101 propostas para modernizacao trabalhista (viés patronal)

[Cristiane Carlovich]

 

Professor e colegas: Tive acesso a um material elaborado pela CNI - Confederação Nacional da Indústria que discute vários temas da área trabalhista e sua problemática para o setor patronal. O material anexo é "interessantíssimo" sob vários aspectos: além da excelente formatação, que facilita em muito a  leitura, tornando-a menos cansativa e mais ilustrativa, o conteúdo é importante porque aborda diferentes temas que afetam diretamente o universo de patrões e empregados.

 

Alerto, somente, que as opiniões e propostas traçadas são de FORTE VIÉS PATRONAL, pois o material foi elaborado de acordo com seus interesses. Porém, existem algumas propostas que até eu (rssss) concordo, como a questão de simplificar o pagamento do trabalho noturno, por exemplo, propondo-se um percentual fixo que contemple a redução ficta e o adicional noturno...

 

Outras sugestões e propostas têm CLARO INTERESSE EM SUPRIMIR DIREITOS TRABALHISTAS...

 

Por fim, o material é interessante PARA REFLETIRMOS SOBRE OS TEMAS ABAIXO, seja para concordar ou mesmo, TRAÇAR UM CONTRAPONTO ÀS OPINIÕES EXPOSTAS EM SEUS TÓPICOS. Temas abordados:  

 

 

 

-Valorização da negociação coletiva

-Espaços de negociação individual
-Intervalo intrajornada para repouso
-Ultratividade das normas coletivas
-Compensação habitual de jornada semanal
-Jornada de trabalho de 12 por 36
-Pagamento do período suprimido do intervalo intrajornada

-Negociação do banco de horas com a categoria preponderante
-Acordo individual de compensação de jornada
-Trabalho aos domingos e feriados
-Turno ininterrupto de revezamento

-Trabalho noturno
-Trabalho em regime de tempo parcial
-Tempo à disposição do empregador após portaria

-Regulamentação de atividades profissionais
-Sobreaviso
-Contratação de pessoas físicas em serviço eventual
-Flexibilização do trabalho em prazo determinado

-Terceirização

-Trabalho de expatriados

-Imigração de estrangeiros qualificados

-Sistemas de remuneração estratégica

-Participação nos lucros e resultados (PLR)
-Salário-mínimo e pisos mínimos regionais
-Extensão e cumulatividade do PAT
-Notificação prévia para exclusão de empresas do PAT
-Contribuição previdenciária sobre a previdência complementar

-Horas in itinere
-Intervalo de descanso para a mulher
-Pagamento pelo INSS do salário-maternidade no caso de empresas do Simples
-Encargos incidentes durante a licença-maternidade
-Prazo para garantia da estabilidade provisória da gestante
-Estabilidade provisória em contratos por prazo determinado
-Plano de saúde em aposentadoria por invalidez
-Controle eletrônico de atestados médicos
-Retorno de trabalhadores liberados pela perícia do INSS
-Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
-Metodologia de enquadramento do RAT
-Custos com afastamentos por motivo de saúde
-Reabilitação profissional
-Benefício de Prestação Continuada (BPC) e empregos para pessoas com deficiência
-Sistema Nacional de Emprego para pessoas com deficiência
-Encargos previdenciários de pessoas com deficiência

-Lista descritiva de deficiências para fins de cumprimento das cotas

-Cota de pessoas com deficiência e cargos que exigem aptidão plena
-Cota de pessoas com deficiência em locais com restrições de acessibilidade
-Incentivos para acessibilidade nas empresas
-Multa rescisória e aviso prévio em aposentadoria espontânea
-Incentivos à contratação de egressos do sistema penitenciário
-Trabalho em ambientes frios
-Fracionamento da concessão de férias

-NR 12 - máquinas e equipamentos
-Proibição de trabalho a céu aberto (calor)
-Caracterização de trabalho escravo
-Desoneração da folha
-Multa adicional de 10% sobre o FGTS
-Contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

-Contribuições previdenciárias durante o afastamento por licença médica

-Alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para MPEs
-Indenização adicional antes da data-base
-Natureza indenizatória dos adicionais 
-Seguro de vida em substituição ao adicional de periculosidade
-Pagamento proporcional do adicional de periculosidade
-FGTS durante o serviço militar
-Encargos previdenciários de aprendizes
-Cálculo de cota de aprendizes

-Estímulos ao primeiro contrato de trabalho

-Contratação de profissionais recém-formados
-Desoneração das bolsas de estudos
-Cursos de formação ou qualificação profissional além da jornada de trabalho
-Vinculação do FAT à qualificação profissional
-Mecanismos de concessão do seguro-desemprego (PSD)
-Fundo antidesemprego
-Investimentos em formação profissional
-Redução de jornada com consequente redução de salário
-Modulação dos efeitos na revisão da jurisprudência (súmulas) 

-Questionamento das súmulas

-Rescisão Consensual
-Homologação opcional de rescisão para MPEs e de profissionais de grau superior

-Homologação de acordos trabalhistas (jurisdição voluntária)
-Obrigatoriedade da Comissão de Conciliação Prévia (CCP)
-Arbitragem

-Transparência e registro de audiências trabalhistas
-Fundo para honorários periciais

-Penhora on-line em execuções trabalhistas
-Priorização de penhora de bens em execução provisória de ação trabalhista

-Não comparecimento de reclamante em audiência
-Depósito prévio para interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho para MPEs
-Cartilha de direitos e deveres das empresas nas inspeções do trabalho
-Prazo para apresentação de defesa e recursos administrativos e para recolhimento das multas

-Conselho de julgamento de defesas e recursos administrativos do MTE
-Consulta às ordens de serviço de inspeção do MTE
-Fiscalização do trabalho acompanhada
-Dupla visita da fiscalização do trabalho

-Conflitos entre as atuações do MTE e do MPT na ação fiscalizatória

-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
-Prazo para devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
-Ponto eletrônico
-Vale-transporte em dinheiro
-Informações de recolhimentos para o trabalhador ao INSS
-Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) eletrônica

 

independentemente das opiniões sobre o conteúdo e seus contrapontos, é um belíssimo trabalho, principalmente, para PODERMOS NOS CONTRAPOR ÀQUELAS SUGESTÕES QUE VISAM SUPRIMIR DIREITOS TRABALHISTAS...

 

DESTE TRABALHO, PODERIA SURGIR OUTRO, COM VIÉS LABORAL...interessante, não?

 

Compartilho com vocês e espero que apreciem!

 

 

 

Cristiane Carlovich
Advogada - Depto Jurídico Seec-ABCD
Fones: (11) 98593.5828 / (11) 4990.1080

 

 

 

["Cleber"]

Cris,
Parece muitissimo interessante esse trabalho.

Digo pelos temas que você arrolou, mas não consegui abrir ainda. Tenterei em outro pc.

toda forma, obrigado pelo material

abs

Cleber Augusto de Oliveira Pinto
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
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TELs: (011) 5017.4983 / (011) 9.9909.1005
oliveir...@terra.com.br /  oliveira...@hotmail.com

Em Qua 23/07/14 15:32, Cristiane Carlovich crisca...@uol.com.br escreveu: