Participe!

[Célio Artsae]

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Eleição do Conselho Tutelar

 

É necessário escolhermos conselheiros(as) com historia já comprovada na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, pesquise a vida pregressa dos candidatos ao Conselho Tutelar e consultem aqueles que o conhecem. É   preciso saber escolher e isso exige conhecer a história dos candidatos e votar estando seguro de que o seu candidato será o melhor para a defesa dos direitos das crianças e adolescente de nossa cidade.

Votar na eleição do Conselho Tutelar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidade na vida das crianças e adolescentes da cidade, é  instrumento de luta pela consolidação do ECA Estatuto da Criança e Adolescente.

O Conselho Tutelar tem prerrogativa legal de fiscalizar e cobrar da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público que assegure, com absoluta prioridade, a todas as crianças e adolescentes a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e agir quando qualquer criança ou adolescente for objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ou qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

É hora de São José dos Campos avançar nas políticas públicas destinadas ao público infanto-juvenil, para tal devemos escolher conselheiro (a) que:

·         Defenda a proteção integral de crianças e adolescentes como previsto no ECA;

·         Defenda a prioridade do OCA – Orçamento Criança e Adolescente  na elaboração do orçamento público (LDO e PPA);

·         Defendam a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento;

·         Organizem a participação popular na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

·         Repudiem a redução da idade penal;

·         Impeçam que escolas continuem expulsando criança e adolescente, respeitando o ECA e a LDB;

·         Cobrem a prioridade de atendimento de especialidades da saúde e que os atendimentos do CAPS/i sejam portas abertas como determina Portaria nº 130 de 26/01/2012 - Ministério da Saúde;

·         Lutem para que as vagas em creche sejam garantidas a todas as crianças que dela precisam.

·         Exijam que os direitos fundamentais sejam garantidos pela simples condição de serem crianças e adolescentes e não em virtude de necessidades;

·         Denunciem os abusos de policias e  funcionários do Estado.

Os Conselheiros/as Tutelares, são representantes da sociedade para a defesa do direitos previsto nas leis, têm a obrigação de participar dos fóruns da sociedade civil organizada, contribuir para a formulação das resoluções do Conselho de Direitos e organizar a população para consolidar a conquista e defesa dos direitos de criança e adolescente.

Os direitos de criança e adolescente devem estar associados à luta por uma profunda transformação social, em defesa dos direitos e da civilidade.

Votem no dia 4 de outubro, pelo bem de tantas crianças e adolescentes que precisam de defensores dos seus direitos básicos.

Faça a sua parte! Ajude a divulgar a eleição! Participe!