CLIPPING - 30 de Agosto

[CARLA CARVALHO]

Henrique faz um balanço das atividades da CPI da Exploração Sexual
30 de agosto de 2011 | Por Silmara Cavalcante |

Vereador do PTN é o presidente da CPI da Exploração Sexual Infantil -
Foto: Genilson de Lima
O 3° secretário da Câmara Municipal de Fortaleza e presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes em Fortaleza, Antônio Henrique (PTN), destacou
nesta terça-feira, 30, o trabalho realizado pela CPI durante os 100
dias de funcionamento.
Com a proposta de investigar o fenômeno da exploração como grave
violação aos direitos de crianças e adolescentes, o presidente da CPI
da Exploração ressalta as ações que estão sendo desenvolvidas pela
comissão em diversas frentes de trabalho, como a realização de sessões
para deliberação colegiada; a pesquisa documental e o trabalho de
campo; a realização de visitas às instituições e órgãos públicos;
entre outros.
Antônio Henrique disse que, atualmente a CPI, está coletando
depoimentos em vários órgãos e instituições, e que também serão
convocados acusados de crime de exploração sexual. O vereador ainda
afirmou que a CPI não tem só o objetivo de denunciar e punir
criminosos, mas de diversas outras ações.
O vereador concluiu que deve usar todo o tempo disponível para
finalizar as atividades da CPI, e que também utilizará mais 60 dias de
prorrogação regimental. Ele informa que, no final deste período, será
realizada uma audiência sobre Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes em Fortaleza, onde será apresentado finalmente o
relatório conclusivo, que será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara,
ao Ministério Público para apurar as devidas responsabilidades e ao
Poder Executivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes em Fortaleza foi instalada no dia 18 de maio
de 2011, e é composta pelo vereador Antônio Henrique (PTN), presidente
da CPI; vereadora Eliana Gomes (PCdoB), relatora ; Ronivaldo Maia
(PT); Eron Moreira (PV); Leonelzinho Alencar (PTdoB), Plácido Filho
(PDT) e vereador Carlos Mesquita (PMDB).

(Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza)


MPMA recomenda ações de combate à violência sexual contra crianças e
adolescentes em Tasso Fragoso

30 de agosto de 2011 às 14:38

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tasso Fragoso expediu
Recomendação, em 11 de agosto, ao prefeito e à secretária municipal de
Educação, que instituam políticas sociais no município (localizado a
900 km de São Luís) para o enfrentamento do abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes. Expediu o documento o promotor de Justiça
Silvio Mendonça Ribeiro Filho.
A manifestação ministerial sugere capacitação periódica dos
conselheiros tutelares para atendimento de casos envolvendo crimes
sexuais contra menores de 18 anos; aparelhamento do conselho tutelar;
criação de cargos e capacitação de servidores para o enfrentamento da
problemática; fiscalização de hospitais e comunicação imediata e à
Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público de casos de
menores de idade vítimas de violência ou abuso sexual, incluindo
também casos de gravidez de meninas com idade inferior a 14 anos.
Também foram recomendadas a promoção de campanhas de incentivo a
denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes; capacitação
dos professores da zona urbana e rural dos municípios para que
identifiquem sintomas de abuso entre as crianças; promoção de reuniões
de pais e mestres para a orientação das famílias a respeito do
assunto; construção de abrigos e/ou casas de passagem em cada
município.
O Município de Tasso Fragoso tem um prazo de 60 dias para remeter ao
Ministério Público cópia do plano de ação e cronogramas de execução
das ações a serem implementadas, dando prioridade aos seminários de
capacitação de professores da rede municipal que atuam na zona rural e
urbana, assim como as reuniões entre pais e mestres.
Em caso de desobediência, o MPMA adotará as medidas judiciais cabíveis
para assegurar a implementação das referidas políticas sociais.

(Fonte: CCOM - MPMA)

Miki Breir: inicia a IX Jornada contra a Violência e a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes

Com o objetivo de debater a qualificação dos serviços de atendimento a
IX Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes teve início durante Audiência Pública da
Comissão de Cidadania e Direito Humanos (CCDH).
Para mais de 250 pessoas que lotaram o auditório do auditório do
Centro Universitário Franciscano (Unifra), em Santa Maria, o
presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), destacou a urgência da
temática diante da triste estatística de oito ocorrências de violência
contra crianças e adolescentes por dia no Rio Grande do Sul. “O abuso
sexual é um crime absurdo e hediondo e que está muito mais próximo do
que imaginamos”, alertou.
Em 2010, o Disque-denúncia Nacional recebeu 49,3 mil relatos de abuso
e exploração infantojuvenil através do Disque 100. Na Internet, a
Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (SaferNet)
registrou 32 mil denúncias de pornografia infantil no ano passado.
Ao apresentar a nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) que está sendo distribuída pela CCDH, Miki lembrou que a área da
infância e juventude é prioridade na pauta da comissão. “Os direitos
humanos começam pelo cuidado a infância e a adolescência, pois são
estas as ações terão reflexo nas gerações seguintes”, sustentou o
deputado, ao destacar a importância da troca de experiências que
acontecerá ao longo dos encontros. Seis diferentes cidades vão receber
a caravana além de Santa Maria: Rio Grande, Santa Rosa, Passo Fundo,
Uruguaiana, Caxias do Sul e Gravataí.
Também participaram da atividade o secretário da Justiça e dos
Direitos Humanos, Fabiano Pereira; a presidente do Conselho Estadual
da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz; a juíza da Vara
da Infância e Juventude, Lilian Franzmann; e representantes da
Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Polícia Civil, Brigada Militar, Câmara dos Vereadores,
Prefeitura Municipal, Ministério Público, Tribunal de Justiça do RS e
conselheiros tutelares.

Cronograma das audiências:

Rio Grande
Data: 2 de setembro
Local: Teatro Municipal

Santa Rosa
Data: 12 de setembro
Local: Capela do Colégio Dom Bosco

Passo Fundo
Data: 26 de setembro
Local: UPF, auditório Faculdade de Direito

Uruguaiana
Data: 21 de outubro
Local: Lions Clube

Caxias do Sul
Data: 21 de novembro
Local: UCS, auditório Bloco J

Gravataí
Data: 28 de novembro
Local: Ulbra, auditório

(Fonte: PSBRS)

Articulação pelo Direito ao Desenvolvimento Sexual Saudável de
Crianças e Adolescentes

30/08/2011

A Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
da Capela do Socorro durante o mês de agosto se reuniu para um
processo de formação sobre sexualidade em parceria com a ONG Bem-
Vindo.
O objetivo dessas formações é instrumentalizar os membros da Rede para
pensar ações de mobilização para os direitos sexuais de crianças e
adolescentes na Capela do Socorro.
Além dessas formações, a Rede de Enfrentamento se reúne sempre na
ultima sexta-feira do mês para discussão e planejamento de ações.
Saiba mais em www.redeenfrentamento.blogspot.com

(CEDECA Interlagos)








Por Carla Carvalho
Assessoria de Comunicação – Instituto Aliança/PAIR