Seminário sobre Administração da Justiça, organizado pelo Prunart FDUFMG

[Mirelle Fernandes]

Prezados,

Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Administração da Justiça, organizado pelo Prunart FDUFMG, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de março de 2014, conforme programação em anexo. As inscrições podem ser feitas através do formulário: http://jotformz.com/form/40393250362650

O evento propiciará a apresentação de trabalhos acadêmicos de alunos e professores da UFMG sobre a temática da Administração da Justiça. Para tanto, é só enviar juntamente da inscrição resumo de, no máximo, duas laudas para a avaliação do comitê científico, até o dia 06 de março, pelo mesmo endereço do formulário de inscrição: http://jotformz.com/form/40393250362650 

Maiores informações podem ser obtidas no site do evento: http://prunartsaj.wix.com/seminarioprunart , conforme cartaz em anexo.

Também, faremos inscrições na hora para o evento.

Participem!

O Prunart é um projeto de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da UFMG que tem como objetivo a realização de pesquisas científicas, atividades extensionistas e de ensino na área das relações de trabalho e da administração da Justiça que congreguem a experiência prática e as necessidades dos atores das relações trabalhistas e dos órgãos de administração de justiça à verve científica da Universidade e crie as condições e o espaço para o diálogo entre estes tão distintos interesses e, ao mesmo tempo, tão essencial à construção de um conhecimento apto a lidar com a complexidade destas realidades. Nossa diretriz epistemológica é a própria Constituição Federal de 1988 e o perfil de sociedade por ela engendrado diante das expectativas dos brasileiros.

A eleição da temática proposta como objeto deste evento guarda conexão com à área de estudos em Administração da Justiça, Governança Pública e Efetividade dos Direitos no contexto da realidade brasileira, com vistas a contribuir para a consolidação das transformações por que passa o sistema judiciário brasileiro e ao princípio constitucional da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, na medida em que tais atividades pressupõem o conhecimento da realidade em que se inserem.

O Conselho Nacional de Justiça, consoante suas atribuições constitucional (art. 103-B §4º CR/88) atua como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais. Assim, por meio da Resolução de nº 70/2009 dispôs sobre o “Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional”, no qual definiu sua missão, visão, valores, bem como objetivos para nortear a gestão Judiciária de todos os tribunais do país, tendo como premissa a unidade do Poder Judiciário.

Tais medidas inserem-se no amplo universo da administração da justiça imprime profundas transformações nas concepções teóricas e político-jurídicas que orientam as políticas de administração da justiça em nosso país. Recentemente introduzidas no sistema judiciário brasileiro, sobre as quais a pesquisa e a produção científica são escassas.

A Administração da Justiça quer seja no plano teórico, quer seja no plano empírico, comporta variáveis de grande complexidade, especialmente quando se tem em conta a realidade brasileira, ornada com, nada menos que, cinco ramos de justiça distintos e 91 tribunais distribuídos entre elas. Na medida em que se procura aprofundar os conhecimentos e o debate acerca dos princípios e métodos subjacentes às concepções que orientam a Administração da Justiça e o Plano Estratégico do Poder Judiciário Nacional o seminário aqui proposto abrirá horizontes indispensáveis à investigação científica voltada para a administração e ao acesso à justiça.

Essa perspectiva justifica o intercâmbio de conhecimento e experiência entre estudiosos e pesquisadores desta Faculdade e o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da divulgação da experiência e do debate entre conselheiros em exercício do mandato e ex-conselheiros.

Queremos debater juntos os rumos da Justiça no Brasil. Aguardamos você!

Att.,

Profs. Antônio Gomes de Vasconcelos e Marcella Furtado de Magalhães Gomes

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