Disseminação da Metodologia do PAIR - Aula 3 - Diagnóstico Rápido Participativo
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CARLA CARVALHO
Aug 25, 2011, 10:51:55 AM8/25/11
to DISSEMINAÇÃO PAIR, carl...@hotmail.com
Segue, aula disponibilizada na plataforam digital do curso a distância
da disseminação da metodologia do PAIR.
Professoras: Adriana Teruya Maekawa e Vivian da Veiga Silva
Disseminação da Metodologia do PAIR
Aula 3 - Diagnóstico Rápido Participativo
Página 1 / 1
Diagnóstico Rápido Participativo
APRESENTAÇÃO
Este módulo tem como foco o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP).
Apresenta, portanto, os objetivos, a justificativa, a metodologia e a
importância do DRP na implantação do Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no
Território Brasileiro (PAIR).
Para a realização do DRP, é importante que o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Provisória
Local, formada na etapa Articulação Político-institucional,
compreendam os objetivos do PAIR. Essa etapa resultará na produção de
um documento a ser utilizado em todas as etapas subsequentes, como
base de dados, análise e monitoramento para a proposição das ações
construídas pelos atores da Rede de Proteção no enfrentamento da
violência sexual infanto-juvenil.
Bom trabalho!
DRP
O que é o DRP?
O Diagnóstico[1] Rápido Participativo (DRP) é a segunda etapa do PAIR.
É descrito metodologicamente como parte do processo de implementação
de um programa que procura integrar políticas para a construção de uma
agenda comum de trabalho, entre governos, sociedade civil e organismos
internacionais, visando ao desenvolvimento de ações articuladas e
referenciais de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis ou
vítimas de violência sexual.
Como foi construída essa etapa do PAIR?
Na primeira fase de implementação do PAIR, em 2002, o diagnóstico foi
desenvolvido pela empresa Gestão, Informação e Desenvolvimento Humano
Ltda. (Gideh), que utilizou o método Diagnóstico Rápido Participativo
(DRP). Especializada em investigação social e no uso estratégico da
informação para a gestão de políticas sociais, projetos comunitários e
desenvolvimento institucional, a Gideh foi contratada, à época, pela
organização Partners of the Americas, com recursos da Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).
O DRP é utilizado na metodologia de trabalho do PAIR com o objetivo de
dar visibilidade ao fenômeno violência sexual contra crianças e
adolescentes no município. Trata-se de instrumento essencial para o
mapeamento dos serviços e programas da rede de proteção aos direitos e
atenção integral às necessidades básicas de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual no município e/ou região.
Esse mapeamento possibilita:
•realizar um levantamento quantitativo das ocorrências de violência
sexual infanto-juvenil registradas nos serviços de defesa, de
atendimento e de proteção;
•identificar o número de casos ocorridos nas comunidades;
•apontar as localidades onde mais ocorre esse tipo de violência; e
•quantificar programas/instituições/serviços disponíveis no município
para atender a essa demanda.
A partir da discussão e análise desses dados, os atores da rede de
proteção e da gestão pública municipal poderão planejar ações de
enfrentamento à violência sexual.
O diagnóstico é útil porque possibilita coletar os dados que
interessam ao processo de implementação do PAIR, e a baixo custo. O
DRP possibilita também detectar as necessidades e a dimensão da
violência presentes no município, viabilizando, dessa forma, o
planejamento de ações para enfrentamento das situações identificadas.
Uma das ações iniciais do PAIR previa ainda o fortalecimento dos
conselhos tutelares. A implementação dessa tarefa demandou
conhecimento da realidade e das condições de funcionamento dessas
instituições, consideradas as principais portas de entrada do
atendimento. Esse levantamento se deu por meio da aplicação de um
questionário denominado Diagnóstico Estrutural[2]. Esse diagnóstico
foi incorporado ao DRP atual – de forma mais completa – e se encontra
inserido como uma das questões do instrumento a ser aplicado para o
eixo Defesa e Responsabilização. Ainda hoje se constata em muitos
municípios a necessidade de fortalecimento estrutural dos conselhos
tutelares. Devido a essa situação, a ferramenta assume grande
importância para o gestor público, pois possibilita não só traçar o
perfil socioeducativo e profissional dos membros dos conselhos
tutelares, como também obter informações acerca da infraestrutura
necessária ao bom funcionamento desses colegiados. Esses dados poderão
subsidiar o gestor público no encaminhamento de solicitação de apoio
técnico-financeiro a potenciais parceiros/financiadores, por meio da
elaboração e proposição de projetos de enfrentamento da violência
sexual.
--------------------------------------------------------------------------------
[1] Diagnóstico: descrição minuciosa do objeto de estudo e do fenômeno
como um todo feita por um pesquisador; fotografia do objeto de estudo.
. [2] O instrumento de pesquisa (questionário) Diagnóstico Estrutural
pode ser encontrado no site http://www.obscriancaeadolescente.org.br/pair
no ícone Como Implantar, item 07 – Diagnóstico Estrutural dos
Conselhos Tutelares
Como fazer o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP)?
A metodologia do PAIR, nesta etapa, prevê a aplicação de seis
instrumentais (formulários de entrevista) para coleta das informações
junto aos seguintes segmentos: CMDCA (Anexo I); Defesa e
Responsabilização (Anexo II); Atendimento e Prevenção (Anexo III);
Comunidade (Anexo IV); Movimentos Sociais (Anexo V) e Setor
Corporativo (Anexo VI). Para a realização do DRP deve-se levar em
conta, na aplicação dos instrumentos, o número de habitantes do
município ou região, as estratégias do reconhecimento do território e
a formulação de uma primeira hipótese de divisão em microáreas.
Por que há diferentes formas de fazer o Diagnóstico Rápido
Participativo?
Os municípios com maior número de habitantes, devido a sua
complexidade, apresentam grandes desafios em relação ao mapeamento da
ocorrência do fenômeno e exigem um diagnóstico mais detalhado. A
proposta consiste em apresentar alternativas que facilitem o
levantamento das informações necessárias para subsidiar todo o
processo de implementação do PAIR.
Em municípios com mais de 100 mil habitantes pode-se realizar o DRP
com os instrumentos utilizados pelo PAIR (anexados a este texto e
também disponíveis no site http://www.obscriancaeadolescente.gov.br/pair
- no ícone Produtos), organizando-se o processo por região da própria
cidade – ex.: zona sul, zona norte, zona leste, zona oeste.
Em municípios com população entre 20.001 e 100 mil habitantes é
possível realizar o DRP a partir do prévio mapeamento pelos
pesquisadores e aplicar os instrumentos já mencionados para
levantamento de dados construídos nos principais pontos (bairros) que
apresentarem situação de vulnerabilidade e risco de violência sexual
contra crianças e adolescentes.
