CLIPPING - 29 de Agosto

[CARLA CARVALHO]

CLIPPING
29 de Agosto


Cartilhas orientam municípios na implementação de articulações de
redes de enfrentamento
29 de agosto , 2011

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio
do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, lançou este mês quatro cartilhas
metodológicas para orientar municípios brasileiros na implementação do
Programa de Ações Integradas e Referencias de Enfrentamento da
Violência Sexual InfantoJuvenil no Território Brasileiro (Pair).
Cada cartilha traz um conteúdo diferente, que vai desde as definições
sobre o tema da violência sexual e as etapas necessárias para a
implantação até as experiências realizadas pelo PAIR Mercosul, nas
cidades fronteiriças.
Mas o que você “empresa” tem a ver com isso? Tudo. Além de mobilizar
funcionários, clientes, sócios, parceiros, etc, a empresa também pode
incentivar o município em que atua para que implemente programas
referentes e integrados de enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes.
Ao incentivar o município na implementação desse tipo de programa, por
exemplo, a empresa vai ajudar no fortalecimento das instituições
municipais que atuam no enfrentamento da violência sexual
infantojuvenil. Um reforço que pode ser representativo na promoção dos
direitos e na proteção desses meninos e meninas brasileiros.
Atualmente, o Pair já existe em 540 municípios brasileiros. Caso a
empresa que trabalhe esteja localizada em um município que já atua com
a metodologia do programa, a empresa também pode ajudar se integrando
às ações realizadas pelo programa.
Saiba mais sobre o Pair: http://pair.ledes.net/index.php?toSection=institucional&ItemID=1
Veja onde está o Pair no Brasil: http://pair.ledes.net/index.php?toSection=estados

(Fonte: Empresas Contra Exploração)


Polícia Rodoviária recebe denúncias de violência sexual pelo 191 e
Disque 100

Cresce o número de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças
e adolescentes nas estradas, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Em
entrevista ao programa Globo Estrada, uma parceria com a Childhood
Brasil, o inspetor Esdras Almeida de Paula Ribeiro, chefe do Núcleo de
Policiamento Especializado da Polícia Rodoviária Federal, diz que a
cada ano são reforçadas as operações, devido ao maior número de pontos
vulneráveis.
“O aumento de casos pode ser tanto devido ao crescimento da exploração
sexual de crianças e adolescentes, quanto pela maior conscientização”,
afirma. “Quando as pessoas percebem uma polícia mais atuante, elas são
estimuladas a denunciar mais”, diz o inspetor.
A Polícia Rodoviária Federal atua tanto com ações preventivas como
repressivas nas estradas, atendendo os chamados do telefone 191 e
também do Disque 100, que garantem o anonimato de quem faz a denúncia.
Hoje, existem no país 1820 pontos vulneráveis à exploração sexual de
crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, segundo a última
pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal, com apoio da
Childhood Brasil, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). É importante diferenciar
ponto de risco e ponto de exploração. O primeiro apresenta fatores de
risco, não necessariamente a prática de exploração sexual. A região
Nordeste apresenta o maior número de pontos de risco da exploração
sexual de crianças e adolescentes, segundo o inspetor De Paula. Os
cinco estados com maior índice de exploração nas estradas são
justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Juntos, esses
estados possuem 45,7% dos pontos, sendo Bahia e Paraná detentores de
24,9% do total de pontos críticos.

(Fonte: Childhood)


Santa Rosa sediará Jornada Estadual contra a violência e a exploração
sexual de crianças e adolescentes
No próximo dia 16 de setembro, Santa Rosa irá sediar a 9ª edição da
Jornada Estadual contra a violência e a exploração sexual de crianças
e adolescentes. O debate central será acerca do desafio do
financiamento e da qualificação dos serviços em rede para atendimento
das vítimas, em audiência pública, ou seja, toda a comunidade pode
participar.
O evento será na Capela do Colégio Dom Bosco, anexo à Unidade II da
FEMA. A abertura oficial será às 14h. A primeira palestra da tarde
abordará o tema “violência e exploração sexual de crianças e
adolescentes” e começará às 14h30min.
Na sequência, ocorrerá a apresentação da realidade local e debate.
Às 16h é a vez da palestra sobre ações de enfrentamento ao problema,
seguida de debate sobre o assunto. O encerramento está previsto para
às 17h.
A iniciativa é fruto da parceria da Fundação Maurício Sirotsky
Sobrinho (FMSS), Assembleia Legislativa, Ministério Público do Rio
Grande do Sul e Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos.

