MIGALHAS n� 2.308

[MIGALHAS]

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2010 - Migalhas n� 2.308 - Fechamento às 10h29.

 

"É inaceitável contrato que se alonga em minúcias e se omite, ou seja menos claro, em pontos essenciais."

J. Nascimento Franco (24/6/19 - 5/5/07)

Direito Imobiliário - I

Entra em vigor na semana que vem a lei 12.112/09, que altera a lei de locações. (Clique aqui)

Direito Imobiliário - II

Com a proximidade da entrada em vigor das mudanças na lei de locações, o ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa - indubitavelmente um dos maiores civilistas pátrios - esclarece como ficam alguns aspectos da fiança. (Clique aqui)

"Lição de Direito"

Sem freio na pena, o editorialista do Estadão assevera que "ao fazer críticas contundentes aos desmandos cometidos pelo titular da 6� Vara Criminal Federal de São Paulo, que é o atual porta-voz dos 'juízes ativistas', o ministro Cesar Rocha foi além de enquadrar quem usa a toga para fazer política. Ele deu uma verdadeira lição de direito, reafirmando as garantias fundamentais, as liberdades públicas e a isenção da Justiça".

STJ

Companhia de água do Maranhão pode contratar serviços de advocacia sem licitação. (Clique aqui)

Transparência

STJ adere ao movimento de maior transparência no Judiciário e divulga subsídio de ministros e remuneração de servidores. (Clique aqui)

Pule de dez

Liminar do STF suspende lei paulista que proíbe a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia. (Clique aqui)

Migalaw English

Dando continuidade às colocações apresentadas na semana passada, Luciana Carvalho apresenta no Migalaw de hoje mais colocações verbais com o termo warrant. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Marco histórico

Na semana passada, a Redação deste vibrante matutino cravou um marco importante. Entre matérias, cartas e artigos veiculados no site Migalhas, nosso portal atingiu 100.000 publicações. A feliz notícia é que a centésima milésima publicação é uma migalha de leitor, enviada pelo migalheiro Fernando Sartori Zarif (escritório Zarif & Nonaka Advogados). Ele vai ganhar, claro, uma lembrança migalheira. Parafraseando Olavo Bilac, se "há numa vida humana cem mil vidas, / [e] Cabem num coração cem mil pecados", há nas migalhas vencidas, mais de cem mil felizardos.     

Migas

1 - TST - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil. (Clique aqui)

2 - STJ - Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e não gera os créditos para compensação do IPI. (Clique aqui)

3 - TSE realiza audiências públicas no início de fevereiro para discutir mais seis resoluções das eleições de 2010. (Clique aqui)

4 - STJ mantém decisão que pune Usina Santo Antonio S/A por crime ambiental. Empresa alegava que as medidas impostas na condenação seriam extremamente onerosas. (Clique aqui)

5 - MPF/SP recomenda diminuição do uso de sacolas plásticas aos supermercados de Marília. (Clique aqui)

6 - Vara de Execução Penal Virtual começa a funcionar hoje no RJ. (Clique aqui)

7 - STJ - Ministro Sidnei Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Faça como o escritório Abreu, Barbosa & Viveiros Advogados e integre a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. Confira a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, e não se esqueça de visitar a mencionada banca em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Previsões sobre o passado

Advogado do escritório Peixoto E Cury Advogados, Antonio Carlos Aguiar comenta a atualidade da obra "O Problema do Trabalho" escrita por Alceu Amoroso Lima em 1946. (Clique aqui)

Bronzeamento artificial

Diante da proibição do uso de câmaras de bronzeamento em todo o território nacional, baseada na hipótese de que a emissão de raios ultravioleta aumenta os riscos de câncer de pele, o advogado Luciano Correia Bueno Brandão (escritório Almeida Guilherme Advogados Associados) levanta a hipótese de as clínicas e centros de estética exigirem indenização do Poder Público. (Clique aqui)

Atenção

Dia 20, feriado no Rio de Janeiro. Dia 25, feriado em São Paulo.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mariana/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Dividida em duas partes, a obra "Advocacia de Estado - Questões Institucionais para a Construção de um Estado de Justiça" (686p.), coordenada por Jefferson Carús Guedes e Luciane Moessa de Souza, apresenta trabalhos que traçam um panorama histórico das instituições integrantes da Advocacia Pública Federal e estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli. Dois exemplares foram doados pela Editora Fórum. (Clique aqui)

Novo sócio

Thiago de Andrade Neves é o mais novo associado do Nemer Caldeira Brant Advogados. O causídico, que já atuava como consultor do escritório na área de Direito Esportivo, passa a integrar agora o time de advogados da banca.

Cadastramento

JF da 2� região responde questionamento da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB confirmando a ausência de obstáculo ao credenciamento de advogados para peticionamento eletrônico inscritos em qualquer seccional da OAB. (Clique aqui)

Alvarás

A AASP recebeu manifestações de advogados insatisfeitos com a prática adotada pelos serventuários da 15� vara Federal Cível de SP de exigir agendamento prévio para levantamento de alvará judicial e oficiou ao juiz Federal daquela vara solicitando esclarecimentos sobre o fato. Em resposta ao ofício da Associação, o juiz determinou que tal procedimento fosse revogado. Desse modo, não será mais necessário o referido agendamento prévio.

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 18 de janeiro de 1897, foi nomeado ministro do STF o doutor João Pedro Belford Vieira. Ex-Presidente da Província do Piauí (1879-1880), foi senador pelo Estado do Maranhão, mandato que renunciou. Faleceu em 2 de novembro de 1910. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Temas Fundamentais do Direito Constitucional" (Saraiva - 171p.) reúne textos essenciais relativos à Constituição e sua interpretação. O intuito da obra é apresentar ao leitor a força e a originalidade do pensamento do saudoso autor Konrad Hesse. Não deixe de concorrer, o exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Um exemplar do título "A Noção de Subordinação Jurídica" (LTr - 168p.), de Sidnei Machado, foi gentilmente oferecido pela editora para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

Lucro Real

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o treinamento "Lucro Real - Como apurar em 2010" nas seguintes datas : 20/1, em SP (clique aqui) ; 21/1, em Porto Alegre/RS (clique aqui) ; 22/1, em Curitiba/PR (clique aqui) ; 25/1 em Belo Horizonte/MG (clique aqui) ; 26/1, no Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; 27/1, em Campinas/SP (clique aqui) e no dia 5/2, em Vitória/ES (clique aqui).

Direito Tributário

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Tributário" a partir do dia 8/3. (Clique aqui)

ICMS/SP

O curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" é organizado pela FISCOSoft Editora no dia 21/1, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Corregedoria

No RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "O papel fundamental da Corregedoria Nacional de Justiça no fortalecimento do Poder Judiciário" no dia 27/1. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 30/1 acontece em SP o curso "Revisões de Benefícios e Planejamento Contributivo" promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil organiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" em SP, no dia 27/1. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CND's

O seminário "Certidões Negativas de Débitos" acontece em SP, no dia 27/1, realizado pela Central Prática Educação Corporativa. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Patrimônio

A MDE Training realiza no dia 27/1, em SP, o curso "Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial". (Clique aqui)

Agraciados

Lauda Legal : O livro "O Direito Internacional dos Refugiados - Análise Crítica do Conceito Refugiado Ambiental" (Coleção para Entender - 148p.), de Luciana Diniz Durães Pereira, advogada do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, vai para Cláudia da Silva Gomes, de Brumadinho/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Os contemplados com o filme "Os filmes que não fiz", dirigido por Gilberto Scarpa e que tem o apoio do escritório Homero Costa Advogados, são (clique aqui) :

Vagner Vichiesi, do Banco do Brasil S.A., de São Paulo/SP

Ana Cristina da Silva Dias, psicóloga da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, de Niterói

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
GO/Orizona
MA/Alto Parnaíba
MG/Caparão
MG/Divisópolis
PR/Loanda
PI/Ribeiro Gonçalves
PI/Regeneração
RS/Faxinal do Soturno
SC/Rio Negrinho
SP/Bariri
SP/Palestina
SP/Porangaba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

• Nacional

18/1/10 - XV Semana de Atualização Gratuita - Rede LFG

• Espírito Santo

5/2/10 - Treinamento - Lucro Real

• Minas Gerais

25/1/10 - Semana Jurídica Solidária
25/1/10 - Treinamento - Lucro Real

• Paraná

22/1/10 - Treinamento - Lucro Real

• Rio Grande do Norte

1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

• Rio Grande do Sul

21/1/10 - Treinamento - Lucro Real

• Santa Catarina

26/2/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

• Rio de Janeiro

20/1/10 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
26/1/10 - Treinamento - Lucro Real
27/1/10 - Palestra : O papel fundamental da Corregedoria Nacional de Justiça no fortalecimento do Poder Judiciário
2/2/10 - Curso Demandas consumeristas nos Procon�s e nos juizados especiais cíveis
3/2/10 - Curso - Responsabilidade dos Administradores
6/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil"
16/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito das Relações de Consumo
20/3/10 - Curso de pós-graduação "lato lensu" em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica

• São Paulo

18/1/10 - Curso de férias - Retrospectiva dos julgamentos do STF e STJ
18/1/10 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática
18/1/10 - Curso de Férias de Direito Previdenciário
18/1/10 - Curso de capacitação básica - Departamento pessoal
19/1/10 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Atualizado à IN RFB n� 971, de 13/11/09
19/1/10 - Curso - Indenizações nas relações de trabalho
19/1/10 - Cursos de Férias em Direito Civil - Temas Atuais
20/1/10 - Curso - Advocacia empresarial previdenciária
20/1/10 - Treinamento - Lucro Real
21/1/10 - Curso Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
21/1/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
22/1/10 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
22/1/10 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
23/1/10 - Curso - Secretariando advogados
26/1/10 - Curso a Nova Lei de Locação de Imóveis (Lei n� 12.112 de 9 de dezembro de 2009)
27/1/10 - Curso Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
27/1/10 - Curso - Compensação de Indébitos Tributários e Utilização de Moedas Alternativas
27/1/10 - Seminário Certidões Negativas de Débitos
27/1/10 - Treinamento - Lucro Real
27/1/10 - Curso - Recuperação e Compensação de Tributos
27/1/10 - Workshop Remuneração em sociedades de advogados
27/1/10 - Curso básico de ICMS e noções aduaneiras no comércio exterior
28/1/10 - Workshop Atuação do preposto na justiça do trabalho
28/1/10 - Curso - Construção civil no âmbito previdenciário
28/1/10 - Curso - Substituição Tributária ICMS
29/1/10 - Curso - Custo e formação de preços
29/1/10 - Curso - DIRF e Comprovante de Rendimentos
29/1/10 - Curso - Holding Familiar
29/1/10 - Curso - Atualização em licitações
29/1/10 - Workshop Estruturação societária de sociedades de advogados
30/1/10 - Curso - Imposto de Renda das Empresas
30/1/10 - Curso de extensão - Revisões de Benefícios e Planejamento Contributivo

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Esquecer, nunca"

IstoÉ Dinheiro

"Porta aberta para a década de ouro do Brasil"

Veja

"Haiti - 12 de janeiro de 2010"

IstoÉ

"As 100 Personalidades Mais Influentes"

Época

"Nos escombros do Haiti"

The New York Times - EUA

"Rescues Beat Dimming Odds in Haiti"

The Washington Post - EUA

"Anxiety mounts in lawless Haiti"

Corriere Della Sera - Itália

"Caos nei soccorsi, pochi aiuti distribuiti Sepolti vivi: ancora voci dalle macerie"

Le Figaro - França

"L'État renforce son contrôle sur Renault"

Clarín - Argentina

"La derecha se impuso en Chile y vuelve a gobernar"

Público - Portugal

"Rave poupou 900 milhões no projecto TGV"

El País - Espanha

"La violencia por la falta de comida deja las primeras víctimas en Haití"

Die Welt - Alemanha

"Haitis Regierung ruft den Ausnahmezustand aus"

The Guardian - Inglaterra

"Taliban militants launch wave of attacks on Kabul"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil e EUA se alinham para conter caos no Haiti"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ajuda chega, apesar da violência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Violência dificulta socorro no Haiti"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gangues se reorganizam e espalham violência no Haiti"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Educação de um filho custa até R$ 428 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"Tecnologia faz "milagres" em resgates no Haiti"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ainda há vida e um fio de esperança sob os escombros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil avalia aumento de tropas no Haiti"