Para municípios com até 20 mil habitantes, sugere-se o levantamento
dos dados com todos os serviços/programas/instituições do município.
Outras formas de realizar o DRP: em situações em que o município
precisa tomar medidas emergenciais para enfrentamento da violência
sexual contra crianças e adolescentes, ou quando não for possível
disponibilizar uma equipe com diferentes atores da rede de proteção
para a coleta de dados e sistematização das informações, recomenda-se
realizar o levantamento de informações por ocasião do seminário local
de construção do Plano Operativo Local (POL), com os próprios
participantes.
Por que realizar o levantamento de dados sobre a situação da violência
sexual contra crianças e adolescentes durante a implementação do PAIR?
Os resultados do DRP dos municípios, sistematizados no relatório
final, deverão ser apresentados aos atores da Rede de Proteção quando
da realização do seminário local para construção do POL, servindo de
base para análise da realidade e estabelecimento de estratégias para
sua superação. É importante ressaltar que o POL deve ser revisado e
pactuado com governos e sociedade civil por ocasião da capacitação da
Rede de Proteção.
Vale destacar que os resultados (relatório final) dessa etapa do PAIR
constituem um instrumento fundamental para as demais etapas. O
relatório final embasará, principalmente, as ações a serem propostas
no POL; o planejamento da capacitação ofertada; e, a partir da
pactuação do POL e da implementação de suas ações, a assessoria
técnica e o monitoramento do POL, considerando esse documento o marco
zero que servirá instrumento de análise para as mudanças pretendidas
no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O processo de realização da coleta de informações do DRP deve
apresentar a situação das crianças e dos adolescentes a partir da
realidade local. Nesse sentido, deve-se levar em conta as
especificidades locais ao se traçar estratégias eficazes para o
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Em relação às especificidades locais, são adiante destacados os
públicos que devem ser entrevistados:
•em municípios localizados nas fronteiras com outros países – é
fundamental pensar em estratégias de enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil que envolvam os atores da rede da vizinha cidade do
país fronteiriço. Para isso, sugere-se que, desde a formação da
comissão provisória do PAIR, seja propiciado um diálogo permanente com
representantes da rede de enfrentamento da respectiva cidade gêmea,
para pautar discussão sobre as ações a serem implementadas no Brasil,
e o fomento da sua participação em todo o processo, para sua real
efetividade e resolução.
•em municípios onde vivem comunidades tradicionais (ex.: quilombolas,
indígenas, ciganos, ribeirinhos), sugere-se, também, a participação,
na comissão provisória do PAIR, de representantes de órgãos
governamentais, como, por exemplo, a Fundação Nacional do Índio
(Funai); a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); a Secretaria Especial
de Saúde Indígena (Sesai); e Organizações não-governamentais (ONGs) e
lideranças das comunidades tradicionais. O objetivo é possibilitar um
diálogo cultural, tanto para coleta de informações sobre as vivências
e interpretação de mundo dessas comunidades, como para traçar
estratégias de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, a
partir desse diálogo cultural.
•municípios com atividades vinculadas a eventos locais/sazonais, como
carnaval, festividades religiosas e folclóricas, atividades
esportivas, e grandes empreendimentos, merecem atenção especial.
Pesquisas têm demonstrado o aumento da ocorrência de violência sexual
nessas ocasiões, sobretudo na modalidade exploração sexual. A
realização do DRP possibilita medir os impactos decorrentes dessas
situações, bem como induzir o planejamento de ações preventivas e
protetivas dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Passos metodológicos para a realização do DRP
Por que é importante fazer o DRP?
O DRP oferece informações importantes acerca do georreferenciamento de
serviços[1] e do geoprocessamento de informações[2]. A partir desses
dados, a rede de proteção pode operacionalizar ações visando conhecer
tanto os recursos financeiros como os recursos humanos – capacitações
–, para dar uma resolubilidade ao enfrentamento do problema.
Se o meu município já possui um diagnóstico, o que devo fazer?
Caso o município já tenha elaborado um diagnóstico sobre a situação
das crianças e dos adolescentes, não se faz necessário um novo
levantamento. Sugere-se que se proceda à atualização dos dados, por
meio dos instrumentos já construídos, levando-se em conta o
georreferenciamento dos serviços e o geoprocessamento dos casos de
violência contra crianças e adolescentes do ano em que tem início a
implementação do PAIR, assim como do ano anterior.
Se o meu município nunca realizou um diagnóstico, o que devo fazer?
Nos municípios que não dispõem de dados sobre o fenômeno, o processo
de aplicação do DRP compreende duas fases, a saber:
1.Realizar um levantamento e a sistematização das informações já
disponíveis na cidade, buscando os questionários do DRP que serão
aplicados (ver anexos), para seleção e treinamento, teórico e prático,
dos pesquisadores, assim como organizar o desenvolvimento do próprio
trabalho de campo (aplicação dos questionários). Nessa etapa pode-se
contar com pesquisadores de universidades e/ou de ONGs e, quando
possível, com a colaboração dos atores da rede que tenham uma boa
qualificação para a tarefa. A participação desses atores da rede pode
propiciar uma cultura de coleta e sistematização de dados, além do
fortalecimento da articulação dos serviços, na busca da compreensão da
realidade, como uma possibilidade de ver o todo do enfrentamento da
violência sexual no campo das políticas públicas municipais, e não
somente suas atribuições isoladas nesse processo. É importante
sinalizar também que esses atores deverão participar da fase posterior
de monitoramento do POL junto à assessoria técnica, haja vista que
eles realizaram a construção do diagnóstico local.
A seleção e o treinamento teórico-metodológico das pessoas que serão
os pesquisadores durante o processo de realização do DRP são
atividades de extrema relevância. O alinhamento teórico-metodológico,
em relação à compreensão do fenômeno da violência sexual contra
crianças e adolescentes, constitui a base fundamental do treinamento
dos potenciais pesquisadores. Assim, dois aspectos devem ser
observados:
- o pesquisador deve conhecer, minimamente, os marcos normativos e
legais relacionados aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil
constituem documentos referenciais durante todo o processo (todo esse
aporte estará disponível na pasta documentos do aluno); e
- os instrumentos de pesquisa a serem utilizados na coleta de
informações devem ser previamente discutidos, com o objetivo de se
definir os parâmetros éticos, teóricos e técnicos mínimos que orientam
o processo de realização do DRP.
2.São fundamentais o reconhecimento do território (áreas do município
que serão pesquisadas) e a preparação de um “quadriculado geográfico”
para análise do território escolhido. Esse quadriculado geográfico é a
divisão do município em bairros, zonas ou regiões a serem
georreferenciados (mapeados), conhecidos como pontos de controle. Os
pontos de controle (bairros ou zonas ou regiões) do município são
localizações perfeitamente identificáveis por todos os seus
habitantes.
É importante observar as áreas escolhidas – o território –, procurando-
se encontrar informantes-chave locais, para entrevista e coleta de
dados. A partir daí, procede-se ao gradual refinamento dos bairros/
zonas/regiões do município a serem pesquisados, que apresentam uma
gama de fatores que podem aumentar o risco de violência contra
crianças e adolescentes.
Os informantes-chave são atores da Rede de Proteção que trabalham
diretamente com a comunidade, como agentes de saúde, educadores
sociais e equipes de serviços governamentais ou não-governamentais que
atuam na abordagem de rua.
O pleno êxito dessas fases depende de três elementos fundamentais:
•a apropriada seleção dos informantes-chave;
•o bom planejamento do trabalho de campo e da coleta de dados; e
•a adequada supervisão técnica do trabalho de campo.
Mobilização e Articulação – importante estratégia para a efetivação do
DRP.
O processo de articulação e mobilização para realização das
entrevistas apontará para a apropriada seleção dos informantes-chave.
É essencial o apoio da comissão provisória local e dos gestores e
coordenadores estaduais e municipais dos serviços/programas ofertados
pela rede.
Considera-se estratégico iniciar as entrevistas pelo CMDCA, por se
tratar de instância referencial na formulação das políticas públicas,
sendo também legalmente responsável pelo registro e cadastramento das
entidades que desenvolvem programas de atendimento no município.
Importante ressaltar que o agendamento das entrevistas com os diversos
setores da Rede de Proteção cabe à comissão provisória do PAIR, a qual
tem por prerrogativa articular e mobilizar a rede para a efetiva
implementação do programa.
Onde conseguir os dados primários para reduzir tempo e custo no
levantamento das informações por meio da delimitação da área/bairro/
região a ser pesquisada?
Importante reafirmar que o primeiro momento de qualquer processo de
coleta de dados é representado pela busca e análise de informações já
disponíveis. Dessa forma, antes do início dessa coleta no município,
faz-se necessário um levantamento e uma primeira sistematização das
informações já existentes, seja para orientar o trabalho de campo,
seja para evitar eventuais esforços ou duplicações inúteis.
Informações úteis como indicadores sociais podem ser encontrados no
site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
(www.ibge.gov.br). Registros de casos de violência contra crianças e
adolescentes denunciados, atendidos, acompanhados e desligados podem
ser encontrados nas secretarias municipais e estaduais de saúde,
educação, assistência social, direitos humanos, etc. Alguns desses
dados podem ser obtidos já durante o mapeamento de indicadores, que
poderão ser disponibilizados no sistema de geoprocessamento de
informações.
Destaca-se ainda a necessidade de se obter junto ao Sistema de
Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia), ao Disque
Direitos Humanos – Disque 100, assim como junto a serviços similares
locais acaso existentes, os dados acerca de denúncias sobre violência
sexual. Relevante também demandar dos órgãos de segurança e justiça um
levantamento dos inquéritos e processos instaurados versando sobre o
tema, de maneira a viabilizar um paralelo entre o que a população
denuncia e o que chega ao Estado Segurança e ao Estado Justiça.
Pesquisas das universidades e bibliotecas virtuais são fontes de dados
primários?
Em um diagnóstico, pode-se tratar de informações de cadastro ou
registro, como de estudos especiais. Geralmente, estes últimos são
mais aprofundados e detalhados, e, portanto, mais úteis para as
finalidades do PAIR. Pode-se recorrer, caso seja possível, aos estudos
disponíveis nas bibliotecas das universidades ou em bibliotecas
virtuais. As associações de bairro também podem dispor de dados
interessantes ou, pelo menos, de registros periodicamente atualizados,
assim como de croquis (mapas) da área.
A lista de fontes de informação pode ser bastante extensa. Os exemplos
mencionados são os mais frequentes. Aconselha-se a sempre dar-se
início ao trabalho com a preparação de uma primeira listagem de
informações necessárias e das instituições que poderiam fornecê-las.
Essas listagens devem ser preparadas coletivamente. Cada participante
pode, de fato, contribuir para a sua preparação, com ideias derivadas
da própria experiência.
As informações para a realização do diagnóstico da existência e da
dimensão da violência sexual e da rede local devem ser obtidas a
partir da aplicação dos instrumentos (questionários no site
http://www.obscriancaeadolescente.gov.br/pair no ícone Produtos) junto
aos respectivos segmentos. Vale ressaltar que em todos os instrumentos
há questões que serão sistematizadas em cada um dos seis eixos
estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-juvenil. No quadro abaixo, indicam-se os questionários por
eixo estratégico do Plano Nacional, como também os públicos que devem
ser mobilizados para participar do diagnóstico.
Questionário
Atores da rede por tipo de questionário
Eixo Estratégico do Plano Nacional
Objetivo do Plano Nacional por Eixo Estratégico
Formulário 1
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Membros do CMDCA
Análise da Situação
e
Mobilização e Articulação (objetivos destacados no Formulário 4)
Criar mecanismos de articulação institucional para o estabelecimento
de projetos, estudos e análises que promovam estudos
quantiqualitativos da situação de violência sexual infanto-juvenil nas
áreas abrangidas pelo PAIR
Conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros
relacionados ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil
Organizar sistemas articulados de informações locais sobre a situação
infanto-juvenil, com ênfase na violência sexual, a exemplo do Sistema
de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia)
Formulário 2
Defesa e Responsabilização
Conselho Tutelar, Coordenadorias da Infância e Juventude, Promotoria,
Defensorias e Delegacia (especializada ou comum), Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Varas Criminais, Centros
Integrados
Defesa e Responsabilização
Implementar e dinamizar as ações dos órgãos que constituem o Sistema
de Garantia de Direitos, dotando-os de condições materiais e técnicas
necessárias ao desempenho de suas funções
Fortalecer e potencializar a articulação entre os órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos
Promover mecanismos de exigibilidade dos direitos (defesa jurídica) às
vítimas da violência sexual infanto-juvenil
Qualificar os serviços de perícia técnica como forma de assegurar
atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de
violência sexual
Conhecer o arcabouço legal nos diversos níveis, com vistas ao
aprimoramento normativo das ações de enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil
Criar e/ou fortalecer redes de prevenção, proteção e defesa jurídica
para crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual e tráfico
para esse fim
Formulário 3
Atendimento e Prevenção
Atendimento: Coordenadores dos Creas, Gerente de Caps, Coordenadores
de ESF, Diretores de Hospitais e Clínicas
Prevenção: Diretores de Centros de Educação Infantil, Escolas
Municipais, Escolas Estaduais, Coordenadores de Cras, Coordenadores de
ESF
Atendimento e Prevenção
Desenvolver ações sociais especializadas de atendimento às crianças e
adolescentes vítimas de violência, com ênfase no abuso e exploração
sexual e no tráfico para esse fim
Proporcionar a inclusão social de crianças e adolescentes vítimas de
violência, com ênfase no abuso e exploração sexual, e de suas
famílias, nas ações desenvolvidas por organizações governamentais e
ONGs de atendimento e/ou defesa de direitos
Garantir a qualificação continuada dos profissionais envolvidos no
atendimento jurídico e psicossocial às crianças e jovens sexualmente
abusadas e/ou exploradas
Capacitar os atores da rede de atendimento de Defesa e
Responsabilização nos conteúdos sobre os quais versa o ECA; formação
da rede; direitos humanos; direitos sexuais e reprodutivos, bem como
em metodologias específicas de cada área de atuação
Formar educadores sociais
Formulário 4
Comunidade
Lideranças Comunitárias
Mobilização e Articulação
Desenvolver campanhas de mobilização dos diversos segmentos,
notadamente a mídia, setores produtivos e, em especial, aqueles que,
comprovadamente, constituem fatores de risco à população infanto-
juvenil, dado o envolvimento em situações ou esquemas de aliciamento e
exploração sexual comercial
Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate à
violência sexual infanto-juvenil, em especial os conselhos, fóruns,
comissões e comitês, instâncias privilegiadas na formulação de
políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de
direitos de crianças e adolescentes
Formulário 5
Movimentos Sociais
Movimentos de protagonismo juvenil,
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Comitê de
Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes,
Lideranças diretas ou indiretas ligadas às questões da violência
sexual
Protagonismo Juvenil
Promover a participação proativa dos segmentos jovens na construção e
implementação dos planos operativos locais voltados ao enfrentamento
da violência sexual infanto-juvenil
Envolver as crianças e adolescentes com o pacto do município para o
enfrentamento da violência sexual
Promover a mudança de concepção das instituições que trabalham com
jovens no sentido de assegurar o protagonismo infanto-juvenil
Formulário 6
Setor Corporativo
Empresas Públicas e Privadas envolvidas em campanhas e ações de
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Mobilização e Articulação
Desenvolver campanhas de mobilização dos diversos segmentos,
notadamente a mídia, setores produtivos e, em especial, aqueles que,
comprovadamente, constituem fatores de risco à população infanto-
juvenil, dado o envolvimento em situações ou esquemas de aliciamento e
exploração sexual comercial
Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate à
violência sexual infanto-juvenil, em especial os conselhos, fóruns,
comissões e comitês, instâncias privilegiadas na formulação de
políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de
direitos de crianças e adolescentes
--------------------------------------------------------------------------------
[1] Georreferenciamento de serviços. Tornar conhecida, num sistema de
referência, a localização (bairros/zonas/regiões) dos serviços
ofertados enquanto políticas públicas, política de proteção social
básica e política de proteção social especial para a infância e a
juventude. Esse processo tem início com a identificação dos bairros ou
zonas ou regiões do município a ser georreferenciados (mapeados),
conhecidos como pontos de controle. Os pontos de controle são
localizações (bairros ou zonas ou regiões) do município perfeitamente
identificáveis, podendo ser bairros, zonas, regiões e intersecções de
estradas e de rios.
[2] Geoprocessamento de informações de ocorrências. Tornar conhecida,
num sistema de referência, a localização (bairros/zonas/regiões) dos
espaços de ocorrência de violência contra crianças e adolescentes.
Estratégia para pesquisa qualitativa com crianças e adolescentes em
situação de exploração de exploração sexual
Uma estratégia interessante que poderá enriquecer essa etapa de coleta
de dados está relacionada à experiência de pesquisa desenvolvida no
município de Fortaleza, entre 2007 e 2008, que foi coordenada pela
socióloga Glória Diógenes e denominada “Os Sete Sentimentos Capitais –
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O desenho metodológico
desse estudo baseou-se na coleta de informações de natureza
qualitativa, com o objetivo de identificar representações, percepções
e os sentimentos dos meninos e meninas em situação de exploração
sexual.
O primeiro passo dessa pesquisa refere-se ao estudo exploratório.
Devem ser identificados os locais mais representativos das várias
redes de exploração. Após a realização do referido mapeamento, tem
início o processo de observação das dinâmicas de exploração sexual,
dos diversos atores que ali atuam, de como interagem, e os
diferenciados papéis que desempenham. Nessa etapa da pesquisa utiliza-
se, como ferramenta de registro, o diário de campo.
Para desenvolver tais técnicas e possibilitar uma maior familiaridade
com o campo e maior facilidade de obtenção de dados significativos,
sugere-se que o pesquisador seja um educador social de abordagem de
rua. Quanto mais distante do campo estudado, mais esforço fará o
pesquisador do restrito campo acadêmico para mergulhar na dada
realidade e entender os termos utilizados pelos indivíduos, suas
formas de agir, pensar, falar e relacionar-se. A empatia entre
pesquisador e segmento pesquisado torna-se assim mais livre,
espontânea e fluida. Deve-se ressaltar a necessidade de não confundir
os papéis de pesquisador e educador, optando-se sempre por áreas de
pesquisa fora dos limites de atuação do educador.
A metodologia desenvolvida neste estudo, além dos diários de campo e
da aplicação de questionários, utilizou a técnica da história de vida.
Identificaram-se tipos significativos (que agregassem características
mais comuns e universais dos segmentos pesquisados) e foram realizadas
narrativas de três trajetórias de vida: de um menino, de uma menina, e
um relativo à população LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transgêneros), registradas nos diários de campo e, em algumas
ocasiões, audiogravadas. Posteriormente, foram organizados grupos
focais com representantes de cada um dos segmentos. Vale ressaltar,
que o período relativo à observação local possibilitou ao pesquisador
o posterior recrutamento dos grupos focais.
A sistematização do diário de campo, com o registro das dinâmicas das
redes de exploração sexual, com depoimentos de trajetórias de vida dos
meninos e meninas nessa situação, forneceu preciosos subsídios para
os temas a serem aprofundados nos grupos focais. Após a
sistematização, análise e reflexão teórica de todo o material coletado
e registrado, obtém-se um vasto manancial para a redação do relatório
final. Reconhece-se como se constroem a imaginação, os sentidos e a
lógica própria da exploração sexual na visão e na palavra de meninos e
meninas. Apenas escutando-os, entendendo as razões e mobilizações que
traçam os desenhos de tais percursos de vida, pode-se intervir e
produzir estratégias mais eficazes de intervenção no campo da
exploração sexual.
O uso dessa metodologia de pesquisa poderá fornecer valiosas pistas
para formulação de hipóteses acerca dos tipos de violência mais
recorrentes em cada região, como também direcionar, num primeiro
momento, o trabalho de observação e registro mais aprofundado para
determinadas áreas consideradas mais complexas e/ou desconhecidas.
Ao optar por também utilizar essa metodologia de pesquisa, o
município deve municiar-se de um aprofundamento teórico e metodológico
antes de deflagrar o processo. O uso dessa estratégia de investigação
social demandará maior elasticidade de tempo e maiores esforços para
sua efetiva realização.
da disseminação da metodologia do PAIR.
Professoras: Adriana Teruya Maekawa e Vivian da Veiga Silva
Disseminação da Metodologia do PAIR
Aula 3 - Diagnóstico Rápido Participativo
Página 1 / 1
Diagnóstico Rápido Participativo
APRESENTAÇÃO
Este módulo tem como foco o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP).
Apresenta, portanto, os objetivos, a justificativa, a metodologia e a
importância do DRP na implantação do Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no
Território Brasileiro (PAIR).
Para a realização do DRP, é importante que o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Provisória
Local, formada na etapa Articulação Político-institucional,
compreendam os objetivos do PAIR. Essa etapa resultará na produção de
um documento a ser utilizado em todas as etapas subsequentes, como
base de dados, análise e monitoramento para a proposição das ações
construídas pelos atores da Rede de Proteção no enfrentamento da
violência sexual infanto-juvenil.
Bom trabalho!
DRP
O que é o DRP?
O Diagnóstico[1] Rápido Participativo (DRP) é a segunda etapa do PAIR.
É descrito metodologicamente como parte do processo de implementação
de um programa que procura integrar políticas para a construção de uma
agenda comum de trabalho, entre governos, sociedade civil e organismos
internacionais, visando ao desenvolvimento de ações articuladas e
referenciais de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis ou
vítimas de violência sexual.
Como foi construída essa etapa do PAIR?
Na primeira fase de implementação do PAIR, em 2002, o diagnóstico foi
desenvolvido pela empresa Gestão, Informação e Desenvolvimento Humano
Ltda. (Gideh), que utilizou o método Diagnóstico Rápido Participativo
(DRP). Especializada em investigação social e no uso estratégico da
informação para a gestão de políticas sociais, projetos comunitários e
desenvolvimento institucional, a Gideh foi contratada, à época, pela
organização Partners of the Americas, com recursos da Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).
O DRP é utilizado na metodologia de trabalho do PAIR com o objetivo de
dar visibilidade ao fenômeno violência sexual contra crianças e
adolescentes no município. Trata-se de instrumento essencial para o
mapeamento dos serviços e programas da rede de proteção aos direitos e
atenção integral às necessidades básicas de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual no município e/ou região.
Esse mapeamento possibilita:
•realizar um levantamento quantitativo das ocorrências de violência
sexual infanto-juvenil registradas nos serviços de defesa, de
atendimento e de proteção;
•identificar o número de casos ocorridos nas comunidades;
•apontar as localidades onde mais ocorre esse tipo de violência; e
•quantificar programas/instituições/serviços disponíveis no município
para atender a essa demanda.
A partir da discussão e análise desses dados, os atores da rede de
proteção e da gestão pública municipal poderão planejar ações de
enfrentamento à violência sexual.
O diagnóstico é útil porque possibilita coletar os dados que
interessam ao processo de implementação do PAIR, e a baixo custo. O
DRP possibilita também detectar as necessidades e a dimensão da
violência presentes no município, viabilizando, dessa forma, o
planejamento de ações para enfrentamento das situações identificadas.
Uma das ações iniciais do PAIR previa ainda o fortalecimento dos
conselhos tutelares. A implementação dessa tarefa demandou
conhecimento da realidade e das condições de funcionamento dessas
instituições, consideradas as principais portas de entrada do
atendimento. Esse levantamento se deu por meio da aplicação de um
questionário denominado Diagnóstico Estrutural[2]. Esse diagnóstico
foi incorporado ao DRP atual – de forma mais completa – e se encontra
inserido como uma das questões do instrumento a ser aplicado para o
eixo Defesa e Responsabilização. Ainda hoje se constata em muitos
municípios a necessidade de fortalecimento estrutural dos conselhos
tutelares. Devido a essa situação, a ferramenta assume grande
importância para o gestor público, pois possibilita não só traçar o
perfil socioeducativo e profissional dos membros dos conselhos
tutelares, como também obter informações acerca da infraestrutura
necessária ao bom funcionamento desses colegiados. Esses dados poderão
subsidiar o gestor público no encaminhamento de solicitação de apoio
técnico-financeiro a potenciais parceiros/financiadores, por meio da
elaboração e proposição de projetos de enfrentamento da violência
sexual.
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[1] Diagnóstico: descrição minuciosa do objeto de estudo e do fenômeno
como um todo feita por um pesquisador; fotografia do objeto de estudo.
. [2] O instrumento de pesquisa (questionário) Diagnóstico Estrutural
pode ser encontrado no site http://www.obscriancaeadolescente.org.br/pair
no ícone Como Implantar, item 07 – Diagnóstico Estrutural dos
Conselhos Tutelares
Como fazer o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP)?
A metodologia do PAIR, nesta etapa, prevê a aplicação de seis
instrumentais (formulários de entrevista) para coleta das informações
junto aos seguintes segmentos: CMDCA (Anexo I); Defesa e
Responsabilização (Anexo II); Atendimento e Prevenção (Anexo III);
Comunidade (Anexo IV); Movimentos Sociais (Anexo V) e Setor
Corporativo (Anexo VI). Para a realização do DRP deve-se levar em
conta, na aplicação dos instrumentos, o número de habitantes do
município ou região, as estratégias do reconhecimento do território e
a formulação de uma primeira hipótese de divisão em microáreas.
Por que há diferentes formas de fazer o Diagnóstico Rápido
Participativo?
Os municípios com maior número de habitantes, devido a sua
complexidade, apresentam grandes desafios em relação ao mapeamento da
ocorrência do fenômeno e exigem um diagnóstico mais detalhado. A
proposta consiste em apresentar alternativas que facilitem o
levantamento das informações necessárias para subsidiar todo o
processo de implementação do PAIR.
Em municípios com mais de 100 mil habitantes pode-se realizar o DRP
com os instrumentos utilizados pelo PAIR (anexados a este texto e
também disponíveis no site http://www.obscriancaeadolescente.gov.br/pair
- no ícone Produtos), organizando-se o processo por região da própria
cidade – ex.: zona sul, zona norte, zona leste, zona oeste.
Em municípios com população entre 20.001 e 100 mil habitantes é
possível realizar o DRP a partir do prévio mapeamento pelos
pesquisadores e aplicar os instrumentos já mencionados para
levantamento de dados construídos nos principais pontos (bairros) que
apresentarem situação de vulnerabilidade e risco de violência sexual
contra crianças e adolescentes.
Para municípios com até 20 mil habitantes, sugere-se o levantamento
dos dados com todos os serviços/programas/instituições do município.
Outras formas de realizar o DRP: em situações em que o município
precisa tomar medidas emergenciais para enfrentamento da violência
sexual contra crianças e adolescentes, ou quando não for possível
disponibilizar uma equipe com diferentes atores da rede de proteção
para a coleta de dados e sistematização das informações, recomenda-se
realizar o levantamento de informações por ocasião do seminário local
de construção do Plano Operativo Local (POL), com os próprios
participantes.
Por que realizar o levantamento de dados sobre a situação da violência
sexual contra crianças e adolescentes durante a implementação do PAIR?
Os resultados do DRP dos municípios, sistematizados no relatório
final, deverão ser apresentados aos atores da Rede de Proteção quando
da realização do seminário local para construção do POL, servindo de
base para análise da realidade e estabelecimento de estratégias para
sua superação. É importante ressaltar que o POL deve ser revisado e
pactuado com governos e sociedade civil por ocasião da capacitação da
Rede de Proteção.
Vale destacar que os resultados (relatório final) dessa etapa do PAIR
constituem um instrumento fundamental para as demais etapas. O
relatório final embasará, principalmente, as ações a serem propostas
no POL; o planejamento da capacitação ofertada; e, a partir da
pactuação do POL e da implementação de suas ações, a assessoria
técnica e o monitoramento do POL, considerando esse documento o marco
zero que servirá instrumento de análise para as mudanças pretendidas
no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O processo de realização da coleta de informações do DRP deve
apresentar a situação das crianças e dos adolescentes a partir da
realidade local. Nesse sentido, deve-se levar em conta as
especificidades locais ao se traçar estratégias eficazes para o
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Em relação às especificidades locais, são adiante destacados os
públicos que devem ser entrevistados:
•em municípios localizados nas fronteiras com outros países – é
fundamental pensar em estratégias de enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil que envolvam os atores da rede da vizinha cidade do
país fronteiriço. Para isso, sugere-se que, desde a formação da
comissão provisória do PAIR, seja propiciado um diálogo permanente com
representantes da rede de enfrentamento da respectiva cidade gêmea,
para pautar discussão sobre as ações a serem implementadas no Brasil,
e o fomento da sua participação em todo o processo, para sua real
efetividade e resolução.
•em municípios onde vivem comunidades tradicionais (ex.: quilombolas,
indígenas, ciganos, ribeirinhos), sugere-se, também, a participação,
na comissão provisória do PAIR, de representantes de órgãos
governamentais, como, por exemplo, a Fundação Nacional do Índio
(Funai); a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); a Secretaria Especial
de Saúde Indígena (Sesai); e Organizações não-governamentais (ONGs) e
lideranças das comunidades tradicionais. O objetivo é possibilitar um
diálogo cultural, tanto para coleta de informações sobre as vivências
e interpretação de mundo dessas comunidades, como para traçar
estratégias de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, a
partir desse diálogo cultural.
•municípios com atividades vinculadas a eventos locais/sazonais, como
carnaval, festividades religiosas e folclóricas, atividades
esportivas, e grandes empreendimentos, merecem atenção especial.
Pesquisas têm demonstrado o aumento da ocorrência de violência sexual
nessas ocasiões, sobretudo na modalidade exploração sexual. A
realização do DRP possibilita medir os impactos decorrentes dessas
situações, bem como induzir o planejamento de ações preventivas e
protetivas dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Passos metodológicos para a realização do DRP
Por que é importante fazer o DRP?
O DRP oferece informações importantes acerca do georreferenciamento de
serviços[1] e do geoprocessamento de informações[2]. A partir desses
dados, a rede de proteção pode operacionalizar ações visando conhecer
tanto os recursos financeiros como os recursos humanos – capacitações
–, para dar uma resolubilidade ao enfrentamento do problema.
Se o meu município já possui um diagnóstico, o que devo fazer?
Caso o município já tenha elaborado um diagnóstico sobre a situação
das crianças e dos adolescentes, não se faz necessário um novo
levantamento. Sugere-se que se proceda à atualização dos dados, por
meio dos instrumentos já construídos, levando-se em conta o
georreferenciamento dos serviços e o geoprocessamento dos casos de
violência contra crianças e adolescentes do ano em que tem início a
implementação do PAIR, assim como do ano anterior.
Se o meu município nunca realizou um diagnóstico, o que devo fazer?
Nos municípios que não dispõem de dados sobre o fenômeno, o processo
de aplicação do DRP compreende duas fases, a saber:
1.Realizar um levantamento e a sistematização das informações já
disponíveis na cidade, buscando os questionários do DRP que serão
aplicados (ver anexos), para seleção e treinamento, teórico e prático,
dos pesquisadores, assim como organizar o desenvolvimento do próprio
trabalho de campo (aplicação dos questionários). Nessa etapa pode-se
contar com pesquisadores de universidades e/ou de ONGs e, quando
possível, com a colaboração dos atores da rede que tenham uma boa
qualificação para a tarefa. A participação desses atores da rede pode
propiciar uma cultura de coleta e sistematização de dados, além do
fortalecimento da articulação dos serviços, na busca da compreensão da
realidade, como uma possibilidade de ver o todo do enfrentamento da
violência sexual no campo das políticas públicas municipais, e não
somente suas atribuições isoladas nesse processo. É importante
sinalizar também que esses atores deverão participar da fase posterior
de monitoramento do POL junto à assessoria técnica, haja vista que
eles realizaram a construção do diagnóstico local.
A seleção e o treinamento teórico-metodológico das pessoas que serão
os pesquisadores durante o processo de realização do DRP são
atividades de extrema relevância. O alinhamento teórico-metodológico,
em relação à compreensão do fenômeno da violência sexual contra
crianças e adolescentes, constitui a base fundamental do treinamento
dos potenciais pesquisadores. Assim, dois aspectos devem ser
observados:
- o pesquisador deve conhecer, minimamente, os marcos normativos e
legais relacionados aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil
constituem documentos referenciais durante todo o processo (todo esse
aporte estará disponível na pasta documentos do aluno); e
- os instrumentos de pesquisa a serem utilizados na coleta de
informações devem ser previamente discutidos, com o objetivo de se
definir os parâmetros éticos, teóricos e técnicos mínimos que orientam
o processo de realização do DRP.
2.São fundamentais o reconhecimento do território (áreas do município
que serão pesquisadas) e a preparação de um “quadriculado geográfico”
para análise do território escolhido. Esse quadriculado geográfico é a
divisão do município em bairros, zonas ou regiões a serem
georreferenciados (mapeados), conhecidos como pontos de controle. Os
pontos de controle (bairros ou zonas ou regiões) do município são
localizações perfeitamente identificáveis por todos os seus
habitantes.
É importante observar as áreas escolhidas – o território –, procurando-
se encontrar informantes-chave locais, para entrevista e coleta de
dados. A partir daí, procede-se ao gradual refinamento dos bairros/
zonas/regiões do município a serem pesquisados, que apresentam uma
gama de fatores que podem aumentar o risco de violência contra
crianças e adolescentes.
