DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA DO PAIR - Aula 5 - Capacitação da Rede Local

[CARLA CARVALHO]

Segue, aula disponibilizada na plataforma digital do curso a
distância
da disseminação da metodologia do PAIR.


Professora: Sandra Amorim

Disseminação da Metodologia do PAIR
Aula 5 - Capacitação da Rede Local
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Capacitação da Rede Local


Apresentação

Dando continuidade à implementação do Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil no
Território Brasileiro (PAIR), após o seminário de construção do Plano
Operativo Local (POL), constitui atividade de grande impacto a
capacitação da rede do município. Este tópico apresenta, portanto, a
capacitação da rede, destacando seus objetivos geral e específicos e
todo o percurso metodológico decorrente dessa ação.


Da mesma forma que as demais ações do PAIR, todo o processo de
capacitação da rede se norteia pelo Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-juvenil. Assim, tanto a proposta
metodológica quanto a matriz de conteúdos a serem abordados nessa
atividade devem contemplar em sua organização os eixos Análise da
Situação, Mobilização e Articulação, Prevenção, Atendimento, Defesa e
Responsabilização e Protagonismo Infanto-juvenil.


O Plano Nacional preconiza como objetivo geral o estabelecimento de um
conjunto de ações articuladas que possibilite a intervenção técnica,
política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes. Estabelece ainda como objetivos
específicos:

•realizar investigação científica, visando compreender, analisar,
subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;
•garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes
em situação de violência sexual consumada;
•promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando ao
fim da violência sexual;
•fortalecer o sistema de defesa e de responsabilização; e
•fortalecer o protagonismo infanto-juvenil.
Cabe destacar que a consecução desses objetivos só poderá ser atingida
com a adequada capacitação dos sujeitos envolvidos nas ações de
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.


Como o enfrentamento da violência sexual é uma tarefa complexa e
multifacetada, a capacitação da rede local constitui uma ação
referencial para a qualificação dos profissionais e demais atores
sociais vinculados às diferentes áreas, como: direitos humanos,
assistência social, educação, saúde, justiça, turismo, transporte e
comunicação. A capacitação, portanto, prevê o envolvimento de todos os
segmentos que atuam na promoção, prevenção, proteção, atendimento,
defesa e responsabilização, e protagonismo.

Por que a capacitação da rede é importante?
Observa-se que os avanços qualitativos da legislação brasileira, no
que tange ao Sistema de Garantia de Direitos, com destaque para o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não têm sido plenamente
identificados e incorporados às práticas dos profissionais
responsáveis pela implantação e implementação de políticas públicas no
Brasil.


Dentre as dificuldades que se interpõem na legitimação desses
princípios, verificam-se ações dos atores envolvidos,
caracteristicamente marcadas por uma cultura que, em muitos aspectos,
mantém princípios e representações que são antagônicos à cultura da
proteção integral. Modos de pensar e práticas instituídas ao longo da
história não desaparecem apenas com as mudanças na legislação. Ao se
enfocar a questão ideológica, aponta-se a necessidade da percepção da
existência de pensamentos que, historicamente enraizados, apenas
lentamente são alterados, a partir do estabelecimento de novos
paradigmas e da criação de condições objetivas para incorporação dessa
nova forma de pensar e agir.


A capacitação da rede deve buscar novas concepções de gestão de
políticas públicas, tendo como princípios norteadores:

