(( PARTICIPEM)) Anatel abriu 3 consultas publicas p regulamentação da TV a CABO

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karen cruz

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Jun 17, 2011, 1:49:29 PM6/17/11
to enecosdemocratiz...@googlegroups.com, enecos-ba, erecom-sal...@googlegroups.com


---------- Mensagem encaminhada ----------


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Regulamentação da TV a Cabo 
Considerando que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação da atividade. As três propostas ficarão à disposição da sociedade até o dia 16 de julho, no site www.anatel.gov.br, e têm o intuito de suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores. Dentre as inovações sugeridas estão a criação de canais exclusivos para a programação nacional em língua portuguesa, composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente. As consultas também discorrem sobre regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços.



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