(Fonte: ClicRBS)


Erika Kokay defende maior proteção de crianças e adolescentes nas
obras do PAC

Seg, 29 de Agosto de 2011 13:26

Na semana passada, a deputada Erika Kokay (PT-DF) participou de
diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em Rondônia, com
o objetivo de se investigar denúncias de exploração sexual de crianças
e adolescentes na região de construção das usinas hidrelétricas Santo
Antonio e Jirau.
A agenda incluiu visita à região de Jaci-Paraná, distrito de Porto
Velho onde estão instalados os canteiros de obras das hidrelétricas,
reuniões com o governador Confúcio Aires Moura e outras autoridades
públicas do estado e um seminário promovido pelo Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que
contou com a participação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria
de Direitos Humanos.
A deputada usou a tribuna da Câmara para relatar a viagem e registrar
suas avaliações e propostas. "As duas hidrelétricas são fundamentais
para o desenvolvimento do País, mas não podemos permitir que essas
obras provoquem o recrudescimento da miséria, da pobreza,
particularmente da pobreza humana. Dados apontam que, nas proximidades
das obras das hidrelétricas, houve um aumento de mais de 200% do
número de casos de estupros. Só em Porto Velho, após a instalação da
obra, que levou ao local um contingente de mais de 25 mil homens, sem
políticas públicas adequadas que pudessem realçar as condições
humanas, houve um aumento de 44% dos homicídios", informou Erika.
"Houve ainda, um recorde de casos de gravidez precoce. Cerca de 33% de
meninas entre 9 e 19 anos ficaram grávidas naquela região. Devemos ter
ali equipamentos públicos para serem oferecidos às nossas crianças e
às nossas adolescentes. Que tenhamos o governo federal, o governo
municipal, a sociedade civil, o governo estadual acompanhando a
situação para poder superar o nível de violação e de destruição dessa
condição humana", defendeu a parlamentar.
Erika Kokay afirmou que pretende apresentar um projeto de lei para
criar uma licença de caráter social como pré-requisito para a execução
de grandes projetos de infraestrutura. "A ideia é garantir que as
grandes obras não agravem ainda mais o contexto social das comunidades
- geralmente empobrecidas - onde elas são executadas. Para
conseguirmos isso, as contrapartidas atuais não são suficientes e é
necessário um conjunto de políticas públicas não apenas na região do
canteiro de obras, mas também nos locais onde há um fluxo migratório
grande de trabalhadores", argumentou.
A deputada adiantou que um dos itens do projeto de lei será a
obrigatoriedade do fortalecimento dos conselhos tutelares nos locais
que recebem grandes obras. "Crianças e adolescentes devem ter
prioridade absoluta na proteção social e, para isso, é fundamental que
os conselhos tutelares sejam estruturados de forma adequada para
enfrentarem os impactos decorrentes dos grandes projetos, como a
exploração sexual, entre outros", concluiu Erika Kokay, que pretende
debater o assunto em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos
da Câmara.

(Fonte: www.informes.org.br)


29/08/2011 13:21

Frente parlamentar discutirá fim dos castigos corporais para crianças

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente promoverá nesta terça-feira (30) audiência pública sobre
os castigos corporais.
De acordo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), coordenadora da
frente, o objetivo da reunião é debater o Projeto de Lei 7672/10, do
Poder Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência,
castigo cruel ou humilhante na educação de crianças e adolescentes.
A proposta, que espera a instalação de uma comissão especial para
analisá-la, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei
8.069/90).
Foram convidados para a reunião:
- a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria
do Rosário;
- o representante da Seção Brasil do Defence for Children
International Wanderlino Nogueira Neto;
- o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro;
- a professora do Núcleo de Prevenção à Violência da Universidade
Federal de São Carlos Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams; e
- a diretora da Fundação Xuxa Meneghel, Angélica Goulart.
A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 8.

(Fonte:Agência Câmara)


29/08/2011 11:14

Agência Câmara promoverá bate-papo sobre trabalho escravo

Os comentários feitos por internautas serão reunidos em um relatório
junto com outras manifestações da população recebidas pela Câmara.