•O respeito absoluto às demandas locais – ainda que com parâmetros
comuns, as metodologias propostas devem ser readequadas à realidade de
cada município. Daí a importância da realização do Diagnóstico Rápido
Participativo (DRP), que retrata a realidade local no tocante à
ocorrência das situações de violência sexual contra crianças e
adolescentes e faz o mapeamento de todos os serviços e programas de
atendimento e proteção existentes no município e/ou região.
•A incompletude institucional – a concepção de rede de políticas
públicas e serviços composta pelos órgãos governamentais e não
governamentais e a concepção de intersetorialidade que deve estar
presente nessa rede são condições fundamentais no enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando-se que
nenhum segmento da rede isoladamente é suficiente para abranger as
possibilidades de intervenção.
•A multicausalidade das situações – as situações de violação dos
direitos de crianças e adolescentes e em especial a violência sexual
devem ser sempre compreendidas como complexas e multicausais, não
cabendo explicações simplistas nesses contextos.
•As capacidades locais – o conhecimento das potencialidades locais é
fundamental para o fortalecimento e a articulação da rede, na medida
em que cada segmento deve conhecer as funções e limites de atuação.
•A responsabilidade de todos frente aos direitos individuais e
coletivos – toda a sociedade deve ser mobilizada na defesa
intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo a
participação proativa de todos, inclusive dos segmentos juvenis.
•O compromisso com o bem comum – esse princípio está pautado na ética,
que, para além de uma perspectiva individualista, centrada nos
próprios pontos de interesses e desejos, provoca os sujeitos a fazer
uma reflexão crítica da realidade e os conduz a ações em prol do bem-
estar social; e
•A certificação – isto é, o reconhecimento da relevância da questão e
a pactuação formal da sociedade local no que tange ao enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes.



No que se refere à violação dos direitos de crianças e adolescentes, a
sociedade brasileira vive uma dicotomia entre a repressão e a ação
filantrópica, demonstrando a predominância de ações calcadas na
manifestação da violência, sem qualquer reflexão sobre suas causas.


A superação desse tipo de situação deve escapar ao modelo tutelado
pelo Estado e deve emergir das forças locais, estabelecendo, de forma
permanente, alianças estratégicas para o empoderamento das populações,
de suas capacidades de participação na definição, execução e controle
de políticas preventivas, protetivas ou reparadoras de situações de
violência sexual contra crianças e adolescentes.


Nesse sentido, a capacitação dos atores da rede local se revela
estratégica para a concretização de mudanças de olhares e práticas no
trato com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.



Objetivos da Capacitação



O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil
em vários momentos menciona, direta ou indiretamente, a importância da
“capacitação”, e, dentre os inúmeros objetivos e ações apontados em
seus eixos, destacam-se os seguintes:

•Defesa e Responsabilização
Objetivo: formar recursos humanos na área de defesa e
responsabilização.

Ação: capacitação dos profissionais das áreas de defesa e
responsabilização para lidar com as diversas situações de violência
sexual contra crianças e adolescentes.

•Atendimento
Objetivo: capacitar, em termos teórico/metodológicos, os profissionais
e agentes que atuam em programas de atendimento.

Ação: capacitação continuada de profissionais e agentes, a partir de
experiências nacionais e internacionais avaliadas e sistematizadas.

•Prevenção
Objetivo: informar, orientar e capacitar os diferentes atores
envolvidos com a prevenção à violência sexual.

Ação: capacitação de agentes comunitários, profissionais de educação,
de saúde e demais operadores de políticas públicas sobre a prevenção e
proteção contra a violência sexual.

•Protagonismo
Objetivo: incrementar a participação de adolescentes e trabalhadores
das instituições da área de atendimento a crianças e adolescentes.

Ação: participação ativa de adolescentes e trabalhadores em programas
de defesa, prevenção e atendimento.

•Análise da Situação
Objetivo: envolver universidades e faculdades (grupos de pesquisa,
programas de extensão, núcleos, institutos, etc.) na capacitação por
meio de ações voltadas para produção de conhecimento sobre a temática.

Ação: participação ativa de professores, técnicos e estudantes com o
olhar voltado para a análise da temática violência sexual contra
crianças e adolescentes.

•Mobilização e Articulação
Objetivo: envolver a sociedade civil e fortalecer articulações
nacionais, regionais e locais no enfrentamento da violência sexual
contra crianças e adolescentes.

Ação: comprometimento da mídia e criação de mecanismos de informação
sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infanto-juvenil, são objetivos da capacitação da rede local:



GERAL: possibilitar o alinhamento conceitual e metodológico no tocante
à violência sexual contra crianças e adolescentes, para uma necessária
integração da rede de programas e serviços.

