ENTREVISTA COM O PROFESSOR DO MÓDULO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO CURSO A DISTÂNCIA DA METODOLOGIA DO PAIR

[CARLA CARVALHO]

ENTREVISTA – IVAN CARVALHO

Professor do módulo Gestão e Administração de Recursos do curso a
distância da metodologia do Programa de Ações Integradas e Referencias
de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território
Brasileiro (PAIR).

Ivan Carvalho - Advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará.
Atuação na área, com ênfase em Direito Público, Direitos Humanos e da
Infância e Juventude. Entre os anos de 2007 e 2008 atuou como Advogado
da Procuradoria Jurídica da FUNCI, Fortaleza/CE. No período de 2008 a
2009, atuou na área de elaboração, gerenciamento (administrativo,
técnico e financeiro) e monitoramento de projetos sociais da ASBRAD,
Guarulhos/SP. Atualmente trabalha como Coordenador do Projeto
“Disseminação da Metodologia de Atendimento às Vítimas de Tráfico de
Pessoas nas Fronteiras”, desenvolvido pela ASBRAD em parceria com a
SDH/PR e também na função de Consultor Jurídico e Administrativo junto
ao CECRIA, Brasília/DF.

Como se dá o processo de elaboração de projetos?
Bem, um projeto necessariamente precisa partir da realidade presente
da instituição e do meio. Derivado, portanto, da situação atual. O
processo de elaborar projetos é a arte de fazer um arranjo sistemático
de movimentos e idéias presentes nas pessoas e no trabalho que já
acontece e a partir daí evoluir para novos desafios.
Assim, temos que ter a noção da necessidade de sempre haver um ponto
de partida que precisa ser a equação entre as necessidades sociais e
comunitárias e as capacidades e oportunidades sociais. Por estas
razões, o processo de elaboração de projetos não pode partir "do
nada". Do resultado desta relação surge o projeto, que, precisa ser
uma ponte entre a situação atual e a melhoria do contexto de
intervenção.
É comum ver organizações de todas as naturezas necessitando de um
agente externo para "escrever projetos", especialmente, os usados para
captação de parceiros. O que de longe significa que se transformará em
um bom projeto. No máximo as chances aumentam quando esse profissional
facilita a formulação do projeto em conjunto com a equipe.

Quais são os elementos básicos para a elaboração de projetos?
Primeiro tem que ser feita uma análise da situação social e
comunitária do contexto em que o projeto será implementado.
Indicadores sociais, dados econômicos e especialmente, dados da
população diretamente atingida pelo projeto. Todos estes dados
precisam ser do conhecimento da equipe formuladora e executora da
proposta. É muito importante que estes informações possam auxiliar na
avaliação de qual o impacto possível de ser produzido por este
trabalho. Sugere-se que esta análise inicial seja composta dos
seguintes itens: O contexto atual do país, histórico da situação
analisada, dados socioeconômicos gerais, público total do local a ser
implementado o projeto, público-foco e suas relações, dados
comunitários.
Analisar o contexto do público-foco é considerar todos os grupos que o
circundam, observando problemas e qualidades, dificuldades e
oportunidades que estão em torno dos indivíduos a quem o projeto se
dirige. É importante evoluir para análise da causa dos problemas, para
desenhar melhores e possíveis soluções. A análise de contexto é
determinante na abrangência do projeto e na escolha de suas ações,
conforme o alcance social desejado.
Ao final da análise é importante determinar o que se espera e qual a
contribuição que o projeto pode dar para se chegar lá. Como está a
situação? Como deve ser? Quais as mudanças possíveis? Quais podem ser
realizadas pela instituição de acordo com sua missão? Em que o
potencial da equipe interfere no resultado desejado? Identificar que
outras instituições podem auxiliar neste processo e qual o desejo do
público-foco?Qual é, então, o Objetivo Geral do projeto?
A partir de então podemos estruturar um projeto com os seguintes
elementos: justificativa, objetivos, metas e etapas, resultados e
produtos esperados, definição de metodologia, cronograma de execução e
detalhamento dos custos. Além de outras informações necessárias.

Qual a estrutura que o projeto deve ter no tocante à área de Direitos
Humanos?
Explicitar, de maneira sucinta, o comprometimento da instituição com
política de direitos humanos e a ligação do projeto com os programas e
ações governamentais formuladoras da política em discussão.
As considerações deverão conter, ainda, diagnóstico e indicadores
sobre a temática a ser abrangida pelo projeto e, especialmente, dados
que permitam a análise da situação em âmbito municipal, regional,
estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem
executadas.

O que é o SICONV?
É o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse que
viabiliza aos órgãos Concedentes (órgãos públicos federais) e aos
Convenentes (estados, municípios, autarquias, empresas públicas,
sociedades de economia mista, consórcios públicos, organismos
internacionais e entidades privadas sem fins lucrativos) o
gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados, sendo
obrigatório para todas as operações de transferência voluntária do
Governo Federal.
Sob outra ótica, Siconv é o caminho por intermédio do qual as
entidades convenentes acima mencionadas podem pleitear recursos junto
ao Governo Federal para execução de obras e ações.
A criação do Portal de Convênios (www.convenios.org.br/portal/) foi
definida no Decreto n° 6.170/2007, estabelecendo que todas as
transferências voluntárias com recursos da União devem ser executadas
no sistema. Posteriormente, a Portaria Interministerial n° 127/2008
instituiu normas para a execução destes.

Em linhas gerais, fale sobre as etapas da execução de projetos no
SICONV.
Em cumprimento ao art. 3º da Portaria Interministerial 127/2008, foi
determinado que os atos e os procedimentos relativos à formalização,
execução, acompanhamento e prestação de contas dos convênios,
contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no SICONV.
A partir de julho de 2010, o sistema também liberou o módulo de
execução e prestação de contas. Assim, todos os registros de
licitações, contratos, documentos de liquidação e pagamento devem ser
inseridos na medida em que as despesas vão ocorrendo.
Ainda de acordo com a Portaria Interministerial nº 127/2008 e o
SICONV, a execução consiste em: fazer as licitações/cotação prévias;
lançar os contratos, incluir os documentos de liquidação e registrar
os pagamentos. Além desses itens, podemos considerar parte da execução
os pedidos de aditivos, alterações, acompanhamento e fiscalização dos
convênios e demais instrumentos.







Por Carla Carvalho
Assessora de Comunicação – Instituto Aliança/PAIR