O Povo - Ceará

"140 roubos a bancos no Ceará em dez anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Concurso do TRE está "sob risco""

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

� Bradesco S/A
� Carrefour

Escritórios :

� Miguez de Mello Advogados
� Moraes Pitombo Advogados
� Motta, Fernandes Rocha - Advogados
� Mundie e Advogados
� Muylaert, Livingston e Kok Advogados
� Nelio Machado Advogados
� Nemer Caldeira Brant Advogados
� Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
� Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
� Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
� Novaes e Roselli Advogados
� Oliveira Matos Advogados
� Orlando Vaz Advogados Associados
� Palma Advogados
� Paradeda, Castro e Duarte Advogados
� Patricia Peck Pinheiro Advogados
� Peduti Sociedade de Advogados
� Peixoto E Cury Advogados
� Penteado Mendonça Advocacia
� Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
� Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
� Pinheiro Neto Advogados
� Pires de Oliveira Dias, Z�rcher e Ribeiro Filho | Advogados
� PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
� Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
� Posocco & Associados - Advogados e Consultores
� Preto Advogados
� Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
� Rayes Advogados Associados
� Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
� Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
� Ribeiro & Cortez Advogados
� Robortella Advogados
� Rodrigues Coelho & Advogados Associados
� Rodrigues Jr. Advogados
� Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
� Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
� Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
� Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
� Saeki Advogados
� Sampaio Gouveia Advogados Associados
� Santoro Fonseca Advogados Associados
� Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
� Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
� Siqueira Castro Advogados
� Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
� St�ssi-Neves e Advogados
� Sylvia Romano Consultores Associados
� Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
� Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
� Teixeira, Martins & Advogados
� Tess Advogados
� Thiollier e Advogados
� Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
� Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
� Tolentino Advogados
� Toron, Torihara e Szafir Advogados
� Tostes & Coimbra Advogados
� TozziniFreire Advogados
� Trigueiro Fontes Advogados
� Ulisses Sousa Advogados Associados
� Urbano Vitalino Advogados
� Vaiano Ferrara Advogados
� Veirano Advogados
� Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
� Vilhena Silva Sociedade de Advogados
� Wald e Associados Advogados
� Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
� Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
� Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
� A. Lopes Muniz Advogados Associados
� Abbud Jonas Advogados Associados
� Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
� Advocacia Anna Luiza Ferreira
� Advocacia Bettiol S/C
� Advocacia Celso Botelho de Moraes
� Advocacia Mariz de Oliveira
� Advocacia Raul de Araujo Filho
� Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
� Advocacia Sandoval Filho
� Advocacia Velloso
� Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
� Albino Advogados Associados
� Alcoforado Advogados Associados
� Almeida Alvarenga e Advogados Associados
� Almeida Camargo Advogados
� Almeida Guilherme Advogados Associados
� Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
� Amaral e Nicolau Advogados
� Amaral Gurgel Advogados
� Andrade & Fichtner Advogados
� Araújo e Policastro Advogados
� Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
� Aristoteles Atheniense Advogados
� Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
� Arruda Dias Lemos Advogados
� Azevedo e Azevedo Advogados Associados
� Azevedo Sette Advogados
� Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
� Barros Carvalho Advogados Associados
� Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
� Biazzo Simon Advogados
� Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
� Boccuzzi Advogados Associados
� Bornholdt Advogados
� Bottini & Tamasauskas Advogados
� Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
� Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
� Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
� Brasil Salomão e Matthes Advocacia
� Cabral Advogados Associados
� Cabral Gomes Advogados Associados
� Calza e Salles Advogados Associados
� Camargos, Giostri Advogados
� Candelaria e Advogados Associados
� Candido de Oliveira - Advogados
� Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
� Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
� Carlos Mafra de Laet Advogados
� Carvalhosa e Eizirik Advogados
� Castellar Guimarães Advogados Associados
� Castelo Branco Advogados Associados
� Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
� Catta Preta Leal Advogados
� Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
� Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
� Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
� Chermont, Mussi & Sandri Advogados
� Chiaparini e Bastos Advogados
� Cl�merson Merlin Cl�ve - Advogados Associados
� Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
� Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
� Cosso Advogados
� Covac - Sociedade de Advogados
� Curi Advogados Associados
� Dal Pozzo Advogados
� Daniel Advogados
� Dannemann Siemsen Advogados
� Dauro Dórea & Advogados
� Deda & Gordilho Advogados Associados
� Demarest e Almeida Advogados
� De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
� Dias de Souza Advogados Associados S/C
� Dias & Associados S/C
� Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
� Dinamarco e Rossi Advocacia
� Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
� Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
� Edgard Leite Advogados Associados
� Emsenhuber Advogados Associados
� Erik Bezerra Advogados
� Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
� Escritório de Advogados Aroldo Limonge
� Escritório Professor René Dotti
� Felipe Amodeo Advogados Associados
� Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
� Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
� Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
� Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
� Fialdini Penna Tilkian Advogados
� Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
� Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
� França Ribeiro Advocacia
� Franceschini e Miranda - Advogados
� Fulan e Gonçalves Advogados Associados
� Gaia Silva Gaede & Associados
� Garcia & Keener Advogados
� Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
� Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
� Gomes Altimari Advogados
� Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
� Goulart Penteado Advogados
� Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
� Gutierrez Advocacia
� H�fling, Thomazinho Advocacia
� Homero Costa Advogados
� Ivan Mercêdo Moreira Advogados
� José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
� Joyce Roysen Advogados
� Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
� Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
� Keppler e Advogados Associados
� Knopfelmacher Advogados
� K�ster Machado - Advogados Associados
� L. Farina Advogados
� Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
� Lefosse Advogados
� Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
� Lemos e Associados Advocacia
� Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
� Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
� Lins Cattoni Advogados
� Lobo & de Rizzo Advogados
� Lobo & Ibeas Advogados
� Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
� Lourival J. Santos - Advogados
� Luchesi Advogados
� Luchione Advogados
� Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
� Luís Roberto Barroso & Associados
� Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
� Machado Associados Advogados e Consultores
� Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
� Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
� Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
� Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
� Manhães Moreira Advogados Associados
� Manucci Advogados
� Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
� Marcelo Leonardo Advogados Associados
� Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
� Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
� Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
� Martinelli Advocacia Empresarial
� Martins & Salvia Advogados
� Martorelli e Gouveia Advogados
� Matheus Advogados Associados
� Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
� Mattos Muriel Kestener Advogados
� Mauro Caramico Advogados
� Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
� Medeiros Advogados
� Medina Osório Advogados
� Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
� Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
� Miguel Neto Advogados Associados
� Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