ESPECÍFICOS

•promover a capacitação da rede local na perspectiva dos direitos
humanos;
•enfocar o complexo problema do enfrentamento da violência sexual,
contribuindo para uma construção processual, mas sólida, de novas e
sistemáticas formas de pensar e agir na(com a) infância e na(com a)
adolescência no Brasil;
•refletir sobre as possibilidades e os impasses, e compreender as
dificuldades inerentes às ações relativas ao enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes;
•mobilizar os segmentos públicos e privados, além da sociedade civil,
envolvidos direta ou indiretamente com a temática;
•possibilitar a participação de instituições que atuam na área de
crianças e adolescentes em espaços de garantia de seus direitos; e
•estabelecer e pactuar o fluxo da rede do município.


Como Fazer



A organização e realização da capacitação da rede é responsabilidade
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
e da Comissão Local, aclamada pelos participantes do seminário e
homologada pelo CMDCA. Na implementação dessa ação, pode-se
estabelecer parceria com instituições formadoras (faculdades e
universidades) públicas ou privadas e outras instituições
governamentais e não-governamentais com histórico de trabalho e
experiências reconhecidas na área. Devem ser envolvidos na capacitação
todos os participantes da rede do município, em especial: conselheiros
tutelares e de direitos, trabalhadores da saúde, assistência social,
educação, justiça, segurança pública, direitos humanos.

A capacitação no âmbito do PAIR comporta uma metodologia que pode ser
readequada a cada realidade.

•Para municípios de grande porte (população superior a 100 mil
habitantes), pelo elevado número de pessoas, uma sugestão é promover a
“formação de formadores”, isto é, os participantes da capacitação
tornam-se agentes multiplicadores. Esse grupo passa a ser responsável
pela disseminação dos conteúdos, estabelecendo uma rede de formação
articulada.
•Para municípios de pequeno e médio porte (população até 100 mil
habitantes), toda a rede local deve ser envolvida diretamente.
Para organização e execução da capacitação devem ser considerados
fundamentalmente os dados do DRP, do POL e da sondagem inicial, além
da observação das demais especificidades do município.

As possíveis adaptações metodológicas relativas à capacitação devem
ser discutidas coletivamente e consensuadas pela Comissão Local, e não
podem trazer prejuízos em termos da abrangência de público nem de
conteúdos propostos na Matriz de Conteúdos (Anexo 1). Algumas
questões, porém, merecem atenção especial:

a) a presença dos membros de conselhos tutelares é considerada
indispensável e inegociável na capacitação da rede; e

b) a dificuldade de participação dos profissionais ligados aos
sistemas de justiça e segurança pública (juízes, promotores,
defensores públicos e delegados) na capacitação.

Em que pese ser a regra a participação desses atores na capacitação,
sugere-se que, na hipótese de isso se tornar inviabilidade, pelo
menos se promova uma reunião ampliada com esses profissionais, para
discussão de pontos específicos, para que não se perca a sua
integração com a metodologia do PAIR.

Sugere-se ainda o envolvimento das escolas de magistratura e de
movimentos no eixo do protagonismo, entre outras instituições que
devem ser consideradas formadoras permanentes.



Fases e Etapas da Capacitação em rede



A metodologia da capacitação foi organizada em duas fases: Preparação
e Realização, sendo que cada uma delas comporta diferentes etapas.

A Preparação contempla duas etapas: Planejamento e Organização; e a
fase de Realização contempla quatro etapas: Abertura da Capacitação,
Capacitação Geral, Capacitação Específica e Plenária Geral.

Cada uma das etapas também se subdivide em diferentes momentos,
conforme adiante explicitado.



1ª FASE – PREPARAÇÃO

Após a realização do seminário, a Comissão Local deve se reunir
sistematicamente para a preparação da capacitação da rede. O sucesso
da ação de capacitação dependerá dessa prévia organização e
planejamento.

É fundamental que todos os membros da Comissão Local e seus
colaboradores tenham compreensão exata de toda a metodologia do PAIR e
saibam como deve ocorrer especificamente a ação de capacitação da rede
local, de modo que as tarefas possam ser distribuídas de forma
equitativa e que não haja contradições ou equívocos nos
encaminhamentos. É também fundamental a revisão dessa metodologia pela
Comissão Local já nos primeiros encontros.

Etapa 1 – PLANEJAMENTO

Essa etapa está dividida em três momentos: Sistematização da Sondagem
Inicial, Organização do Banco de Dados e Estabelecimento do Cronograma
de Reuniões.



