Ministro Homologa Parecer que Trata de Aluno com Deficiência.

[isabelle cristine]

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou nesta quarta-feira,
23, o parecer nº 13/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que
trata das diretrizes operacionais para o atendimento educacional
especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em
classes regulares e no atendimento educacional especializado. A
homologação ocorreu após ajustes no texto, para evitar interpretações
equivocadas, como a de que o governo estaria proibindo o atendimento
educacional especializado.

O parecer regulamenta o decreto nº 6.571/08, que dispõe sobre o apoio
técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino nos
estados, Distrito Federal e municípios para ampliar a oferta do
atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se
refere a atividades complementares à escolarização dos alunos públicos
da educação especial, nas classes regulares.

De acordo com o texto, “para a implementação do decreto 6571/2008, os
sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento
educacional especializado, ofertado em salas de recursos ou
instituições especializadas, públicas ou privadas sem fins
lucrativos”.

Esse atendimento é realizado preferencialmente na escola regular, no
entanto as instituições especializadas, públicas ou privadas sem fins
lucrativos, que ofertarem o atendimento educacional especializado para
alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também
receberão recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Está disposto no decreto que a matrícula de cada aluno com deficiência
no ensino regular da rede pública e também no atendimento
especializado deve ser contada em dobro, para que os recursos do
Fundeb possam subsidiar as duas modalidades.

O objetivo é garantir recursos de acessibilidade, bem como estratégias
de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto político-
pedagógico da escola. A ação vai ao encontro da Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, que orienta os
sistemas educacionais na organização e oferta de recursos e serviços
da educação especial de forma complementar.