Domingos Dutra vai responder perguntas de internautas no dia 30, a
partir das 15 horas.
A Agência Câmara de Notícias promoverá nesta terça-feira (30), às 15
horas, bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar
Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra
(PT-MA).
Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/
agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo.
Os comentários feitos por internautas no chat serão reunidos em um
relatório a outras manifestações da população recebidas pela Câmara
(por meio do Disque-Câmara, da ouvidoria ou de e-mail, entre outros
serviços) e entregues aos deputados interessados no tema, além de
serem divulgados pela Agência Câmara. A medida faz parte do projeto
Participação Legislativa.
PEC do Trabalho Escravo
A Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo atua para votar em
segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que
determina o confisco de terras onde for constatada exploração de
trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A matéria já foi
aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde
agosto de 2004.
Conforme calendário de votações proposto pelo presidente da Câmara,
Marco Maia, a PEC poderá ser votada nos dias 13 e 14 de setembro.
O texto que será votado determina a expropriação das propriedades
rurais e urbanas onde houver trabalho escravo. No campo, essas
propriedades serão destinadas à reforma agrária e, nas cidades, a
programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao
proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além
disso, serão confiscados os produtos apreendidos em decorrência da
exploração do trabalho escravo.
Obstáculos
Na avaliação de Domingos Dutra, vários motivos retardam a votação da
PEC em segundo turno. Entre eles, estaria a atuação da bancada
ruralista na Câmara e de empresários que exploram mão de obra em
situação análoga à de escravidão. Para o parlamentar, apesar dos
avanços na fiscalização o Poder Público também tem sido omisso. “Hoje
já existe a sanção penal e a administrativa, mas falta a patrimonial,
que é prevista na PEC”, afirma.
O texto da PEC, no entanto, preocupa o presidente da Frente
Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O
parlamentar se diz contrário à contratação de mão de obra escrava, mas
acredita que a falta de clareza sobre esse tipo de trabalho poderá
gerar injustiças contra produtores rurais e empresários urbanos.
Para Moreira Mendes, a expropriação prevista na proposta é uma
violência contra os direitos e garantias das pessoas. Muitos, diz ele,
poderão ser punidos sem que os fatos sejam apurados de fato.
“Na área rural, por exemplo, há muita subjetividade por parte dos
fiscais do trabalho e dos promotores. Sei que eles cumprem a função
deles, mas falta clareza na legislação sobre o assunto. Para uns, o
trabalhador almoçar com seu prato embaixo de uma mangueira ou urinar
atrás de árvores caracteriza trabalho escravo. Mas vai-se colocar
banheiro químico em uma lavoura enorme?” questiona.
O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) define o trabalho em condição
análoga à de escravo como a conduta de submeter trabalhador a trabalho
forçado ou degradante, servidão por dívida e jornada exaustiva. Na
Câmara, tramita o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais
clara a definição.
Mobilização
Como presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo,
Domingos Dutra espera conseguir uma audiência com a presidente Dilma
Rousseff, para que ela ajude a mobilizar a base do governo pela
votação da PEC do Trabalho Escravo.
Segundo o coordenador da organização especializada no assunto Repórter
Brasil e integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, sempre existiu trabalho escravo
no Brasil, nas áreas rural e urbana. O problema tem vindo à tona desde
1995, em razão das ações do governo federal.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de mil
operações foram realizadas entre 1995 e 2010 em todo o País,
resultando no resgate de quase 40 mil trabalhadores. Entre os setores
que mais utilizam mão de obra em condição degradante, estão a
pecuária, as plantações de cana-de-açúcar, as carvoarias e, nas
cidades, as confecções de roupas e a construção civil.
“Encontra-se trabalho escravo em momentos de expansão de
empreendimentos econômicos”, explica Leonardo Sakamoto. “O produtor
não está suficientemente capitalizado ou não quer gastar dinheiro e,
para competir no mercado global, corta custos onde é mais fácil, do
lado do trabalhador. Ele não tem como cortar, por exemplo, no preço de
insumos e de matéria-prima.”
Na opinião de Sakamoto, o combate do trabalho escravo passa pelo fim
da pobreza, da ganância dos empresários e também da impunidade. “O
Congresso tem que aprovar leis como a PEC do Trabalho Escravo”,
reforça.

*Matéria atualizada no dia 29/08

(Fonte:Agência Câmara)