1º Momento – Sistematização da Sondagem Inicial

Após a realização do seminário, no qual a sondagem inicial foi
aplicada junto aos participantes, um subgrupo (da Comissão Local) deve
ficar responsável pela sistematização dos dados dessa sondagem. O
formulário preenchido pelos participantes do seminário tem por
finalidade apreender o grau de informação e entendimento dos atores
sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.

A sistematização dessas informações constitui importante subsídio para
o planejamento da capacitação, oportunizando eventuais ajustes ou
acréscimos nos conteúdos, considerando-se as demandas locais, bem como
contribuindo na escolha de metodologias adequadas à realidade.

A sistematização da sondagem inicial gera os seguintes dados e
benefícios:

•perfil dos participantes, caracterizando a rede local que está
participando;
•contato do profissional com o tema;
•nível de conhecimento sobre os conceitos-chave;
•compreensão do fluxo do atendimento de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual;
•opinião acerca dos fatores que influenciam a ocorrência da violência
sexual contra crianças e adolescentes.
Após sua sistematização, os dados servirão de subsídio para os
organizadores da capacitação, assim como de referência para os
ministrantes dos conteúdos.



2º Momento – Organização do Banco de Dados

Um dos grupos deve encarregar-se da organização da lista de
instituições públicas e privadas, governamentais e não governamentais,
associações, grêmios estudantis e outros segmentos que compõem a rede
municipal, e também da organização do banco de dados. As referências
para essa ação são a lista dos participantes do seminário e o
mapeamento da rede local pelo DRP.

A caracterização da composição da rede local e a lista dos
participantes visam identificar os segmentos presentes e os ausentes
ao seminário, sendo essa uma informação fundamental para a mobilização
das instituições para participarem da capacitação. Deve ser o momento
também em que se dirige o convite para os participantes da
capacitação.



3º Momento – Estabelecimento de Cronograma de Reuniões

Com base no “desenho” da atividade, a Comissão Local deve se reunir
para estabelecer um cronograma de trabalho relativo à capacitação da
rede. Uma estratégia metodológica eficaz consiste na formação de
grupos de trabalho para a realização das tarefas subsequentes. A
participação de diferentes segmentos da rede, por representações
institucionais, fortalece o trabalho da Comissão Local e legitima a
construção coletiva do processo. Embora na composição dos grupos de
trabalho possam figurar colaboradores externos, sugere-se que a
coordenação do grupo seja confiada a um membro da Comissão Local.



Etapa 2 – ORGANIZAÇÃO

A partir do planejamento, e de posse dos produtos da primeira etapa, a
organização de todos os passos da capacitação da rede torna-se
fundamental para o alcance de seus objetivos.

A Organização contempla quatro passos: Definição do Calendário e do
Local; Definição do Programa; Definição e Convocação dos Ministrantes;
e Mobilização da Rede Local e Inscrição dos Participantes.

1º Momento – Definição do Calendário e Local

Considerando a agenda municipal, a Comissão Local deve definir as
datas adequadas para a realização da capacitação da rede local. A
definição de datas também pode ser flexibilizada em cada município,
desde que seja garantida a carga horária mínima prevista (60 horas). A
formação pode ocorrer em módulos, em diferentes momentos ou em um só
período, com encontros diários.

A definição do local deve considerar todas as especificidades da ação:
espaço suficiente para comportar todos os participantes, salas menores
para os trabalhos das oficinas específicas etc. A logística deve
considerar também outros elementos, como, por exemplo, iluminação e
climatização. Sugere-se que a capacitação seja realizada em escola de
magistratura, instituição do eixo protagonismo, escola, faculdade,
universidade ou outro espaço público.

2º Momento – Definição do Programa

A escolha do programa da capacitação deve se pautar na Matriz de
Conteúdos. Mesmo partindo do pressuposto de que os aspectos gerais
devem ser contemplados em todas as capacitações, os conteúdos
específicos devem ser organizados de acordo com as peculiaridades do
município (ex.: população indígena, região de turismo etc.) e a partir
da análise criteriosa das informações da sondagem inicial (conteúdos
pouco conhecidos, equívocos conceituais etc.)

