenção e reconhecimento legal
para a sua real efetivação na sociedade brasileira. Este trabalho
apresenta uma revisão bibliográfica e reflexões apresentadas na tese
de doutorado, por mim defendida, no Programa de Pós Graduação em
Educação da Universidade Federal da Bahia no ano de 2005 a respeito
das escolas nos hospitais. A metodologia utilizada foi o levantamento
bibliográfico e análise de documentos que abordam esta temática. Na
análise das Políticas Nacionais da Educação Especial, do Ministério da
Educação, BRASIL (1994, 2001,2002) é possível verificar que as
"Classes Hospitalares e os Atendimentos Domiciliares" estão
contempladas nas resoluções da Educação Especial. Todavia, são poucas
as Secretarias de Educação Especial que reconhecem este direito como
legítimo, implementando de fato, as escolas nos hospitais. A maioria
das escolas está relacionada às Secretarias da Educação Municipal ou
Estadual. Também existem escolas relacionadas ao Governo Federal, como
as escolas dos hospitais da Rede Sarah. Em alguns hospitais, a
contratação dos professores é feita como prestação de serviços, com
caráter privado. No que se refere à produção bibliográfica, os
trabalhos de Ceccim e Carvalho (1997), Kosinski (1997) Fonseca (1999)
Matos (1998), Barros (1999), Carvalho e Telles (2000), Amaral e Silva
(2003), Baumel (2003), Fontes (2003) e Paula (2005), apontam para a
necessidade urgente da construção e socialização de saberes para
atuação dos educadores nos hospitais, de medidas governamentais de
implementação e acompanhamento do trabalho dos professores nas escolas
hospitalares. Uma produção mais recente como a de Mazzota (2006)
discute questões relacionadas a necessidade de reflexões sobre a
uniformização terminológica das Políticas Públicas da Educação
Especial, a descontinuidade de programas e propostas e a coerência dos
princípios esposados nestas Políticas. Nas Políticas Públicas das
escolas hospitalares alguns aspectos merecem reflexões e ações
efetivas como: a expansão das escolas nos hospitais, realização de
concursos públicos para os professores, pagamento de insalubridade aos
professores, discussão dos projetos político pedagógicos das escolas,
garantia de verba nos orçamentos públicos para aquisição de materiais
e vários outros aspectos a serem discutidos coletivamente nos Fóruns e
Encontros Nacionais em defesa das escolas hospitalares.
Palavras Chave: Políticas Públicas, Escola no Hospital, Aluno
Hospitalizado.
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