Substituição de normas técnicas para certificação em debate na Anatel.

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Beto - PT7YV

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Jan 19, 2017, 9:18:34 AM1/19/17
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Substituição de normas técnicas para certificação em debate na Anatel.

A LABRE participou no início deste ano da Consulta Pública n.34 da Anatel
sobre revogação de normas e regulamentos técnicos de certificação de
produtos para telecomunicações.

A proposta da agência não extingue a certificação, mas visa substituir as
normas técnicas utilizadas para certificação por referências técnicas
atualizadas pela gerência da área.

Para a LABRE é positiva a atualização das normas quando defasadas. No
entanto a associação manifestou preocupação sobre o desenvolvimento dos
futuros atos "devido eventuais deficiências na convocação, ausência e mesmo
impossibilidade de participação de todos interessados, incluindo
consumidores a serem afetados pelas possíveis mudanças em curso".

A LABRE considerou que "embora os conteúdos sejam de natureza específica,
seus efeitos podem acarretar impacto nos serviços de telecomunicações,
usuários e mesmo a sociedade em geral".

A LABRE citou como exemplos a avaliação da Taxa de Absorção Específica
(SAR, Resolução 533), Segurança Elétrica (Resolução 529) e Compatibilidade
Eletromagnética (Resolução 442).

Nesta última a LABRE considerou que "dependendo da escolha ou supressão de
referências normativas internacionais e seus requisitos técnicos, corre-se
o risco de comprometimento da segurança operativa de sistemas eletrônicos
em geral num ambiente cada vez mais convergente em termos tecnológicos,
além de potencializar e ampliar interferências que podem afetar a operação
dos serviços autorizados de telecomunicações".

A LABRE sugeriu que o desenvolvimento dos atos substitutivos seja "objeto
de prévias audiências e consultas públicas" e que a publicação dos atos
seja acompanhada de “célere e ampla divulgação pelos veículos de
comunicação social da agência", inclusive atualizações na Lista de
Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações (LRT).

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LABRE/GDE, 19 de janeiro de 2017.
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