3º Momento – Definição e Convocação dos Ministrantes

Após serem definidos os conteúdos a serem trabalhados na capacitação,
vem o processo de seleção dos ministrantes. Para tanto, deve ser
considerada a reconhecida experiência na área (pesquisas e/ou ações),
sobretudo no tocante ao tema “violência sexual contra crianças e
adolescentes”. Os ministrantes podem ser pesquisadores, especialistas
e/ou profissionais de instituições governamentais e não-
governamentais.

Aos serem envolvidos no processo de capacitação, os ministrantes devem
ser estimulados a utilizar diferentes metodologias de ensino para
dinamizar as discussões, de maneira a não se prenderem ao modelo “aula
formal”. Sugere-se, por exemplo, a utilização de filmes e
documentários correlatos aos temas.

Para fortalecer a estratégia de articulação da rede, e também como
reconhecimento das competências locais, deve ser privilegiada a
participação de ministrantes do próprio município e/ou Estado. Nesse
contexto, além de outros segmentos já mencionados, a articulação com
as faculdades e/ou universidades locais também se faz relevante,
considerando-se que essas instituições são responsáveis pela formação
dos profissionais que estão na rede. Além disso, o compromisso das
universidades com a sociedade, que é de fato, quem as financia, deve
ser fomentado de modo cada vez mais estratégico, sob pena de a
universidade deixar de cumprir o seu papel social.

Sugere-se a montagem de um banco de dados de possíveis ministrantes,
contendo nomes, instituições a que pertencem, temas de domínio,
formação, contatos e outras informações relevantes. Esse banco deve
ficar como referência para o município nessa e em outras capacitações
visto que o PAIR adota metodologia voltada para o fortalecimento da
rede local e que a capacitação não deve ter um caráter pontual, mas de
continuidade.

O convite aos ministrantes deve ser formalizado pela Comissão Local.
Ao confirmarem a participação, os ministrantes devem receber
informações detalhadas sobre a metodologia do PAIR; dados sobre o
perfil do público participante; a Matriz de Conteúdos; o Modelo do
Plano de Ensino (Anexo 2), a ser preenchido e entregue em data
definida pela Comissão Local; e uma síntese da sistematização da
sondagem inicial e informações sobre as especificidades do município
destacadas no DRP. Mesmo tratando de temas específicos, os
ministrantes devem ser orientados a pautar suas aulas e/ou oficinas na
perspectiva da integração da rede local, daí a importância do
conhecimento da metodologia do PAIR.

4º Momento – Mobilização da Rede Local e Inscrição dos Participantes

Como antes mencionado, o banco de dados construído a partir das
inscrições dos participantes do seminário e os dados do diagnóstico do
município são fundamentais para a estratégia de mobilização da rede,
pois retratam a realidade local.

O público-alvo da capacitação deve ser formado pelos operadores e
agentes dos programas e serviços que compreendem a rede de atenção,
promoção, prevenção, defesa e responsabilização, e ainda por membros
de fóruns, grêmios estudantis, associações, organizações não-
governamentais, comissões e conselhos relacionados ao enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Comissão Local, organizadora da capacitação, deve realizar
previamente as inscrições dos participantes, considerando os dados de
todas as instituições, programas e serviços que compõem a rede. A
distribuição das vagas deve ser equitativa, respeitadas as
especificidades locais e garantida a representação de todos os
segmentos da rede.



2ª FASE – REALIZAÇÃO

Embora deva ser pensada de forma unívoca, a realização da capacitação
da rede local é metodologicamente dividida em quatro etapas: Abertura
da Capacitação, Capacitação Geral, Capacitação Específica e Plenária
Final.

Cada uma dessas etapas comporta diferentes momentos, carga horária e
objetivos, conforme adiante explicitado. A capacitação da rede local
deve observar uma duração mínima de 60 horas.

A seguir são apresentadas as etapas da capacitação, valendo lembrar
que as adequações à realidade local podem redundar em diferentes
“desenhos” do processo. Sugere-se o desmembramento das etapas em
diferentes datas, considerando-se que a realização da capacitação com
a carga horária corrida pode dificultar a presença dos atores da rede.
Nesse sentido, merece destaque o fato de que os serviços e ações da
rede do município não podem ser interrompidos durante o período da
capacitação. Dessa forma, constitui tarefa das mais importantes da
Comissão Local a criteriosa seleção da melhor estratégia para
cumprimento da carga horária da capacitação e participação dos atores
fundamentais.