Os informantes-chave são atores da Rede de Proteção que trabalham
diretamente com a comunidade, como agentes de saúde, educadores
sociais e equipes de serviços governamentais ou não-governamentais que
atuam na abordagem de rua.
O pleno êxito dessas fases depende de três elementos fundamentais:
•a apropriada seleção dos informantes-chave;
•o bom planejamento do trabalho de campo e da coleta de dados; e
•a adequada supervisão técnica do trabalho de campo.
Mobilização e Articulação – importante estratégia para a efetivação do
DRP.
O processo de articulação e mobilização para realização das
entrevistas apontará para a apropriada seleção dos informantes-chave.
É essencial o apoio da comissão provisória local e dos gestores e
coordenadores estaduais e municipais dos serviços/programas ofertados
pela rede.
Considera-se estratégico iniciar as entrevistas pelo CMDCA, por se
tratar de instância referencial na formulação das políticas públicas,
sendo também legalmente responsável pelo registro e cadastramento das
entidades que desenvolvem programas de atendimento no município.
Importante ressaltar que o agendamento das entrevistas com os diversos
setores da Rede de Proteção cabe à comissão provisória do PAIR, a qual
tem por prerrogativa articular e mobilizar a rede para a efetiva
implementação do programa.
Onde conseguir os dados primários para reduzir tempo e custo no
levantamento das informações por meio da delimitação da área/bairro/
região a ser pesquisada?
Importante reafirmar que o primeiro momento de qualquer processo de
coleta de dados é representado pela busca e análise de informações já
disponíveis. Dessa forma, antes do início dessa coleta no município,
faz-se necessário um levantamento e uma primeira sistematização das
informações já existentes, seja para orientar o trabalho de campo,
seja para evitar eventuais esforços ou duplicações inúteis.
Informações úteis como indicadores sociais podem ser encontrados no
site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
(www.ibge.gov.br). Registros de casos de violência contra crianças e
adolescentes denunciados, atendidos, acompanhados e desligados podem
ser encontrados nas secretarias municipais e estaduais de saúde,
educação, assistência social, direitos humanos, etc. Alguns desses
dados podem ser obtidos já durante o mapeamento de indicadores, que
poderão ser disponibilizados no sistema de geoprocessamento de
informações.
Destaca-se ainda a necessidade de se obter junto ao Sistema de
Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia), ao Disque
Direitos Humanos – Disque 100, assim como junto a serviços similares
locais acaso existentes, os dados acerca de denúncias sobre violência
sexual. Relevante também demandar dos órgãos de segurança e justiça um
levantamento dos inquéritos e processos instaurados versando sobre o
tema, de maneira a viabilizar um paralelo entre o que a população
denuncia e o que chega ao Estado Segurança e ao Estado Justiça.
Pesquisas das universidades e bibliotecas virtuais são fontes de dados
primários?
Em um diagnóstico, pode-se tratar de informações de cadastro ou
registro, como de estudos especiais. Geralmente, estes últimos são
mais aprofundados e detalhados, e, portanto, mais úteis para as
finalidades do PAIR. Pode-se recorrer, caso seja possível, aos estudos
disponíveis nas bibliotecas das universidades ou em bibliotecas
virtuais. As associações de bairro também podem dispor de dados
interessantes ou, pelo menos, de registros periodicamente atualizados,
assim como de croquis (mapas) da área.
A lista de fontes de informação pode ser bastante extensa. Os exemplos
mencionados são os mais frequentes. Aconselha-se a sempre dar-se
início ao trabalho com a preparação de uma primeira listagem de
informações necessárias e das instituições que poderiam fornecê-las.
Essas listagens devem ser preparadas coletivamente. Cada participante
pode, de fato, contribuir para a sua preparação, com ideias derivadas
da própria experiência.
As informações para a realização do diagnóstico da existência e da
dimensão da violência sexual e da rede local devem ser obtidas a
partir da aplicação dos instrumentos (questionários no site
http://www.obscriancaeadolescente.gov.br/pair no ícone Produtos) junto
aos respectivos segmentos. Vale ressaltar que em todos os instrumentos
há questões que serão sistematizadas em cada um dos seis eixos
estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-juvenil. No quadro abaixo, indicam-se os questionários por
eixo estratégico do Plano Nacional, como também os públicos que devem
ser mobilizados para participar do diagnóstico.
Questionário
Atores da rede por tipo de questionário
Eixo Estratégico do Plano Nacional
Objetivo do Plano Nacional por Eixo Estratégico
Formulário 1
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Membros do CMDCA
Análise da Situação
e
Mobilização e Articulação (objetivos destacados no Formulário 4)
Criar mecanismos de articulação institucional para o estabelecimento
de projetos, estudos e análises que promovam estudos
quantiqualitativos da situação de violência sexual infanto-juvenil nas
áreas abrangidas pelo PAIR
Conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros
relacionados ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil
Organizar sistemas articulados de informações locais sobre a situação
infanto-juvenil, com ênfase na violência sexual, a exemplo do Sistema
de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia)
Formulário 2
Defesa e Responsabilização
Conselho Tutelar, Coordenadorias da Infância e Juventude, Promotoria,
Defensorias e Delegacia (especializada ou comum), Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Varas Criminais, Centros
Integrados
Defesa e Responsabilização
Implementar e dinamizar as ações dos órgãos que constituem o Sistema
de Garantia de Direitos, dotando-os de condições materiais e técnicas
necessárias ao desempenho de suas funções
Fortalecer e potencializar a articulação entre os órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos
Promover mecanismos de exigibilidade dos direitos (defesa jurídica) às
vítimas da violência sexual infanto-juvenil
Qualificar os serviços de perícia técnica como forma de assegurar
atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de
violência sexual
Conhecer o arcabouço legal nos diversos níveis, com vistas ao
aprimoramento normativo das ações de enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil
Criar e/ou fortalecer redes de prevenção, proteção e defesa jurídica
para crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual e tráfico
para esse fim
Formulário 3
Atendimento e Prevenção
Atendimento: Coordenadores dos Creas, Gerente de Caps, Coordenadores
de ESF, Diretores de Hospitais e Clínicas
Prevenção: Diretores de Centros de Educação Infantil, Escolas
Municipais, Escolas Estaduais, Coordenadores de Cras, Coordenadores de
ESF
Atendimento e Prevenção
Desenvolver ações sociais especializadas de atendimento às crianças e
adolescentes vítimas de violência, com ênfase no abuso e exploração
sexual e no tráfico para esse fim
Proporcionar a inclusão social de crianças e adolescentes vítimas de
violência, com ênfase no abuso e exploração sexual, e de suas
famílias, nas ações desenvolvidas por organizações governamentais e
ONGs de atendimento e/ou defesa de direitos
Garantir a qualificação continuada dos profissionais envolvidos no
atendimento jurídico e psicossocial às crianças e jovens sexualmente
abusadas e/ou exploradas
Capacitar os atores da rede de atendimento de Defesa e
Responsabilização nos conteúdos sobre os quais versa o ECA; formação
da rede; direitos humanos; direitos sexuais e reprodutivos, bem como
em metodologias específicas de cada área de atuação
Formar educadores sociais
Formulário 4
Comunidade
Lideranças Comunitárias
Mobilização e Articulação
Desenvolver campanhas de mobilização dos diversos segmentos,
notadamente a mídia, setores produtivos e, em especial, aqueles que,
comprovadamente, constituem fatores de risco à população infanto-
juvenil, dado o envolvimento em situações ou esquemas de aliciamento e
exploração sexual comercial
Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate à
violência sexual infanto-juvenil, em especial os conselhos, fóruns,
comissões e comitês, instâncias privilegiadas na formulação de
políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de
direitos de crianças e adolescentes
Formulário 5
Movimentos Sociais
Movimentos de protagonismo juvenil,
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Comitê de
Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes,
Lideranças diretas ou indiretas ligadas às questões da violência
sexual
Protagonismo Juvenil
Promover a participação proativa dos segmentos jovens na construção e
implementação dos planos operativos locais voltados ao enfrentamento
da violência sexual infanto-juvenil
Envolver as crianças e adolescentes com o pacto do município para o
enfrentamento da violência sexual
Promover a mudança de concepção das instituições que trabalham com
jovens no sentido de assegurar o protagonismo infanto-juvenil
Formulário 6
Setor Corporativo
Empresas Públicas e Privadas envolvidas em campanhas e ações de
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Mobilização e Articulação
Desenvolver campanhas de mobilização dos diversos segmentos,
notadamente a mídia, setores produtivos e, em especial, aqueles que,
comprovadamente, constituem fatores de risco à população infanto-
juvenil, dado o envolvimento em situações ou esquemas de aliciamento e
exploração sexual comercial
Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate à
violência sexual infanto-juvenil, em especial os conselhos, fóruns,
comissões e comitês, instâncias privilegiadas na formulação de
políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de
direitos de crianças e adolescentes
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[1] Georreferenciamento de serviços. Tornar conhecida, num sistema de
referência, a localização (bairros/zonas/regiões) dos serviços
ofertados enquanto políticas públicas, política de proteção social
básica e política de proteção social especial para a infância e a
juventude. Esse processo tem início com a identificação dos bairros ou
zonas ou regiões do município a ser georreferenciados (mapeados),
conhecidos como pontos de controle. Os pontos de controle são
localizações (bairros ou zonas ou regiões) do município perfeitamente
identificáveis, podendo ser bairros, zonas, regiões e intersecções de
estradas e de rios.
[2] Geoprocessamento de informações de ocorrências. Tornar conhecida,
num sistema de referência, a localização (bairros/zonas/regiões) dos
espaços de ocorrência de violência contra crianças e adolescentes.
Estratégia para pesquisa qualitativa com crianças e adolescentes em
situação de exploração de exploração sexual
Uma estratégia interessante que poderá enriquecer essa etapa de coleta
de dados está relacionada à experiência de pesquisa desenvolvida no
município de Fortaleza, entre 2007 e 2008, que foi coordenada pela
socióloga Glória Diógenes e denominada “Os Sete Sentimentos Capitais –
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O desenho metodológico
desse estudo baseou-se na coleta de informações de natureza
qualitativa, com o objetivo de identificar representações, percepções
e os sentimentos dos meninos e meninas em situação de exploração
sexual.
O primeiro passo dessa pesquisa refere-se ao estudo exploratório.
Devem ser identificados os locais mais representativos das várias
redes de exploração. Após a realização do referido mapeamento, tem
início o processo de observação das dinâmicas de exploração sexual,
dos diversos atores que ali atuam, de como interagem, e os
diferenciados papéis que desempenham. Nessa etapa da pesquisa utiliza-
se, como ferramenta de registro, o diário de campo.
Para desenvolver tais técnicas e possibilitar uma maior familiaridade
com o campo e maior facilidade de obtenção de dados significativos,
sugere-se que o pesquisador seja um educador social de abordagem de
rua. Quanto mais distante do campo estudado, mais esforço fará o
pesquisador do restrito campo acadêmico para mergulhar na dada
realidade e entender os termos utilizados pelos indivíduos, suas
formas de agir, pensar, falar e relacionar-se. A empatia entre
pesquisador e segmento pesquisado torna-se assim mais livre,
espontânea e fluida. Deve-se ressaltar a necessidade de não confundir
os papéis de pesquisador e educador, optando-se sempre por áreas de
pesquisa fora dos limites de atuação do educador.
A metodologia desenvolvida neste estudo, além dos diários de campo e
da aplicação de questionários, utilizou a técnica da história de vida.
Identificaram-se tipos significativos (que agregassem características
mais comuns e universais dos segmentos pesquisados) e foram realizadas
narrativas de três trajetórias de vida: de um menino, de uma menina, e
um relativo à população LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transgêneros), registradas nos diários de campo e, em algumas
ocasiões, audiogravadas. Posteriormente, foram organizados grupos
focais com representantes de cada um dos segmentos. Vale ressaltar,
que o período relativo à observação local possibilitou ao pesquisador
o posterior recrutamento dos grupos focais.
A sistematização do diário de campo, com o registro das dinâmicas das
redes de exploração sexual, com depoimentos de trajetórias de vida dos
meninos e meninas nessa situação, forneceu preciosos subsídios para
os temas a serem aprofundados nos grupos focais. Após a
sistematização, análise e reflexão teórica de todo o material coletado
e registrado, obtém-se um vasto manancial para a redação do relatório
final. Reconhece-se como se constroem a imaginação, os sentidos e a
lógica própria da exploração sexual na visão e na palavra de meninos e
meninas. Apenas escutando-os, entendendo as razões e mobilizações que
traçam os desenhos de tais percursos de vida, pode-se intervir e
produzir estratégias mais eficazes de intervenção no campo da
exploração sexual.
O uso dessa metodologia de pesquisa poderá fornecer valiosas pistas
para formulação de hipóteses acerca dos tipos de violência mais
recorrentes em cada região, como também direcionar, num primeiro
momento, o trabalho de observação e registro mais aprofundado para
determinadas áreas consideradas mais complexas e/ou desconhecidas.
Ao optar por também utilizar essa metodologia de pesquisa, o
município deve municiar-se de um aprofundamento teórico e metodológico
antes de deflagrar o processo. O uso dessa estratégia de investigação
social demandará maior elasticidade de tempo e maiores esforços para
sua efetiva realização.
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