� Instituto de Direito da PUC-Rio
� Instituto Ling
� IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
� Lex Mercator International Education
� LexPerfecta
� LexisNexis Martindale-Hubbell
� LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
� Malheiros Editores Ltda.
� MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
� MDE Training
� Michael Page International
� NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
� OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
� OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
� Penso Tecnologia
� Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
� Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
� RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
� sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
� Shelter Business Center
� SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
� Sodepe Brasil
� Tedesco Tecnologia
� TOTVS - BCS Sisjuri
� TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
� TWT INFO
� AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
� AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
� ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
� ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
� ALB Consultoria Ltda
� APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
� Apoio Serviços Paralegais
� Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
� ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
� Auditoria Jurídica
� Aurum Software
� BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
� Branco Consultores Tributários
� CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
� Central Prática Educação Corporativa
� Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
� Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
� CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
� CEU - Centro de Extensão Universitária
� COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
� Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
� COGEAE-PUC/SP
� Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
� Diferenciall Tecnologia & Consultoria
� Direito GV
� Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
� Editora Conceito Editorial
� Editora Del Rey
� Editora Foco Jurídico
� Editora Forense
� Editora Fórum
� Editora Lex
� Editora Lumen Juris
� Editora Noeses Ltda.
� Editora RT - Revista dos Tribunais
� EPD - Escola Paulista de Direito
� EPDS - Escola Paulista de Direito Social
� e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
� FACAMP - Faculdades de Campinas
� Faculdade de Direito de Franca
� Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
� Faculdades COC
� FGV DIREITO RIO
� FISCOSoft Editora
� FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
� Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
� Fundamar - Fundação 18 de março
� Genialis Software
� Griffon Serviços Associados
� IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
� IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
� IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
� IBC - International Business Communications
� IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
� IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
� IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
� IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
� IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
� IBMEC/RJ
� IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
� ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
� ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
� IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
� IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
� IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
� IGD - Instituto Geodireito
� Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
� Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
� Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
� Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
� Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
� Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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