Etapa 1 – ABERTURA DA CAPACITAÇÃO

Essa primeira ação tem por finalidade contextualizar o público-alvo na
atividade e dar início ao processo. Essa etapa tem duração prevista de
duas horas.



1º Momento – Apresentação

Ao dar início aos trabalhos com todos os inscritos, a Comissão Local
deve apresentar a metodologia da capacitação da rede, bem como a
programação e as estratégias a serem utilizadas em todo o processo, de
maneira que o público-alvo tenha noção do conjunto e clareza sobre os
desdobramentos da ação.

2º Momento – Aula Inaugural

A aula inaugural consiste na apresentação de um tema considerado
fundante, relacionado à ao enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes. A sugestão é que nesse momento sejam
apresentados o percurso histórico e os princípios orientadores dos
direitos de crianças e adolescentes.



Etapa 2 – CAPACITAÇÃO GERAL

A capacitação geral consiste na exploração de conteúdos teóricos
comuns a todos os segmentos, adotando-se uma metodologia que favoreça
a participação ativa dos atores da rede, em um mesmo momento. Tem como
objetivo a apresentação e discussão de conteúdos gerais, considerados
basilares no enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes.

Para a capacitação geral está prevista uma duração mínima de 40 horas,
que pode ser distribuída em uma semana, ou de outra forma a critério
da Comissão Local, para que haja efetiva participação dos atores,
levando-se em conta as peculiaridades do município.



1º Momento – Aulas Temáticas

Na capacitação geral devem ser exploradas as seguintes temáticas
relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes: Marcos
Normativos, Planos Nacionais (Direitos Humanos – PNDH3, Convivência
Familiar e Comunitária, Enfrentamento da Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas),
Documento do III Congresso Mundial (Declaração do Rio de Janeiro),
Marcos Conceituais, Tráfico, Gênero, Raça/Etnia, Categorias Sociais,
Competências e Atribuições dos Atores do Sistema de Garantia de
Direitos, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Políticas Setoriais
(direitos humanos, saúde, educação, assistência social), Redes de
Atenção e PAIR.

As temáticas gerais devem ser organizadas em disciplinas, de acordo
com a Matriz de Conteúdos apresentada no Anexo 1. Os ministrantes
devem seguir os respectivos Planos de Ensino referentes às suas
temáticas, fazendo conexão com as demais.

Na capacitação geral as aulas devem ser expositivas, e os ministrantes
têm autonomia para explorar os conteúdos com os recursos de sua
escolha. Os recursos necessários às suas atividades devem ser
especificados no Plano de Ensino (Anexo 2).



2º Momento – Avaliação

Ao término de cada aula teórica, cada participante deve preencher um
formulário de avaliação relativo à disciplina ministrada (Anexo 3). A
medida tem por objetivo avaliar e monitorar permanentemente as ações
de todos os momentos da capacitação, visando efetivar ajustes
necessários e redimensionamentos sugeridos. Não há necessidade de
identificação dos respondentes.

As avaliações devem ser sistematizadas pela Comissão Local. A
sistematização da avaliação de cada disciplina deve ser enviada ao
ministrante do tema e servir de subsidio para a avaliação geral das
ações de capacitação em todas as suas etapas.



Etapa 3 – CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA

Após a capacitação geral envolvendo todos os segmentos da rede em um
mesmo momento, os participantes, distribuídos em grupos específicos,
respeitando-se seu local de trabalho e atividades desenvolvidas na
rede, passam para a capacitação específica. Para essa divisão, toma-se
como referência o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-juvenil, de modo que todos os eixos sejam contemplados. Para
facilitar a ação, e como forma de garantir equidade de participação, a
divisão dos grupos deve ser realizada pela Comissão Local durante o
processo de inscrição. A lista das turmas deve ser divulgada para os
participantes.



1º Momento – Oficinas Específicas

As oficinas têm por objetivo aprofundar temas abordados na capacitação
geral, com ênfase nas ações e atribuições específicas de cada segmento
da rede e em sua relação com o Plano Nacional. Devem, portanto,
privilegiar a realização de estudos de caso e a indicação de
instrumentos e protocolos de forma que os participantes se apropriem
de abordagens e intervenções práticas de suas áreas de atuação.

Ao desenvolverem as oficinas, os ministrantes devem manter o nexo das
ações específicas do segmento de sua responsabilidade com as dos
demais segmentos, sempre na perspectiva de um trabalho em rede. Tal
recomendação visa evitar a fragmentação das ações de enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes.

São consideradas áreas prioritárias para realização das oficinas
específicas: saúde, assistência social, educação, justiça, segurança,
comunicação, protagonismo infanto-juvenil, educação social e
metodologia de atendimento psicossocial, resguardadas as demandas
locais.

Considerando-se as especificidades e características locais, outras
áreas podem ser incluídas, como regiões turísticas, fronteiras,
comunidades indígenas, quilombolas etc.. Um exemplo pode ser a
realização de Oficinas de Turismo em regiões onde o turismo é uma
atividade relevante.

Para as oficinas específicas está prevista uma duração de 20 horas.



2º Momento – Revisão do POL

Na última etapa de realização das oficinas especificas, os
participantes devem, respeitando o eixo do Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil a que estão
vinculados, fazer a revisão do POL construído durante o seminário.
Essa revisão tem por objetivo promover readequações a partir da
exploração de conteúdos da capacitação geral e da específica. Esse
trabalho deve ser referendado pelo grupo, que escolhe um relator para
apresentar a revisão do seu eixo na plenária final.



3º Momento – Avaliação

Com o intuito de analisar o alcance dos objetivos propostos, a
avaliação da capacitação é estruturada para ser aplicada em duas
etapas distintas, mas complementares: ao final da capacitação geral
(Anexo 4) e ao final das disciplinas e oficinas específicas (Anexo 3).
A Comissão Local, na condição de organizadora da formação, deve
providenciar formulários para tal ação.



4º Momento – Sondagem Final

Após a revisão do POL em todas as oficinas específicas, reaplica-se o
instrumento da sondagem, semelhante ao inicialmente aplicado no
seminário, com as mesmas questões conceituais ali inseridas (Anexo 6).
Essa ação tem por objetivo verificar se houve mudança no nível de
compreensão do tema, a partir da capacitação realizada. A
sistematização da sondagem final deve ser comparada com a sondagem
inicial e servir de referência de avaliação e monitoramento do
processo de capacitação da rede local. Serve ainda de referência para
levantamento de temas a serem abordados e/ou aprofundados em outros
momentos.

Etapa 4 – PLENÁRIA FINAL

A plenária final é a última etapa da ação de capacitação, na qual
todos os participantes envolvidos no processo voltam a se reunir em um
mesmo espaço. Essa etapa comporta três momentos: Estabelecimento do
Fluxo da Rede do Município, Apresentação do POL Revisado e Pacto com a
Sociedade.



1º Momento – Estabelecimento do Fluxo da Rede do Município

Nesse momento os participantes socializam os conhecimentos e
experiências vivenciadas e fazem uma discussão conjunta sobre como a
rede deve ser estruturada no município, em termos de fluxo e
acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes em situação de
violência sexual. A coordenação dessa ação cabe à Comissão Local e ao
CMDCA.



2º Momento – Apresentação do POL Revisado

Como visto, quando da apresentação do seminário municipal, o
compromisso das metas e ações a serem desenvolvidas pela rede de
enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil é estabelecido por
meio do POL, construído no âmbito de cada município. Como uma das
tarefas da capacitação, o POL foi rediscutido e revisado em cada
oficina específica. No segundo momento da plenária final o relator de
cada grupo apresenta a sua revisão para ser apreciada por todos.



3º Momento – Pacto com a Sociedade

Após o POL ser consensuado e aprovado pelos participantes e
autoridades presentes na plenária final, deve ocorrer a formalização
de Pacto com a Sociedade (Anexo 6), como parte do encerramento das
atividades do processo de capacitação presencial em cada município. O
pacto deve ser apresentado formalmente pelo CMDCA a todos os
presentes. Tal pacto formaliza o compromisso dos governos federal,
estadual e municipal para o cumprimento das metas previstas no POL.

Síntese dos passos metodológicos da capacitação da rede: